Celebr\u00e1mos no dia 2 de abril o cinquenten\u00e1rio da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a qual deu forma de lei \u00e0s conquistas hist\u00f3ricas alcan\u00e7adas pelo povo portugu\u00eas com a Revolu\u00e7\u00e3o do 25 de Abril de 1974. Meio s\u00e9culo depois, e apesar das revis\u00f5es e das tentativas de enfraquecer o seu car\u00e1cter transformador, a Constitui\u00e7\u00e3o continua a consagrar no essencial os valores de liberdade, democracia, paz, justi\u00e7a social e soberania popular que nasceram com Abril e permanecem como um farol para o futuro do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o resultou da vontade popular, da rua, das f\u00e1bricas e das escolas, no culminar de uma revolu\u00e7\u00e3o que devolveu ao povo portugu\u00eas a liberdade e a dignidade roubada por quase meio s\u00e9culo de ditadura fascista.<\/p>\n\n\n\n
Nela ficaram consagrados direitos fundamentais, como o direito \u00e0 paz, que importa real\u00e7ar nos dias de hoje, em que est\u00e1 em curso uma agress\u00e3o imperialista perpetrada pelos EUA e por Israel, em clara viola\u00e7\u00e3o da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e do direito internacional, recordando que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que Portugal preconiza a aboli\u00e7\u00e3o do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agress\u00e3o, dom\u00ednio e explora\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos, bem como a dissolu\u00e7\u00e3o dos blocos pol\u00edtico-militares e o estabelecimento de um sistema de seguran\u00e7a coletiva, com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos.<\/p>\n\n\n\n
Estabelece que todos t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o dever de a defender e promover, sendo esse direito realizado atrav\u00e9s de um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade universal e geral.<\/p>\n\n\n\n
Consagra o direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, incumbindo ao Estado programar e executar uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o, promovendo a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais e estabelecendo um sistema de renda compat\u00edvel com o rendimento familiar e permitindo o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Determina que todos t\u00eam direito ao trabalho, sem distin\u00e7\u00e3o de idade, sexo, ra\u00e7a, cidadania, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, com direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o do trabalho, organizado em condi\u00e7\u00f5es socialmente dignificantes, de forma a facultar a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e a permitir a concilia\u00e7\u00e3o da atividade profissional com a vida familiar.<\/p>\n\n\n\n
Com o seu conte\u00fado progressista, a Constitui\u00e7\u00e3o permanece como um pilar determinante do regime democr\u00e1tico nascido da Revolu\u00e7\u00e3o, sendo o garante dos direitos e liberdades e um instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, consagrando os direitos fundamentais do povo portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isso natural que a direita demonstre um \u00f3dio visceral para com a Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que ela contraria em absoluto a sua pol\u00edtica de profundas desigualdades, com o favorecimento de uns poucos \u00e0 custa de uma acentuada explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n
Os problemas que hoje vivemos n\u00e3o s\u00e3o culpa da Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim do seu n\u00e3o cumprimento por quem tem governado o Pa\u00eds. Muitos dos direitos que nela se inscrevem continuam por realizar. Quando h\u00e1 fam\u00edlias sem casa, jovens sem perspetivas, trabalhadores com sal\u00e1rios que n\u00e3o sustentam a sua vida, servi\u00e7os p\u00fablicos estrangulados, a culpa n\u00e3o \u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim da pol\u00edtica que a ignora.<\/p>\n\n\n\n
Se a Constitui\u00e7\u00e3o fosse cumprida, Portugal e os portugueses estariam bem melhor. Teriam a garantia de que a sa\u00fade \u00e9 um direito e n\u00e3o um neg\u00f3cio, que a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico e n\u00e3o uma mercadoria, que a cultura e a educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis a todos, que o trabalho \u00e9 dignificado, e que o nosso Pa\u00eds assumia uma a\u00e7\u00e3o firme a favor da paz e n\u00e3o se subordina aos senhores da guerra. Seria, em suma, realizar o sonho de Abril.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa continua a ser a express\u00e3o viva das conquistas de Abril. H\u00e1 meio s\u00e9culo, o povo portugu\u00eas tomou o futuro nas suas m\u00e3os. Hoje n\u00e3o podemos desistir desse futuro.<\/p>\n\n\n\n
A defesa dos valores de Abril e do cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, passa pela exig\u00eancia de uma ruptura com a pol\u00edtica seguida, pela participa\u00e7\u00e3o nas lutas diariamente travadas, designadamente contra o pacote laboral, e tamb\u00e9m por uma ampla participa\u00e7\u00e3o nas comemora\u00e7\u00f5es de mais um anivers\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o do 25 de Abril, tanto na noite do pr\u00f3ximo dia 24, na Pra\u00e7a Paiva Couceiro, como na manifesta\u00e7\u00e3o popular na Avenida no pr\u00f3prio dia 25.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Meio s\u00e9culo depois, e apesar das revis\u00f5es e das tentativas de enfraquecer o seu car\u00e1cter transformador, a Constitui\u00e7\u00e3o continua a consagrar no essencial os valores de liberdade, democracia, paz, justi\u00e7a social e soberania popular que nasceram com Abril e permanecem como um farol para o futuro do Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":9622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[84],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9897"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9897"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9900,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9897\/revisions\/9900"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9897"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}