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Aterragem de emergência: por justiça climática e mobilidade para todas

A indústria da aviação – alicerce do capitalismo global – tem um contributo significativo para as alterações climáticas e, consequentemente, para o estado de pré-colapso em que vivemos. Até 2020, a aviação tinha sido responsável por cerca de 4% do aquecimento global de causa antropogénica, incluindo emissões de dióxido de carbono (CO2) e impactos de outros gases com efeito de estufa (GEE). Estes últimos incluem óxido de azoto, vapor de água e a formação de rastos de condensação (contrails), sendo responsáveis por dois terços da contribuição total da aviação para o aquecimento global, informa a rede mundial Stay Grounded (SG).

Em 2023, na sua trajetória de “recuperação” pós-Covid, a aviação representou 2% das emissões globais de CO2, o equivalente apenas a cerca de um terço do impacto total climático do setor. Em 2024, o crescimento do tráfego aéreo e respetivas emissões acentuou-se e ultrapassou os níveis pré-Covid.

Em Portugal, os números são ainda mais dramáticos. De acordo com a Associação Zero, em 2022, as emissões totais da indústria da aviação podem ter sido o equivalente a 32% das emissões do país (cerca de 16,2 milhões de toneladas de CO2eq.). Também em Portugal, estas emissões estão em rota ascendente.

Quem voa e quem paga o preço: uma questão de classe

A discrepância entre o número de pessoas que usufruem do transporte aéreo e as que sofrem os impactos devastadores deste tipo de transporte é abismal. Embora a crise climática afete desproporcionalmente e, acima de tudo, as pessoas mais pobres e marginalizadas – ou seja, a maioria da população mundial – apenas uma pequena minoria voa. Em 2018, cerca de 80% nunca tinham viajado de avião, enquanto que apenas 1% da população mundial era responsável por metade das emissões globais da aviação. Essa minoria corresponde à camada mais rica da população, como relatam os autores Gössling e Humpe. Segundo o grupo Marktest, Portugal segue a tendência global.

Além disso, comunidades nas imediações de aeroportos ou debaixo das rotas de aterragem e descolagem enfrentam níveis intoleráveis de poluição sonora e atmosférica – uma realidade familiar para cerca de 400 mil pessoas da Grande Lisboa. Populações marginalizadas e de baixos rendimentos encontram-se, geralmente, em particular situação de vulnerabilidade, seja por uma maior exposição aos impactos e/ou por uma maior dificuldade de aceder a cuidados de saúde adequados para tratar doenças resultantes de tais níveis de poluição.

Enfrentar a emergência climática: não a mais aeroportos e neutralidade carbónica em 2030

2024 foi o primeiro ano em que se registou uma temperatura acima dos 1.5ºC relativamente ao período pré-industrial, aponta o serviço europeu Copernicus. Apesar do critério científico não confirmar o aumento de 1.5ºC até que este se verifique por uma média de 20 anos, os impactos já são intoleravelmente intensos a nível mundial e as emissões não param de aumentar. A mais pequena fração de um grau de aumento da temperatura é crucial e, por isso, é vital abandonar os combustíveis fósseis e acabar com as emissões de GEE o mais rapidamente possível – ou quaisquer adaptações falharão.

Estas são notícias dramáticas para a indústria da aviação. Sem nenhum plano de descarbonização viável e justo à vista, a única forma de assegurar uma redução de emissões provenientes do tráfego aéreo é reduzindo drasticamente o uso deste meio de transporte, como afirma SG.

A responsabilidade histórica dos países do Norte Global pela crise climática e as vantagens estruturais de que gozam obrigam a um corte de emissões mais acentuado e a alcançar a neutralidade carbónica até 2030 para travar a crise climática, seguindo os prazos ditados pela ciência e com base em critérios de justiça global. Para Portugal, significa não construir novos aeroportos, desmantelar os atuais e reduzir o tráfego aéreo a praticamente zero em 5 anos, implementando uma transição justa para os trabalhadores da indústria e setores associados, garantindo o seu bem-estar social e material e investindo em transportes públicos eletrificados que sirvam toda a população.

E o turismo?

A aviação é uma alavanca incontestável do setor turístico a nível global e Portugal não foge à regra. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2023, o número de chegadas internacionais de turistas não residentes foi de 26,5 milhões, dos quais 68,8% se deslocaram em avião.

Este boom turístico, no entanto, não é para todos. Em 2023, segundo o Eurostat, Portugal era o 6.º país da União Europeia onde mais pessoas não conseguiam pagar uma semana de férias por ano fora de casa. Essa impossibilidade afetava, à data, 39% da população do país, revelando uma tremenda desigualdade no acesso a lazer e descanso.

A turistificação do território português, por sua vez, tem-se revelado um modelo económico insustentável. Além dos impactos climáticos e ecológicos inconciliáveis com as crises que vivemos, a especialização turística intensifica a precariedade laboral, a especulação imobiliária e consequente crise habitacional, a descaracterização de cidades, destruição de tecidos sociais e a vulnerabilidade económica a choques externos, representando essencialmente uma política pública de empobrecimento.

Cortar com a aviação significará irremediavelmente trocar a especialização turística por uma visão política que coloque a justiça social e climática e uma vida digna para todas as pessoas em primeiro lugar.

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