Durante anos, o parque de merendas situado na Herdade da Comenda, em Setúbal, tem sido um lugar aprazível onde se junta a população para fazer piqueniques e caminhadas. Na última semana de setembro, os proprietários desta zona do concelho vedaram o acesso ao parque de merendas, junto ao palácio, justificando a decisão com o futuro Arqueosítio da Comenda – Centro Interpretativo.
No fim de 2019, a empresa Seven Properties comprou a totalidade dos terrenos, por 16 milhões de euros, à família do antigo proprietário António Xavier de Lima. Os terrenos estavam ao abandono, desde a morte do empresário em 2009, e estiveram no mercado durante vários anos.
Em janeiro de 2020, os novos proprietários decidiram vedar a circulação e o parque de estacionamento junto à Praia de Albarquel. Nas placas, podia ler-se “a invasão de propriedade privada é crime previsto e punido pelo artigo 191.º do código penal com pena de prisão”. Apesar desta delimitação, o acesso pedonal até à zona balnear estava aberto, não estando em risco a circulação dos banhistas.
Ainda que faça parte da herdade, a gestão da zona de lazer pública está a cargo da Câmara Municipal de Setúbal, que no verão passado fez obras de recuperação, com a colocação de mesas, cadeiras de piquenique e churrasqueiras novas.
Nas placas encontra-se, agora, o aviso de que o parque é propriedade privada e que “os crimes praticados contra um bem cultural aplicam-se a disposições no código penal, com pena de prisão até aos três anos, pena de multa até 360 dias e coima até 500 mil euros”.
André Martins, d’Os Verdes, o novo presidente da Câmara Municipal de Setúbal eleito nestas eleições autárquicas pela CDU, já reagiu à notícia do fecho do parque de merendas.
“Na sequência da vedação do Parque de Merendas da Comenda, e tendo já conhecimento de que a fiscalização municipal está a agir em conformidade, quero, publicamente, na qualidade de presidente eleito da Câmara Municipal de Setúbal, garantir que defenderei sempre o uso público daquele espaço”, avançou em comunicado.
Tal como aconteceu quando foi surgiu a notícia de que a Herdade da Comenda tinha sido comprada, os setubalenses já começaram a manifestar-se nas redes sociais, reclamando que “aquele espaço é de todos”. Por essa razão, realizou-se uma concentração de protesto contra a restrição.
