O Governo PSD/CDS apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026, o qual reforça a política de exploração, injustiças e retrocesso que tem vindo a ser seguida, em suma, agrava as situações de pobreza e aprofunda as desigualdades que vêm crescendo a ritmo acentuado.
Se dúvidas houvesse de a quem serve este orçamento, recordo o título da notícia do Expresso – “Empresas recebem uma prenda, as famílias uma lembrançazinha”. Por empresas, referem-se aos grandes grupos económicos (as pequenas e médias empresas têm lucros reduzidos, quando os têm, e obtêm um benefício residual) e por famílias entenda-se os trabalhadores e os reformados, ou seja, a grande maioria dos portugueses.
De facto, são muitos milhões de euros que o orçamento entrega a um punhado de grandes empresas, quer através da descida do IRC, como na atribuição de benefícios fiscais de larga escala, promovendo a transferência de recursos dos trabalhadores e da população em geral para os grandes grupos económicos.
Sim, porque a tal lembrançazinha da descida dos impostos de quem trabalha, não passa disso mesmo, o que significa que os trabalhadores verão as suas condições de vida agravadas, não só porque paralelamente são tomadas medidas (designadamente no âmbito da revisão do código laboral), que obstam a uma melhoria real dos seus salários, como o custo de vida não para de aumentar, com especial ênfase nos bens essenciais e na habitação, ao mesmo tempo que se deterioram as condições de acesso aos serviços públicos.
Todos conhecemos a história do Zé do Telhado de tirar aos ricos para dar aos pobres, pois a política deste Governo vai exatamente no sentido contrário.
Este orçamento não pode ser desligado do seu programa, desde logo na opção clara de acentuar a política de baixos salários e pensões, desinvestimento nas funções sociais do Estado, injustiça fiscal e favorecimento do grande capital.
Em lugar de dar resposta às necessidades do País, segue a via da submissão aos interesses dos grupos económicos e multinacionais e às imposições do BCE e da UE.
Sacrifica tudo, menos o acréscimo de verbas para a guerra e a transferência de recursos públicos, nomeadamente na área da saúde, transferindo metade da despesa corrente do SNS para os grupos privados do negócio da doença.
Vem ao arrepio do que o País e o povo precisam, não resolve os problemas concretos que afetam o quotidiano da maioria da população portuguesa, antes os aprofunda. numa orientação política que agrava o padrão de injustiça fiscal, desvia enormes recursos públicos para interesses privados, ao mesmo tempo que desinveste e deteriora os serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, transportes públicos e apoio à cultura.
Incentiva ainda mais a especulação imobiliária e prossegue o ataque à Segurança Social, incluindo com mais isenções da TSU para o patronato.
Tal como tinha ocorrido com o orçamento anterior, o PS envereda pela “abstenção exigente” que mais não é que a viabilização do prosseguimento desta política desastrosa, em nome duma estabilidade que na prática só o é para os colossais lucros dos grupos económicos e para os luxos e mordomias de uma pequena minoria, mas acentua a instabilidade da vida do povo, nomeadamente de todos os que enfrentam a precariedade laboral, a instabilidade dos baixos salários, do custo de vida que não para de aumentar, da casa que falta para viver e do acesso à saúde.
Ao contrário das medidas preconizadas, o País precisa é de um forte estímulo ao mercado interno, alargar o poder de compra dos trabalhadores e da população, incrementar o investimento público. O desenvolvimento do País só é possível com o aumento da criação da riqueza, com mais produção nacional e com justiça fiscal, o que passa pelo combate à pobreza, pela promoção da subida dos salários, pela valorização e garantia de melhores condições de trabalho, bem como pelo aumento das pensões e reformas para valores que assegurem uma vida digna.
Este é um momento de resistência e de luta, incluindo já no próximo dia 8 com a participação na marcha nacional, contra este orçamento, contra o pacote laboral, contra a política de exploração, injustiças e retrocesso, pelo direito a uma vida melhor e a um Portugal com futuro.
