A Segurança Social vem sendo alvo de um ataque sistemático por parte do Governo e das forças políticas de direita, que procuram criar um clima de insegurança e desconfiança em torno da sua sustentabilidade e da possibilidade de os trabalhadores verem garantido o seu direito constitucional a uma reforma digna.
Contrariamente ao alarmismo que nos querem vender, a Segurança Social apresenta um saldo financeiro robusto e positivo. Em 2025, o saldo positivo estimado é de 6,7 mil milhões de euros, e prevê-se que esse saldo continue a crescer em 2026. Para além disso, o Fundo de Reserva da Segurança Social acumula cerca de 48,7 mil milhões de euros, um montante substancial que garante estabilidade e capacidade de resposta face às necessidades futuras.
Estes números são claros e incontestáveis, mostrando que a Segurança Social não está à beira da falência, como apregoam os que a tentam denegrir, antes atravessa um momento de saúde financeira equilibrada.
Mas estes estudos e planos alarmistas não são de hoje. Há décadas que os mentores da direita falam na falência da Segurança Social, sendo sistematicamente desmentidos pela realidade. Se tivesse sido verdade o que nos disseram durante todos estes anos, a Segurança Social pública já teria desaparecido há muito tempo.
Esta narrativa serve apenas para assustar as pessoas e empurrá-las para sistemas privados, que nada garantem e muito lucram com o desespero dos cidadãos.
Um dos truques utilizados pelo Governo para desacreditar a Segurança Social pública é misturar propositadamente os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com os da Segurança Social. Essa confusão tem uma intenção clara de usar os problemas da CGA para atacar o sistema público de Segurança Social.
A CGA é responsável pelas pensões dos trabalhadores da Administração Pública e é gerida diretamente pelo Governo, cujos sucessivos executivos falharam em cumprir as suas obrigações financeiras. Em lugar de dotar a CGA com os meios necessários e que estão em dívida por parte do Estado, o Governo pretende que os buracos pelo seu incumprimento sejam agora pagos pelos trabalhadores.
Na prática, o que está em curso é a preparação do terreno para privatizar a Segurança Social, entregando o «filão» da proteção social às seguradoras e aos fundos privados, transformando um direito universal num negócio lucrativo para o capital financeiro.
Para além do mais, isso sim é que criaria grande incerteza na obtenção de uma reforma futura. Recorde-se que já houve casos em que fundos privados onde se colocaram os descontos de quem trabalhou faliram, deixando milhares de pessoas à mercê da instabilidade financeira, sem receber as suas pensões.
O plano do Governo acarreta enormes perigos, retirando receitas ao sistema público para alimentar o negócio dos fundos privados, enfraquecendo a solidariedade e a universalidade da Segurança Social e colocando em risco a proteção social e o futuro dos trabalhadores.
O que está em marcha é um desmantelamento da Segurança Social pública e uma ameaça direta às pensões. Por isso, é fundamental derrotar este projeto e defender uma Segurança Social que seja pública, universal e solidária, como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Curiosamente, o debate público ignora sistematicamente soluções para reforçar a Segurança Social através de novas formas de financiamento, que poderiam melhorar ainda mais a sua situação e sustentabilidade. Um exemplo claro seria a inclusão do valor acrescentado na base contributiva, alargando e valorizando as fontes de receita do sistema.
Há décadas que o sistema é dado como próximo do colapso, mas os excedentes acumulados e as previsões sucessivamente adiadas demonstram uma outra realidade. A Segurança Social está viva e pode ser reforçada, desde que haja vontade política para tal.
A luta dos trabalhadores contra a política do Governo passa também pela luta para que mais uma vez seja derrotado o plano de destruição da Segurança Social pública, universal e solidária. O que se impõe são políticas efetivas de combate à especulação, ao agravamento da pobreza e das desigualdades o que, entre outras medidas, passa pelo urgente aumento das pensões para fazer face ao galopante aumento do custo de vida.
