CNOD exige “estratégia nacional para a deficiência”

Realizou-se a 26 de outubro, em Loures, o congresso da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) com mais de três centenas de participantes em representação das suas 40 associações filiadas.
Os debates debruçaram-se sobre temáticas que afetam as pessoas com deficiência, mas também sobre matérias que afetam a sociedade em geral. Uma das principais ideias discutidas foi a da importância da criação de uma verdadeira Estratégia Nacional para a Deficiência, que faça cumprir os direitos consagrados através da articulação entre as diferentes áreas de governação, noticiou o AbrilAbril.

De acordo com a página de notícias, foi ainda votada, por unanimidade, uma carta aberta enviada aos diferentes grupos parlamentares e à secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, exigindo medidas de fundo, mas também questões imediatas a implementar já no quadro do Orçamento do Estado para 2020.

Os subscritores defendem a defesa do cumprimento da Constituição da República e da legislação nacional, que salvaguardam os direitos das pessoas com deficiência, sem prejuízo de ser necessário “suprir lacunas e aperfeiçoar a legislação, transpondo para a lei nacional aspectos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que aprofundem o património de direitos”, refere o AbrilAbril.

Os ativistas presentes entendem ainda que os objetivos da política governamental devem, nesta área, passar por implementar medidas concretas “para corrigir e prevenir as situações de desigualdade, de pobreza, de isolamento e marginalização social que penalizam as pessoas com deficiência, de diversas idades e em diferentes zonas do país”.

Será também determinante a concretização de condições concretas para o pleno direito “à realização pessoal e a uma vida independente”, que passa, entre outras matérias, pela garantia do “acesso ao emprego com direitos das pessoas com deficiência” e da concretização da sua participação política.
Estas metas têm de ser adotadas considerando a necessidade de ter em conta, de forma transversal, “todas as políticas, com a afectação de recursos financeiros e técnicos adequados” para o efeito.

Entre as várias medidas constantes do documento a pôr em prática já no ano de 2020 estão a “adaptação dos serviços públicos, tornando-os acessíveis”, os apoios à “atividade regular das associações de pessoas com deficiência”, a melhoria da “eficácia dos direitos de segurança social das pessoas com deficiência”, o “reforço dos professores e pessoal de apoio às crianças com necessidades educativas especiais” e a “qualificação da intervenção precoce em crianças com deficiência”.

A CNOD para além de representar cerca de 40 organizações de pessoas com deficiência, englobando todos os tipos de deficiência (intelectual, motora, sensorial e orgânica), trabalha com outras associações e movimentos. É também a representante, em Portugal, do Fórum Europeu da Deficiência e é membro efetivo do Conselho Económico e Social.