Uma concentração convocada pelo movimento Vida Justa teve lugar à porta da reunião do Conselho de Ministros. O objectivo da ação foi, para além da entrega da carta aberta, dar a conhecer ao governo as reivindicações nela inscritas.
A carta exige “a suspensão imediata dos despejos perante a crise de falta de respostas habitacionais; um programa nacional de emergência habitacional e realojamento para as famílias sem casa ou em risco de despejo; e humanidade, justiça e respeito porque viver com dignidade não é um privilégio, é um direito”.
De acordo com o AbrilAbril, no debate sobre o estado da nação, Luís Montenegro, numa longa intervenção na qual puxou pelos supostos galões da sua ação, resumiu a questão da habitação a pouco mais de 15 segundos, dizendo apenas que o governo tem realizado investimentos nessa área. Apesar disso, a única medida meramente enquadrada no tema da habitação que a direita levou ao Parlamento foi no sentido de punir pessoas que ocupam casas vazias, um fenómeno praticamente inexistente em Portugal.
Ao longo das últimas semanas, o movimento Vida Justa tem vindo a recolher assinaturas numa carta aberta que denuncia a ação das câmaras municipais de Loures, Amadora e Odivelas que têm despejado dezenas de habitantes sem qualquer solução alternativa. O caso mais conhecido foi em Loures, no bairro do Talude, que deu mais visibilidade à questão que o movimento tem vindo a denunciar.
Também de acordo com o AbrilAbril, a carta que já recolheu 3200 subscrições individuais e cerca de 150 organizações apoiantes afirma que os municípios de Loures e Amadora têm ignorado decisões judiciais que decretaram a suspensão das demolições de habitações precárias nestes concelhos.
Para este movimento social, é necessário que as autarquias obedeçam a diversos trâmites legais, designadamente em matéria do dever de proteção e acompanhamento no despejo e a existência de alternativas habitacionais, tal como consagra a Lei de Bases da Habitação, no seu artigo 13, e o decreto-lei que a regulamenta.
No total são 23 os bairros de habitações autoconstruídas na Grande Lisboa e, juntamente a estes, dada a grave situação social e a crise habitacional existente, muitos outros poderão surgir. Paralelamente, ainda segundo o AbrilAbril são vários os autarcas que têm defendido a política de demolições de habitações precárias, ignorando o crescente número de pessoas em situação de sem-abrigo nos seus concelhos.
Câmara de Loures rejeita proposta para resolver emergência social no Talude
O documento foi votado na primeira reunião da Câmara Municipal de Loures após a demolição de 55 habitações precárias no Bairro do Talude, onde moravam mais de 100 pessoas. Os vereadores da CDU sublinharam que o problema da habitação é estrutural e que não se resolve com despejos ou demolição de barracas, que apenas contribuem para o aumento de situações de “indignidade habitacional”.
“Não se pode continuar a empurrar milhares de famílias para a situação desumana de perderem as suas habitações de décadas ou de terem como única alternativa a construção de habitações precárias ou que se tornem mesmo sem-abrigo”, pode ler-se na moção enviada à comunicação social, onde se responsabiliza a “espiral especulativa” dos preços da habitação pela proliferação de casas autoconstruídas de agregados muito pobres, “sem qualquer rede social e familiar”.
Porque a situação carece de respostas concretas, propunha-se a revogação da lei das rendas e um programa de oferta de habitação pública “robusto e urgente”, mas também medidas de incentivo para que os 6 mil fogos devolutos em Loures, de acordo com os censos de 2021, sejam postos ao serviço do mercado de arrendamento a custos controlados. Medidas que, reconheciam os proponentes, contrariam as “políticas liberalizantes” em vigor, mas necessitavam de tempo de aplicação para obter resultados.
A proposta, chumbada pela maioria que governa o município (PS/PSD) e pelo Chega, admitia preocupação com a situação de emergência das famílias do Talude, que passaram a viver ao relento. Como tal, reclamava que a câmara e o governo encontrassem uma solução para dar “condições mínimas” de dignidade e salubridade a quem ainda continua a pernoitar no Talude Militar, acionando o programa Porta de Entrada, com a participação de técnicos da autarquia e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
À Administração Central era requerido também um reforço das respostas da Segurança Social, em articulação com a Câmara Municipal de Loures. “Medidas urgentes e de curto prazo para resolver uma emergência social criada por políticas que impedem qualquer câmara de resolver sozinha as inúmeras situações relacionadas com a habitação”, refere o documento.
