A expansão do Estado de Israel, nas suas diversas formas, é um longo processo político-militar de expulsão territorial das populações palestinianas, apoiado na sua capacidade de condicionar a sobrevivência e subsistência dessas populações. A esta expansão, somam-se outros desenvolvimentos de Israel, igualmente poderosos, no exterior, nomeadamente da sua rede de influência, e de simpatias recíprocas, com os países do denominada Norte Global (especialmente Estados Unidos, mas também Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia).
No contexto da escalada de conflito, a partir de 7 de Outubro de 2023, subsequentemente às ações do Hamas nos territórios ocupados por Israel, o seu exército e outros grupos paramilitares ao seu serviço, desenvolveram uma ação punitiva contra o povo da Palestina, particularmente na denominada Faixa de Gaza. Quando escrevo estas palavras, o número de vítimas mortais de Israel ronda os 15 mil, segundo as autoridades locais. Incluindo milhares de mulheres e crianças, pessoal médico, jornalistas, entre tantas outras vítimas, incluindo as não registadas como os desaparecidos.
Naturalmente, perante esta resposta brutal, e muito para lá de qualquer objetivo de libertação de reféns, espoletou-se por todo o mundo sucessivas jornadas de protesto contra o massacre em curso e em solidariedade com o povo palestiniano. Mas em vários países europeus não foi assim tão simples, nomeadamente em Inglaterra, França e Alemanha, verificando-se uma perseguição ao protesto, misturando-se elementos e suspeitas tão variáveis e discricionárias da “apologia do terrorismo” ao “anti-semitismo”. Isto em países que sob a Convenção Europeia dos Direitos Civis (além de outras convenções internacionais) se obrigaram a proteger o direito de expressão e de protesto.
Em Londres, Suella Braverman, a Secretária de Estado para os Assuntos Internos, ditou a toada: “O contexto é crucial. Comportamentos que são legítimos numas circunstâncias, por exemplo agitar uma bandeira palestiniana, podem não ser legítimos se pretenderem legitimar atos de terrorismo” (The Guardian, 10-10-2023). Braverman lançava uma nebulosa acusação de aparente “terrorismo por contágio” ao apoio à causa palestiniana que se consubstanciaria rapidamente na detenção de 15 pessoas (muitas mais se seguiram), pela London Metropolitan Police, logo às primeiras manifestações (Time, 20-11-2023).
Igualmente o governo francês, seguiu uma linha política semelhante à inglesa, referindo a perigosidade dos protestos, a partir de alegadas informações dos seus serviços de inteligência sobre “elementos radicais de extrema-esquerda, próximos de movimentos islamistas e de jovens de bairros sensíveis” (Reuters, 19-10-2023). Enquanto o mundo observava uma violenta punição coletiva do povo de Gaza, o Presidente Macron considerava, cinicamente, o silêncio como resposta nacional: “não devemos trazer aventuras ideológicas (para França). Não devemos adicionar fraturas nacionais às fraturas internacionais” (Associated Press 12- 10-23)
Novamente limitava-se a liberdade de expressão por “terrorismo por contágio”, não com base em factos, mas em eventuais urdidoras e parecenças a decidir policialmente no presente ou judicialmente no futuro. Em qualquer caso, a intimidação do protesto e a contrição das liberdades era imediata como explicava, a estudante franco-argelina de 20 anos, Messika Medjoub: “estamos assustados, estamos preocupados de sermos acusados de justificar terrorismo quando apenas queremos defender uma causa humanitária” (Reuters, 19-10-2023).
O caso francês é particularmente paradigmático da criminalização do protesto na Europa nas últimas décadas. Recorde-se como o movimento “Coletes amarelos” foi ferozmente reprimido com milhares de detidos e presos, feridos (graves) e até mortos. E note-se ainda como as forças de segurança francesas, sob o caso da Palestina, estabeleceram uma ponte imediata com os sempre suspeitos “jovens de bairros sensíveis”.
Enquanto em diversas capitais europeias, se cumpria o ritual costumeiro de iluminação de monumentos com as cores da circunstancial solidariedade política (ao caso Israel), em Sonnenallee, na simbólica rua árabe de Berlim, as autoridades pintavam uma bandeira palestiniana, desenhada apenas horas antes. Dias depois a polícia local proibia manifestações de apoio à palestina (Deutsche Welle, 11-10-2023).
Na política alemã, importa observar, como em França, as pontes estabelecidas entre a causa palestiniana para outras políticas. A partir da ideia de um pretenso “anti-semitismo”, e do imaginário de um inimigo no interior, o Chancellor Olaf Scholz defendeu que “temos de deportar mais gente e mais depressa” (Spiegel, 20-10-2023), sendo logo secundado pela extrema-direita da AfD e grupos sionistas na Alemanha.
Ainda na Alemanha, a atribuição de prémio literário à escritora palestiniana Adania Shibli, na feira do livro de Frankfurt foi cancelada (The Guardian, 15-10-2023), enquanto diversas instituições culturais denunciavam pressões para cancelar outros eventos críticos da política de Israel. Neste contexto, e contrariando alegações de anti-semitismo, cem artistas, escritores e cientistas judeus na Alemanha, assinavam uma carta aberta apelando à paz e liberdade de expressão (AlJazeera, 26-10-2023).
Em Lisboa, para além da destruição às ordens da autarquia de todo o tipo de pichagens e murais em solidariedade com a Palestina, a PSP visitou várias associações que têm recebido iniciativas solidárias com o povo palestiniano com o objectivo de identificar os seus responsáveis. A denúncia é do PCP, que pediu esclarecimentos ao Governo na Assembleia da República.
A partir dos desenvolvimentos no Médio Oriente, da escalada belicista e da confiança cega dos países do Norte Global (em que se incluem os sucessivos governos portugueses) nas políticas sionistas de Israel, justificaram-se graves limitações de direitos democráticos aparentemente consolidados, e não só nos países citados. Se estes elementos, por si só, já são gravosos, importará compreender tendências políticas, na Europa e até em Portugal, de novas restrições legais ao protesto e da instrumentalização política de factos circunstanciais para a operacionalização de iniciativas políticas com fins diversos daqueles a que se anunciam
