Apenas 22 % dos trabalhadores foram abrangidos pela renova\u00e7\u00e3o de contratos colectivos de trabalho negociados em 2025, tal \u00e9 a dimens\u00e3o do bloqueio negocial causado pelos patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A precariedade atinge mais de 1 milh\u00e3o e 250 mil trabalhadores, cerca de metade s\u00e3o jovens.<\/p>\n\n\n\n
Somos dos pa\u00edses que mais horas trabalham por semana a tempo completo na UE e cada vez h\u00e1 mais trabalhadores submetidos \u00e0 desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e ao trabalho \u00e0 noite, ao fim de semana, por turnos e em labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o retrato do Pa\u00eds aos dias de hoje, com uma legisla\u00e7\u00e3o laboral m\u00e1 para quem trabalha, assente num C\u00f3digo do Trabalho criado pela m\u00e3o do insuspeito Bag\u00e3o F\u00e9lix (governo PSD\/CDS) em 2003 e com dezenas de altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 aos dias de hoje, que mantiveram ou pioraram os principais problemas que cont\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Estas sucessivas altera\u00e7\u00f5es foram sempre feitas ao abrigo do estafado argumento de uma suposta \u201crigidez\u201d que apenas os governos e os patr\u00f5es identificam. Para quem trabalha, a legisla\u00e7\u00e3o actual \u00e9 um terreno muito inclinado, que est\u00e1 longe de cumprir o seu objectivo inicial \u2013 de reequil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de protec\u00e7\u00e3o da parte mais fr\u00e1gil \u2013 e que permite e promove a precariedade, os hor\u00e1rios longos e desregulados, o bloqueio da contrata\u00e7\u00e3o colectiva e as consequentes estagna\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
E foi assim que as altera\u00e7\u00f5es se sucederam, em nome da tal \u201cmodernidade\u201d, mas o que sobrou foi sempre mais explora\u00e7\u00e3o para os trabalhadores. E nunca foi suficiente, visto que surgem sempre novas\/velhas vozes a clamar por mais \u201cmodernidade\u201d e menos \u201crigidez\u201d\u2026<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a partir desta realidade, de precariedade e baixos sal\u00e1rios, de aumento do custo de vida e limita\u00e7\u00f5es crescentes para responder aos m\u00ednimos de sobreviv\u00eancia – pagar a casa e p\u00f4r comida na mesa, a que acresce o ataque e degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, que o governo do PSD\/CDS, com os seus aliados mais ou menos declarados do CH e IL, apresentam o Pacote Laboral.<\/p>\n\n\n\n
Dizem que querem aumentar a produtividade, acabar com a \u201crigidez\u201d e ser modernos. Mas vejamos ent\u00e3o em que se traduz esta \u201cmodernidade\u201d em algumas das mais de 100 propostas apresentadas:<\/p>\n\n\n\n
– Despedimentos: querem limitar a possibilidade de defesa do trabalhador em caso de processo disciplinar e abrir a porta para a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador que tenha sido despedido ilegalmente;<\/p>\n\n\n\n
– V\u00ednculos de trabalho: querem alargar prazos e motivos para os contratos prec\u00e1rios, alargar os contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o a todos os sectores de actividade e nunca ter tido um contrato de trabalho com v\u00ednculo efectivo passaria a ser motivo suficiente para ter um contrato a prazo;<\/p>\n\n\n\n
– Hor\u00e1rios e concilia\u00e7\u00e3o: querem impor o banco de horas individual – +2h\/dia, at\u00e9 50h\/ semana sem pagamento e passar para a m\u00e3o do patr\u00e3o, de acordo com as \u201cnecessidades da empresa\u201d, o direito ao hor\u00e1rio flex\u00edvel (que permite hoje, aos trabalhadores com filhos at\u00e9 12 anos ou com doen\u00e7a cr\u00f3nica ou defici\u00eancia, n\u00e3o serem obrigados a trabalhar \u00e0 noite ou ao fim de semana);<\/p>\n\n\n\n
– Contrata\u00e7\u00e3o colectiva: querem facilitar o processo de caducidade (destrui\u00e7\u00e3o dos direitos constantes nos contratos colectivos por decis\u00e3o unilateral do patr\u00e3o \u2014 inclui hor\u00e1rios, f\u00e9rias, subs\u00eddios, carreiras, tabela salarial) e querem abaixar os valores do trabalho suplementar e os direitos dos trabalhadores em teletrabalho, retirando-os da protec\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador (norma que n\u00e3o permite que se v\u00e1 abaixo dos m\u00ednimos constantes na lei);<\/p>\n\n\n\n
– Liberdade sindical e direito de greve: querem limitar a entrada e ac\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos locais de trabalho onde n\u00e3o haja trabalhadores sindicalizados e querem impor servi\u00e7os m\u00ednimos obrigat\u00f3rios e alargar os sectores onde o fariam.<\/p>\n\n\n\n
Por economia de espa\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abordar todas as propostas. Mas todas elas \u2014 todas \u2014 v\u00e3o no sentido de reduzir, acabar ou limitar os direitos dos trabalhadores. Nenhuma delas resolve qualquer dos graves problemas que j\u00e1 hoje existem e v\u00e1rias chocam de frente com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no que aos direitos fundamentais diz respeito.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ainda uma refer\u00eancia ao processo de negocia\u00e7\u00e3o, porque tamb\u00e9m ele desrespeita e viola direitos constitucionais. \u00c9 direito constitucional das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores participar na elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral (Art. 56\u00ba). A tentativa do governo de afastar a maior organiza\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds \u2013 a CGTP-IN \u2014 da discuss\u00e3o e n\u00e3o querer discutir as suas propostas \u00e9 revelador da perspectiva que tem sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas que v\u00eam sendo not\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 pergunta inicial \u201ca quem serve, afinal, o Pacote Laboral?\u201d a resposta \u00e9 clara: serve ao governo e aos compromissos que assumiu com os patr\u00f5es e os grupos econ\u00f3micos, que querem aumentar os j\u00e1 milion\u00e1rios lucros \u00e0 custa da explora\u00e7\u00e3o cada vez maior de quem trabalha.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o serve aos trabalhadores e j\u00e1 foi rejeitado, nos locais de trabalho e nas ruas, com destaque para a extraordin\u00e1ria Greve Geral de 11 de Dezembro e para as quase 200 mil assinaturas entregues no abaixo assinado ao Primeiro Ministro. \u00c9, de facto, preciso alterar a legisla\u00e7\u00e3o laboral, mas no sentido oposto ao que este governo quer fazer.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores j\u00e1 fizeram ouvir a sua voz e dia 17 de Abril ser\u00e1 mais um momento alto de luta, com a Manifesta\u00e7\u00e3o Nacional, em Lisboa, \u00e0s 14h30, do Saldanha para a Assembleia da Rep\u00fablica. Porque sabemos que \u00e9 poss\u00edvel uma vida melhor, com melhores sal\u00e1rios e direitos para quem produz a riqueza, avancemos na luta at\u00e9 \u00e0 derrota deste Pacote Laboral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em Portugal, no ano de 2025, mais de metade dos trabalhadores (55,4%) recebia at\u00e9 1000 euros de sal\u00e1rio bruto (ainda sem descontos e contribui\u00e7\u00f5es). Eram mais de 2,4 milh\u00f5es de trabalhadores, independentemente das suas qualifica\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias ou tempo de trabalho. Entre estes, perto 790 mil auferiam o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional (870 euros) e levaram para casa pouco mais de 775 euros por m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9940,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[208],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9939"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9939"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9953,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9939\/revisions\/9953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9939"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}