Em plena pandemia, em 2021, a administração da TAP decidiu avançar com um despedimento coletivo. A seleção dos trabalhadores a despedir foi feita com recurso a um algoritmo, criado pela consultora BCG, e afetou 124, dos quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede. Dois anos depois, o Tribunal do Trabalho considerou ilegal o despedimento coletivo, ordenou a reintegração dos trabalhadores e o pagamento de indemnizações. Na altura, os sindicatos denunciaram a atribuição da seleção dos trabalhadores a serem despedidos a um algoritmo que não teria em conta todos os aspetos da relação dos trabalhadores com a TAP. Entre os critérios usados pelo algoritmo estava o nível de absentismo e a programação falhou ao não distinguir faltas injustificadas de faltas permitidas por lei. Muitas das rescisões contratuais acabaram por afetar mulheres trabalhadoras por terem exercido o direito às licenças de maternidade e de assistência à família.
Já este ano, 26 ex-trabalhadores da Meta Platforms acusaram a empresa tecnológica de ter recorrido a um software de IA para determinar quem é que seria despedido. De acordo com a agência Reuters, um número desproporcional de pessoas com deficiência e de trabalhadores que estavam de baixa acabaram por perder o emprego.
Os casos sucedem-se em todo o mundo quando parece que o impacto da IA na vida dos trabalhadores parece ser um assunto secundário. A Inteligência Artificial (IA) entrou nas nossas vidas, muitas vezes, sem nos darmos conta. Nos últimos tempos, o debate centrou-se no perigo desta tecnologia para a humanidade depois do alerta de Jacob Coxon, um ex-investigador de segurança que trabalhou para a OpenAI e para a Anthropic, de que a IA podia matar toda a humanidade até ao fim da década. O cenário apocalíptico dominou o palco mediático com opiniões contrárias mas várias chamadas de atenção. A própria Anthropic advertiu que a IA poderá causar “riscos catastróficos ou existenciais para a humanidade” e o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou que pode representar uma ameaça para a humanidade, apontando riscos para os serviços, comunicações e sistemas democráticos.
Contudo, partindo do princípio de que a humanidade pode não estar em perigo, o debate sobre a IA não chega às questões do mundo do trabalho. Para lá dos alertas para a possibilidade do desemprego em massa, o impacto desta tecnologia na vida dos trabalhadores e no aumento da exploração parece ficar de fora. O que importa na ribalta mediática é o salto produtivo que a IA pode proporcionar às empresas.
De acordo com Tiago Vieira, investigador do CoLABOR, que estuda os impactos desta tecnologia nas condições de trabalho e emprego, já há sistemas algorítmicos que, para além de selecionarem trabalhadores para serem despedidos, filtram currículos, escolhem quem passa ou não numa entrevista, podem avaliar o desempenho com base em conteúdos de e-mails, tom de voz, piscar de olhos. “Com bases não necessariamente científicas, como por exemplo achar-se que a expressão facial de um indivíduo denota inequivocamente uma emoção e que a emoção está ligada à produtividade, estamos a dar um grande salto naquilo que é a avaliação das pessoas”, afirma. Nesse sentido, denuncia que isto tenderá a “estigmatizar todos aqueles que saem da norma” e que o trabalhador médio pode até nem sentir grandes impactos mas “aqueles que estão mais fragilizados, por condição de género, de cor de pele, neurodivergência, entre outros, estão à partida muito mais fragilizados”.
Outro dos problemas, adianta, tem a ver não só com a automatização da decisão mas também com a fase da avaliação. Mesmo que haja um decisor humano, há um processo automatizado e opaco que transforma quem decide “numa extensão da máquina”. Há uma inversão, “em vez de ser a máquina uma extensão do ser humano, é o ser humano que passa a ser uma extensão da máquina”.
Também no campo da participação e organização dos trabalhadores na atividade sindical, adverte que há um perigo: a IA só funciona na presença de muitos dados. Para tal, considera que há um incentivo óbvio para que se recolha ainda mais dados. “Sobre o desempenho, a localização, as opiniões, o que o trabalhador faz, em alguns casos até já conhecidos. Para além do seu próprio ambiente de trabalho, quantas horas dorme, que atividade é que tem, se tem relações sexuais, tudo isso já existe, mas, felizmente, nem tudo isso está a ser aplicado”.
Naquilo que Tiago Vieira entende ser o “capitalismo neoliberal em esteróides”, a vida parece estar organizada em função da produtividade, ignorando a natureza do ser humano. Isso é, afirma, “incompatível com uma sociedade verdadeiramente democrática, e, portanto, essas ferramentas não servirão apenas para impor essa lógica do ponto de vista direto mas muitas vezes serão usadas também para, de formas altamente invasivas, impedir aqueles que se opõem à aplicação destas tecnologias”.
Para o investigador, é necessário integrar a IA no campo das restantes tecnologias, que já estão reguladas. Simultaneamente, entende que é preciso ter em consideração que pela sua complexidade técnica e opacidade “há que travar alguns aspectos”. Como ponto de partida, entende que nenhum software deveria poder decidir sobre o futuro de alguém. “É algo que deveria ser proibido”. A nível da União Europeia, considera que apesar do chamado AI Act, todos os passos no sentido da regulamentação têm sido “sempre ao lado” e que de alguma forma convidam os grandes promotores destas tecnologias “a autorregularem-se e a autoauditarem-se sobre a viabilidade das tecnologias que se desenvolvem”. “Se nós pedimos à raposa que guarde o galinheiro, depois não nos podemos espantar quando chegarmos de manhã e não houver galinha nenhuma”.
Produzir mais a trabalhar as mesmas horas
Na mesma perspetiva, o economista Tiago Cunha, da CGTP-IN, entende que se pode olhar para IA no sentido positivo ou negativo, mas, atualmente, está “ao serviço do capital”. Recordando o caso do despedimento coletivo da TAP, diz que esta é uma realidade com “graves consequências” para os trabalhadores. Por isso, defende também que há que colocar limites e regras à sua aplicação, em todas as vertentes da relação laboral, com o princípio de que a responsabilidade “é sempre do patrão e não da máquina” mesmo quando é usado o algoritmo para a decisão. Nesse sentido, os sindicatos da CGTP-IN estão a desenvolver medidas para introduzir normas também na contratação coletiva. O economista acusa as empresas de usarem a IA para desumanizar o trabalho e as relações laborais e sociais. “É algo que se tem de combater”. Por outro lado, considera que “estas ferramentas dão a quem as detém, o uso para um maior controlo, para maiores restrições, para uma maior eficácia do poder coercivo” e recorda que muitos dos dados usados não são novos. “Foram anos e anos de recolha de informações”.
Tiago Cunha destaca que o último documento da política reivindicativa da CGTP-IN aprovado traz já um ponto com princípios muito claros da forma como a central sindical quer definir as regras em que deve ser aplicada a IA. “A questão de fundo que deve ser permanentemente colocada é ao serviço de quem é que está, se ao serviço da sociedade e dos trabalhadores ou se ao serviço da acumulação e centralização do capital”, sublinha. “Como é que, com estas ferramentas todas, continuamos a ter jornadas laborais diárias de oito horas? E basta lembrarmo-nos das lutas de Chicago, no século XIX, pelas oito horas de trabalho, e veja-se a sociedade daquele tempo. O desenvolvimento tecnológico que temos dá-nos a capacidade de produzir muito mais em muito menos tempo. Apesar disso, a jornada laboral mantém-se igual e aquilo que é a produção feita durante essa jornada é apropriada de uma forma crescente por quem detém os meios de produção. Este é um problema central, que não é novo, mas que se tem vindo a agudizar nos últimos anos e que com a IA tem o potencial para se agudizar ainda mais”.
Soberania ainda mais em risco
Para Hugo Dionísio, advogado ligado ao Gabinete de Estudos da CGTP-IN, a IA vai acelerar a uberização da sociedade e recorda o caso dos atrasos e falhas nas correções dos exames de acesso ao ensino superior. “É um exemplo de privatização de uma atividade através da IA”. Simultaneamente, alerta para a perda de soberania nacional quando o Estado português contrata uma ferramenta de IA a uma entidade estrangeira. “Nos monopolistas de Silicon Valley podem estar todas as informações de todos os países e organizações que contratam os seus serviços. Pensemos no que podem fazer com esses dados em termos de manipulação, em termos de conformação de comportamentos, em termos de previsão comportamental”, avisa. E recorda que empresas estrangeiras abandonaram a China porque os modelos de IA generativa têm de obter aprovação prévia e registar os seus algoritmos junto da Administração do Ciberespaço da China (CAC) antes do seu lançamento público.
O advogado concorda também que a IA pode vir a ser usada para evitar trabalhadores incómodos. “As empresas de contratação de mão de obra fazem uma coisa que é o profiling. Organizam os trabalhadores através dos seus perfis. E para isso vão correr toda a informação que existe daquela pessoa. Onde? Na internet. Ou seja, estabelecem perfis de pessoas indesejáveis na prática.
