Depois de vários protestos contra a situação de uma mãe que corre o risco de perder a tutela dos seus quatro filhos por ter sido expulsa da casa onde vivia no bairro do Talude Militar, em Loures, em 2024, e estar a viver numa pensão em Lisboa; o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) denunciou que as famílias pobres não podem ser “duplamente” penalizadas por não conseguirem encontrar emprego ou casa digna.
É o caso de Ana Paula, são-tomense de 38 anos, que acaba de ter o quarto filho na Maternidade Alfredo da Costa, depois de lhe terem dito que sem morada o bebé não poderia sair do centro hospitalar, denunciando que no dia 10 de março a Segurança Social lhe dava o prazo de oito dias para conseguir uma casa.
A perda da tutela dos filhos por parte de famílias com insuficiência de rendimentos para suportar o preço da habitação “podem configurar situações de violência institucional sobre quem já sofre a violência, discriminação e desigualdades que grassam na nossa sociedade”. Nesse sentido, o MDM solicitou esclarecimentos à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens (CNPDCJ) sobre estas denúncias: “o MDM valoriza o papel da CNPDCJ na proteção dos direitos e desenvolvimento das crianças, mas valoriza igualmente o papel de protecção e de apoio às famílias em caso de vulnerabilidade socioeconómica que cabe ao Estado, não devendo as famílias ser penalizadas ou alvo de medidas de emergência e drástica quando o que está em causa é falta de rendimentos, por parte da família”.
Para as dirigentes do MDM, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens, a falta de rendimentos e de habitação podem “consubstanciar motivos para acionar medidas de emergência de proteção das crianças”, mas “não podem ser motivos para retirar crianças das suas famílias”. Uma vez que, acrescentam, isso “constitui penalização e sofrimento acrescidos e com efeitos devastadores nas famílias, onde se incluem as crianças alvo das medidas”. Como tal, vinca o movimento, “o que se impõe é o apoio com medidas que dê resposta concreta e justa aos problemas”.
