São muitas as notícias que diariamente nos são trazidas sobre o Serviço Nacional de Saúde, mas infelizmente não pelas melhores razões.
De facto, são relatos de sucessivos encerramentos de maternidades, de urgências hospitalares, de centros de saúde, de cada vez mais dilatados prazos de marcação de consultas e tratamentos, longas filas de espera para especialidades, aumento do número de utentes sem médico de família, situação em que se encontram mais de 1,6 milhões de pessoas.
São igualmente as notícias da justa luta dos médicos e outros profissionais de saúde contra o agravamento das suas condições de trabalho, designadamente a quebra real das remunerações, o aumento inusitado dos horários, a falta e a inadequação de equipamentos que levam às ruturas vividas em muitos hospitais.
A boa notícia é que há muita gente a pugnar pela defesa do SNS, como se viu na jornada nacional do passado dia 16, com a participação de muitos milhares nos desfiles e concentrações realizados por todo o país.
O SNS constitui uma muito importante conquista da Revolução de Abril, sendo a garantia de que todos podem ter tratamento igual. A ele se deve a melhoria dos indicadores de saúde, como a redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida e a generalização da vacinação. Vem consagrado na Constituição da República Portuguesa onde se vincula que «todos têm direito à proteção na saúde e o dever de a defender e promover» sendo esse direito realizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencialmente gratuito».
A direita sempre atacou o SNS, não só numa lógica de ajuste de contas com as conquistas de Abril, mas antes demais procurando reduzir a sua capacidade de prestar cuidados de saúde à população, com o objetivo de entregar este serviço essencial aos grupos económicos privados, para quem a doença constitui um chorudo negócio.
Sim, porque só enquanto negócio lhes interessa, como de resto se viu durante a Covid-19, em que hospitais privados fecharam portas, ficando a resposta à pandemia a cargo do SNS.
A política desenvolvida pelos sucessivos Governos, de que o atual não é exceção, tem procedido a uma constante desvalorização do SNS, não concretizando os investimentos necessários e há muito reclamados, privilegiando a sua entrega aos privados.
Em resultado desta política de definhamento do SNS em favor dos grandes grupos, o erário público paga anualmente aos privados mais de 8 mil milhões de euros, ou seja cerca de 55% do orçamento do estado para a Saúde, onde se inclui a compra de exames que podiam ser feitos de forma mais económica nos próprios hospitais ou centros de saúde. É também por causa desta política que os hospitais públicos perderam vários milhares de camas, que por sua vez foram criadas nos privados.
A estratégia, daqueles que tudo fazem para descredibilizar o SNS assenta no círculo vicioso em que a falta de resposta do SNS cria espaço para justificar mais contratações ao privado, o que leva à perda de recursos, degradando ainda mais a capacidade de resposta pública.
Mais do que nunca, é necessária uma nova política para salvar o SNS, a qual passa pela concretização de um arrojado plano de investimentos para a modernização de infraestruturas, para a construção de centros de saúde e de novos hospitais há muito programados, para dotar o SNS dos equipamentos adequados.
Por outro lado, é preciso criar condições para fixar os médicos e enfermeiros do SNS e de contratar os profissionais em falta, designadamente para as especialidades em que são necessários e para garantir médico de família a todos os portugueses, o que passa pela sua valorização, por remunerações atrativas, por uma real perspetiva de progressão na carreira, por horários que sejam compatíveis com o seu descanso e que as contratações se façam com vínculo permanente e integrado nos quadros da administração pública, rejeitando a precariedade que se generalizou.
A fixação dos profissionais de saúde no SNS passa igualmente pela dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros, com carácter opcional, correspondendo a uma majoração da sua remuneração base, alargando a atribuição de incentivos para a fixação de profissionais em zonas e áreas de cuidados carenciadas.
Salvar o Serviço Nacional de Saúde é, mais do que nunca, um imperativo nacional.
