O MUSP lançou, no início do mês de novembro, um abaixo-assinado a nível nacional exigindo que o governo, no cumprimento das suas obrigações constitucionais, consolide e garanta as funções sociais do Estado, o bom funcionamento dos serviços públicos designadamente na Saúde, na Educação, Transportes e que reverta privatizações.
No abaixo-assinado o movimento acusa os governos pelo desinvestimento deliberado no SNS, comprometendo as condições de trabalho dos seus profissionais, externalizando mais serviços e afetando cada vez mais recursos públicos para o negócio privado na área da saúde.
No que respeita à Escola Publica, o MUSP denuncia a falta de professores e a sobrelotação de turmas e a tentativa de elitização do ensino superior, com a redução de apoios sociais, mas também com a tentativa de fazer aumentar as propinas.
O MUSP denuncia ainda o cada vez mais “deficiente serviço de correios, o aumento dos tarifários nas telecomunicações, na electricidade, nos combustíveis, a cartelização das comissões bancárias, o encerramento das estações dos CTT e dos Bancos, onde mais fazem falta às populações, a digitalização e desumanização dos serviços, o encerramento de postos e esquadras da PSP e GNR, bem como a redução do seu horário de funcionamento”.
O documento apresenta um conjunto de reivindicações que vão do “alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de Lares e Apoio Domiciliário” à exigência, no que respeita ao SNS, “da valorização das carreiras e dos vencimentos” dos seus profissionais, bem como “do reforço dos efectivos das diferentes categorias profissionais, investimento em equipamento e instalações, o fim da privatização de hospitais e centros de saúde, por diferentes formas de que se destacam as PPP e as concessões” e também o fim do encerramento das urgências hospitalares”.
Este documento que é dirigido à Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, exige também, em matéria da Escola Pública, o “reforço e valorização em meios humanos (docentes e não docentes), da acção social escolar, das condições de trabalho e das aprendizagens, a expansão da rede de creches e o fim da municipalização”.
Nos transportes públicos, o abaixo assinado reivindica a “manutenção na esfera pública, da CP, Transtejo, Soflusa, TAP e outras empresas ou serviços concessionados a privados; o reforço do material circulante e de meios humanos; a construção da Linha de Alta Velocidade, da Terceira Travessia sobre o rio Tejo e do Novo Aeroporto de Lisboa, com projeto, construção e exploração directa pelo Estado”.
O MUSP desencadeou um conjunto de ações a nível nacional, mobilizando Comissões de Utentes de todo o país nas mais diversas áreas, começando desde logo pelos Transportes Públicos. E, nesta área, na semana de 17 a 21 de novembro, as Comissões de Utentes dos Transportes associadas no MUSP promoveram ações de protesto em vários pontos do país, designadamente em Setúbal, Almada, Odivelas, Porto, Beja, Évora e litoral alentejano.
Na semana seguinte foram as Comissões de Saúde a saírem à rua em concentrações e marchas em Setúbal, Barreiro e Feijó (Almada), mas também no litoral alentejano, em Coimbra, no Porto e em Vila Franca de Xira.
Entretanto, O MUSP, presente na manifestação do dia 8 de novembro em Lisboa, apelou às Comissões de Utentes de todo o país para aderirem a esta Greve Geral do dia 11 de dezembro e, junto dos Serviços Públicos (Hospitais, Escolas, Transportes), constituírem “grupos de esclarecimento junto dos utentes”, para tornarem claro “do que está em causa nesta greve e de que lado devem estar os utentes” que defendem mais e melhores Serviços Públicos.
