O governo tinha prometido que faria reverter a extinção de freguesias, imposta em 2013, mas à última hora alinhou-se com os partidos à sua direita.
O PS juntou-se, em março, na Assembleia da República, ao PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal para travar um projeto do PCP que pretendia repor as freguesias extintas durante o governo de Pedro Passos Coelho. A favor votaram os comunistas, o Bloco de Esquerda, o PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. A deputada Cristina Rodrigues absteve-se.
O diploma tinha sido apresentado pela bancada comunista em dezembro de 2019, mas só foi discutido, na generalidade, em janeiro deste ano, juntamente com projetos idênticos dos Verdes e do Bloco de Esquerda e de uma proposta de lei do governo que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
A bancada comunista já tinha anunciado, no início da semana, que ia levar a votos a sua lei e avisou que “só a convergência entre PS e PSD” poderia “impedir a possibilidade de as freguesias serem repostas ainda no processo eleitoral para as autarquias previsto neste ano civil”. Foi o que acabou por acontecer.
Após a votação, numa declaração de voto, segundo a Lusa, a deputada comunista Paula Santos acusou PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega de serem os responsáveis “pela não reposição das freguesias extintas” nas próximas autárquicas, “como reivindicam as populações e os órgãos das autarquias locais”.
Paula Santos acusou o governo, por ter entregado tarde a sua proposta de lei, e o PS e o PSD, por outro, de procurarem “protelar o normal funcionamento dos trabalhos da comissão” parlamentar, e de “impedirem, hoje, com o chumbo da proposta do PCP, um processo legislativo em tempo útil para permitir reposição das freguesias”. “Ficou claro que, mesmo havendo vontade das populações, as freguesias não serão repostas por falta de vontade política de PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega”, afirmou a deputada do PCP.
O PCP considera que a extinção de freguesias “criou um problema em locais onde não havia problemas”, com “populações que sentem que perderam a identidade”, a proximidade e capacidade reivindicativa, com menor capacidade de intervenção e de resolução dos problemas por parte das juntas de freguesia.
A criação de um regime transitório para reverter rapidamente a agregação a que ficaram sujeitas tinha sido já apresentada numa proposta feita pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que foi ouvida na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
A Anafre apelara aos deputados para que aprovassem a lei até ao fim de março, para que as freguesias que pudessem reverter a fusão de 2013 a tempo das eleições autárquicas, já que a proposta do governo prevê que a nova lei tem de estar aprovada pelo menos seis meses antes do acto eleitoral, que irá decorrer no outono.
O governo pediu tempo e diz que pretende apresentar alterações na especialidade à proposta de lei-quadro das freguesias remetida ao à Assembleia da República em dezembro, entre as quais um regime transitório para as que pretendam desagregar-se após a fusão de 2013, anunciou a deputada Maria da Luz Rosinha, segundo o Público. De acordo com a deputada, a bancada socialista irá “apresentar várias propostas de alteração” ao diploma do governo para uma lei-quadro para a criação, modificação e extinção de freguesias, em debate na especialidade no Parlamento depois de ter baixado sem votação no final de janeiro, No debate em plenário, PS e PSD alinharam-se na defesa de repensar o mapa administrativo de Miguel Relvas mas “com tempo”. Portanto, a acontecer, a proposta do governo para a reversão da fusão de freguesias só terá efeito para as eleições autárquicas de 2025.
