Há praticamente esquadras inteiras da PSP que são alvo de investigações por graves violações dos direitos humanos. Como é que isto acontece?
Não sei se há esquadras inteiras, mas há esquadras onde há muitos elementos que estão a ser investigados. Agora, conhecemos este caso mediático dos elementos da esquadra do Rato. Acontece, na minha opinião, porque há uma grande impunidade que os agentes da PSP sentem que gozam. São praticamente inexistentes os sistemas de controlo e de vigilância destas esquadras. Não têm câmaras, os agentes da PSP não estão equipados com bodycams [câmaras colocadas nas fardas e que gravam a intervenção policial] e, portanto, o que se passa dentro da esquadra fica dentro da esquadra. Depois, há uma cultura de proteção e de camaradagem entre os agentes da PSP que faz com que mesmo quem se oponha a esses comportamentos não tenha coragem de os denunciar. E, às vezes, até se tenha de comportar de uma forma parecida para se integrar. Também acho que as chefias são um grande problema.
Sentes que o Estado protege mais as polícias do que os cidadãos quando isto acontece?
Não sei se o Estado protege mais a polícia. Sei que, a nível prático, no sistema judicial, a palavra de um agente da PSP tem mais peso num julgamento, na fase de produção de prova, ou até na fase de inquérito, do que a de um civil. Se esse civil for pobre ou racializado, ou tiver antecedentes criminais, então há uma disparidade de credibilidade dos testemunhos, mesmo quando são várias testemunhas civis a contrariar a tese de um ou dois agentes.
Os autos de notícia são considerados documentos com peso probatório nos julgamentos e é muito difícil, depois, em termos de prova, contrariar o que ali está. Portanto, não posso dizer que o Estado proteja mais uns ou outros. O que posso dizer é que o funcionamento dos tribunais leva a que as populações ofendidas ou desprotegidas ainda se sintam mais desprotegidas.
Quais são os principais obstáculos no acesso à justiça?
Efetivamente, há instrumentos para as pessoas acederem à justiça. Uma pessoa vítima de violência policial pode dirigir-se ao Ministério Público, pode apresentar até uma queixa pelo site do Ministério Público, pelo site do Ministério da Administração Interna, até pode apresentar uma queixa no IGAI online.
A questão é que as pessoas nas comunidades que apresentam queixas sabem que ao fim de um ou dois anos nada se passou. Isso descredibiliza e deixa de haver vontade de avançar com as queixas. Há a crença de que não resulta, que não vale a pena. Há casos de queixas efetuadas com provas videográficas e que estão em fase de inquérito há anos. Quer dizer, há um vídeo de uma pessoa a ser brutalizada por um agente e está em fase de inquérito há dois anos. Portanto, as pessoas não percebem quais são as fases processuais que levam depois à acusação ou ao arquivamento de uma queixa contra um determinado agente. O que as pessoas sabem é que fazem queixa e dois anos depois não têm notícias de algum andamento. Às vezes, são chamadas para provas periciais no Instituto de Medicina Legal um ano e meio depois das agressões. Portanto, ficam completamente descrentes no funcionamento da justiça e acham que não vale a pena.
Depois do assassinato de Odair, estavas em casa da família quando a PSP arrancou a porta e destruiu a aduela em tom ameaçador. Achas que isto seria possível num bairro chique do Restelo ou do Estoril?
Enquanto advogada, acompanhei a família do Odair Moniz no início do caso e estive presente nos primeiros momentos e sei que isto não teria acontecido nessas zonas do Restelo ou do Estoril. O que aconteceu naquele dia em casa do Odair foi ainda mais chocante para nós porque tínhamos acabado de conhecer a tragédia do assassinato.
Mas isto acontece com mais facilidade nestes bairros, porque são os tais bairros considerados zonas urbanas sensíveis (ZUS), que, através de uma diretiva interna da PSP, há uma série de normas operativas da polícia nesses territórios, que permitem uma suspensão do Estado de Direito e que se apliquem medidas de determinada forma que não seria admissível noutro território. E tenho conhecimento que nessa noite isso não aconteceu apenas na casa da viúva do Odair. Mas uma busca domiciliária é diferente se for no Casal da Mira ou se for no Estoril. Já foi apresentada uma queixa, num caso no Casal da Mira, de uma busca, às sete da manhã, em que arrombaram uma porta, destruíram duas portas no interior da casa, entraram cinco agentes da PSP numa casa com cinco menores, apontaram shotguns e mandaram as crianças deitar-se no chão, algemaram o pai das crianças que ainda estava a dormir a essa hora porque um dos filhos era suspeito de roubar um telemóvel no transporte público. Esta família apresentou queixa, que, como é óbvio, está ainda em fase de inquérito. Portanto, esta desproporcionalidade, de uma busca às sete da manhã, em que não tocam à campainha para indagar se o suspeito está presente ou não. Arrombamento, portas partidas, shotguns apontados aos menores.
A polícia usa o medo como instrumento?
Sim. A polícia tem o monopólio da força e nós sabemos que é muito fácil a polícia legitimar o uso da força. Através de um auto de notícia, de uma acusação, de afirmar que fulano tal resistiu, injuriou, chamou-lhe nomes. E, portanto, o destino de quem se tenta opor ou tenta exercer os seus direitos em determinados territórios acaba por ser esse menu.
Eu tenho gravações, áudios e vídeos, portanto, isto não é porque alguém me contou, de pessoas que foram agredidas e que acabaram, invariavelmente, arguidas em processos sumários, acusadas de resistência, coação ou injúria. Sendo que, a agravante é que, no ano passado, a moldura penal do crime de resistência e coação foi alterada e, portanto, agora é punível até oito anos.
Antigamente, as pessoas eram constituídas arguidas mas eram libertadas no mesmo dia. Hoje, como ultrapassa os cinco anos da possível pena, já podem ficar detidas até a segunda-feira seguinte. Se estiveres com um grupo de amigos e a polícia te mandar encostar à parede, é corriqueiro perguntares o que fizeste e até dizeres que não te vais encostar à parede. Se houver esta reação em determinados territórios ou por algumas pessoas, nomeadamente as racializadas, acaba mal. Se é solicitada a identificação da pessoa, se é solicitada a identificação dos agentes, pode correr mal.
E depois há uma prática nos tribunais que leva ao sentimento de impunidade. Vejamos o caso do agente que assassinou o Odair Moniz, que, no dia a seguir à leitura do acórdão, já estava no exercício das suas funções outra vez. Nós vemos aqueles números do IGAI, de três queixas de violência policial por dia. Quantas condenações?
Referiste que o agente que matou o Odair voltou ao serviço. É normal?
É. Muitas vezes, quando falamos de agentes condenados a pena suspensa, levanta-se a suspensão do exercício de funções e o IGAE muitas vezes aplica penas de apenas 30 dias de suspensão ou transferência [de serviço].
Portanto, eu lembro-me do caso da esquadra de Alfragide em que foram condenados oito agentes e o IGAE só aplicou suspensão a dois desses agentes e só um deles é que foi afastado do exercício da profissão porque foi condenado a pena de prisão efetiva. Portanto, sim, a ideia que eu tenho é que os casos mais graves são aplicadas suspensões de 30 dias, 45 dias, mas o número de expulsões comparado com o número de queixas deve ser ridículo.
A formação dos juízes e das polícias devia sofrer alterações?
Eu nunca desvalorizo a formação. Acredito que é sempre importante. Sei que já houve por parte do Ministério da Administração Interna várias tentativas de implementar cursos de formação e que depois a própria GNR e a PSP desvalorizam dizendo que não é preciso porque tudo aquilo que é falado na formação eles próprios já sabem. Mais do que a formação, os critérios de seleção devem ser muito mais apertados. E também antes da formação, há que implementar bodycams, câmaras nas esquadras, em todos os corredores. O Ministério da Administração Interna investiu não sei quantos milhares em tasers de última geração, que são aquelas armas consideradas de letalidade média, não investe em identificações para os agentes porem em cima do colete, que é outra das causas que dificultam as queixas. É comum os agentes andarem não identificados.
A comunicação social tem um papel no meio disto tudo?
Na repressão? Claro que tem, porque quando se noticia que em determinado bairro a polícia é recebida à pedrada e o jornalista não foi ao bairro falar com os moradores e tentar saber se foi mesmo assim… se calhar até tem vídeos da chegada da polícia, se calhar até há comunicações que saem cá para fora [a partir de fontes policiais] que são logo de proteção preventiva, do género “nós fizemos porcaria, portanto, vamos ter que justificar já alegando que fomos recebidos à pedrada” sem dizerem que antes tinham disparado e que até acertaram em duas ou três pessoas. Isto aconteceu há seis meses, na Quinta do Mocho.
Sentes que o teu trabalho vale a pena?
Quero acreditar que sim. Os advogados têm um código deontológico e têm obrigações a cumprir. O primeiro artigo do código deontológico obriga-nos a estar ao lado da justiça e a defender quem seja vítima. Portanto, eu podia dizer que, em última análise, cumpro o meu código deontológico, mas o meu trabalho ajudou-me muito a desconstruir ideias que eu tinha pré-feitas. Ajudou-me a confiar nos relatos que as pessoas me contam. Por exemplo, tenho um cliente que já vai na terceira operação à tíbia porque lhe partiram a tíbia e a rótula numa esquadra. Ficou incapacitado porque trabalhava como servente na construção civil. Não era uma pessoa negra. Os polícias caracterizaram-no como um ‘brandoíndio’ [forma despectiva de chamar alguém da Brandoa]. Se tivéssemos de caracterizar as principais vítimas são pessoas racializadas, imigrantes, trabalhadores, pessoas pobres. Estas são as que têm mais dificuldade no acesso à justiça.
