No âmbito do Plano Nacional da Habitação (PNH) as 18 autarquias que constituem a Área Metropolitana de Lisboa já procederam ao levantamento das carências habitacionais e definiram as suas estratégias locais de habitação. Agora, a Área Metropolitana de Lisboa está a proceder ao levantamento global, para que haja uma radiografia geral das carências habitacionais desta grande mancha urbana que acomoda mais de 2,8 milhões de habitantes.
O problema geral não será muito diferente do que os 18 municípios identificaram e as estratégias já foram definidas por cada um deles, mas esta compilação talvez identifique melhor o problema geral, aquele que é comum nesta mancha urbana e, sobretudo saber para aonde foi a Lisboa que vai sendo empurrada para fora das muralhas da velha urbe, acrescentando novas pressões aos municípios periféricos. Talvez esta compilação dê esta imagem mais macro, de como verdadeiramente se mexe a malha urbana e de como têm sido decisivas as políticas nacionais de habitação. Apesar da limitação legal imposta pelo tribunal que obriga os projetos de alojamento local a terem o consentimento unanime dos restantes condóminos, nos últimos meses o alojamento local cresceu 382% face a igual período do ano anterior, apesar da limitação imposta em determinadas freguesias, cerca de 14 freguesias lisboetas em que o rácio de Alojamento Local por média de fogos ultrapasse os 2,5%. Isto significa que a propriedade também sofreu mudanças substanciais em Lisboa.
A Lei Cristas, por exemplo, invocando a estagnação das velhas rendas despertou o apetite do negócio àqueles que depois de pagarem para substituírem os velhos senhorios expulsam depois os velhos inquilinos subindo o preço da renda. O negócio tornara-se apetecível e os fundos imobiliários foram tomando de assalto todos os cantos da cidade por mais esconsos que fossem. A cidade perdeu velhos senhorios e inquilinos, mas perdeu também a sua alma.
A esperança do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê só para a habitação 1,6 mil milhões de euros, e acomoda 1,2 mil milhões para o programa 1.º Direito, um programa de Apoio ao acesso à Habitação destinado às famílias com maiores dificuldades económicas.
No âmbito deste Programa, segundo o PNH, prevê-se até 2026 uma verba de 1211 milhões de euros, sendo que as primeiras 26 mil habitações terão um financiamento estatal de 100% a fundo perdido.
Mas estão também previstas outras respostas às necessidades habitacionais, definida, no âmbito do Plano Nacional de Habitação, que esteve em processo de consulta pública em dezembro do ano passado, como uma prioridade nacional no quadro plurianual (2021/2026) das políticas sociais.
Se o programa “1.º Direito” procura responder exclusivamente a uma população que não dispõe de capacidade financeira para aceder ao mercado habitacional, outras respostas há, como por exemplo soluções habitacionais para populações com rendimentos intermédios, uma delas passa pela criação de um Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, que integra o património imobiliário público inventariado com condições para uso habitacional. Para este programa o Estado prevê 774 milhões de euros, até 2026, e promete disponibilizar cerca de 6.800 fogos.
Há ainda outro tipo de respostas, designadamente a criação de uma Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário, cujo propósito é o de dar solução a situações de emergência e transitórias, designadamente casos de emergência, como catástrofes, incêndios, pandemias, acolhimento de migrantes, refugiados, sem-abrigo e vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos. Neste âmbito o Estado prevê disponibilizar cerca de 2 mil habitações e um financiamento de 176 milhões de euros.
Tudo isto não exclui outros programas designadamente os destinados ao arrendamento a jovens, como por exemplo o Porta 65.
Conhecer as estratégias para não surpreender expectativas
Estes são instrumentos que as 18 autarquias dispõem no combate às situações de carência habitacional. Esse levantamento está feito em todo os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, bem como foram já definidas prioridades e estratégias. Em breve, o diagnóstico das necessidades habitacionais da Área Metropolitana de Lisboa, vão ser conhecidas. Estratégias que definem uma política urbanística que minimiza os efeitos sociais de uma pressão do negócio imobiliário em toda a malha urbana da capital.
Recorde-se que, a este propósito, Carlos Moedas, presidente da autarquia lisboeta, defendeu recentemente a necessidade de se protegerem os investidores imobiliários por serem eles o garante do turismo e da inovação. “O imobiliário é a base da cidade e os edifícios são a alma de Lisboa. Foi este sector que alavancou o turismo e trouxe inovação à capital, por isso a minha posição vai ser sempre a de defesa dos investidores”, disse Carlos Moedas numa cerimónia de aniversário de uma consultora imobiliária, citado pela Magazine Imobiliário.
