A poucos meses de cumprir meio s\u00e9culo, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa parece n\u00e3o servir mais do que para uma mera nota nos discursos e programas eleitorais da maioria dos candidatos. Cumprir e fazer cumprir a lei fundamental \u00e9 a principal fun\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, contudo, Henrique Gouveia e Melo refere uma \u00fanica vez a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no seu manifesto e apenas para lembrar os \u201cpoderes formais do Presidente\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Num v\u00eddeo publicado em 2021 na p\u00e1gina da plataforma Nossa Europa, o conselheiro de Estado, ex-l\u00edder parlamentar do PSD e atual candidato Marques Mendes expressava a sua vis\u00e3o sobre quais eram as fun\u00e7\u00f5es da mais alta figura do pa\u00eds: \u201crepresentar o Estado\u201d, \u201cgarantir a unidade e independ\u00eancia nacionais\u201d, \u201cassumir-se como comandante supremo das For\u00e7as Armadas\u201d e ser \u201co \u00faltimo garante do regular funcionamento das nossas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, Andr\u00e9 Ventura, na sua habitual toada contra os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, promete arrasar todos os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o e apenas deixar aquele que elabora os limites materiais das revis\u00f5es constitucionais. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, que evita ser colado \u00e0 esquerda, promete ser um Presidente da Rep\u00fablica \u201cleal e cumpridor da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d apesar de enquanto l\u00edder do Partido Socialista ter aberto caminho, atrav\u00e9s da absten\u00e7\u00e3o aos Or\u00e7amentos do Estado apresentados pelo ent\u00e3o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a pol\u00edticas que contrariaram e atacaram muitos dos princ\u00edpios da lei fundamental.<\/p>\n\n\n\n
A escolha dos eleitores ser\u00e1 certamente determinada por diferentes crit\u00e9rios, mas importa recordar quais s\u00e3o os deveres do candidato que for empossado no princ\u00edpio do pr\u00f3ximo ano. O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 eleito para um mandato de cinco anos e dever\u00e1 jurar por sua honra \u201cdesempenhar fielmente as fun\u00e7\u00f5es\u201d em que fica investido \u201ce defender, cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa\u201d. Este \u00e9 um dado importante, uma vez que independentemente do programa eleitoral que apresente, tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o seu juramento. Esta vai ser a 12.\u00aa vez que os eleitores s\u00e3o chamados a eleger a m\u00e1xima figura do pa\u00eds e \u00e9 uma quest\u00e3o determinante que n\u00e3o costuma estar presente na an\u00e1lise dos anteriores mandatos presidenciais.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foram poucas as vezes que diferentes inquilinos do Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m ignoraram, quando n\u00e3o subverteram, os princ\u00edpios constitucionais. Um dos exemplos mais gritantes foi a presid\u00eancia de Cavaco Silva que serviu de pilar \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da troika em Portugal protegendo in\u00fameras decis\u00f5es inconstitucionais do governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2014, ainda a um ano do fim do mandato, a imprensa portuguesa anunciava que o executivo alinhado com a troika j\u00e1 acumulava dez chumbos do Tribunal Constitucional, muitas vezes apesar da luz verde de Cavaco Silva. N\u00e3o \u00e9 algo bizarro se se pensar que o ex-Presidente da Rep\u00fablica foi o mais inconstitucional dos primeiro-ministros quando assumiu a lideran\u00e7a de diferentes governos entre 1985 e 1995.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a juiza Rita Tavares, o ent\u00e3o primeiro-ministro Cavaco Silva viu o M\u00e1rio Soares enviar 30 decretos do governo para fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal Constitucional (TC). Mais de metade, 17, foram declarados inconstitucionais. Apesar de ter governado menos tempo, Guterres foi escrutinado por Jorge Sampaio seis vezes menos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar desta apet\u00eancia para a insconstitucionalidade enquanto chefe do governo, Cavaco Silva n\u00e3o s\u00f3 foi eleito Presidente da Rep\u00fablica duas vezes como a um ano do fim do mandato sugeriu uma revis\u00e3o constitucional para refor\u00e7ar os poderes da presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mas esta realidade n\u00e3o \u00e9 alheia a Marcelo Rebelo de Sousa que usou quase tantas vezes o seu poder de veto num mandato como Cavaco Silva em dois. Vetou a Lei de Bases da Sa\u00fade, os estatutos da STCP e do Metro do Porto e tamb\u00e9m a passagem da Carris para a gest\u00e3o local. N\u00e3o foram vetos constitucionais mas vetos pol\u00edticos. Por exemplo, no caso da STCP e do Metro do Porto, o veto foi justificado com \u201cvedar, taxativamente, qualquer participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas\u201d nas duas empresas de transportes. O mesmo aconteceu em Lisboa com a Carris em que v\u00e1rios deputados acordaram uma solu\u00e7\u00e3o que ultrapassava o veto, ao permitir a possibilidade de haver aliena\u00e7\u00e3o de capital ou de concess\u00e3o da Carris, mas limitando-a a entidades p\u00fablicas ou de capitais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos momentos mais pol\u00e9micos de Marcelo Rebelo de Sousa foi a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica depois do pedido de demiss\u00e3o do ent\u00e3o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa apesar da maioria absoluta do PS. Um ano antes, o ainda Presidente da Rep\u00fablica avisara que, mesmo com essa maioria absoluta, a eventual sa\u00edda de Ant\u00f3nio Costa levaria a novas elei\u00e7\u00f5es legislativas. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a maioria n\u00e3o era apenas do PS mas tamb\u00e9m de \u201cum homem\u201d que fizera quest\u00e3o de \u201cpersonalizar o voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, com um quadro parlamentar desfavor\u00e1vel aos defensores da Constitui\u00e7\u00e3o enquanto ferramenta de progresso social, todas as revis\u00f5es constitucionais procuraram afastar a lei fundamental desse caminho. O hist\u00f3rico presidencial no pa\u00eds mostra que foram in\u00fameras as vezes que diferentes Presidentes da Rep\u00fablica permitiram decis\u00f5es ou vetaram-nas \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o. O envolvimento de Portugal em interven\u00e7\u00f5es externas quando a mais alta figura do Estado \u00e9, por iner\u00eancia, Comandante Supremo das For\u00e7as Armadas, \u00e0 margem da resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos e do respeito pela soberania de outros povos. Tamb\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como o da progressiva gratuitidade do ensino superior ou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei das Rendas que tornou impratic\u00e1vel o direito dos portugueses a uma habita\u00e7\u00e3o digna s\u00e3o exemplos de como \u00e9 atual e imprescind\u00edvel o debate sobre um juramento presidencial que n\u00e3o tem sido cumprido.<\/p>\n\n\n\n
O candidato Ant\u00f3nio Filipe, ex-deputado do PCP, apresentou a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa como o seu programa e, numa entrevista \u00e0 Renascen\u00e7a, defendeu que a lei fundamental est\u00e1 a ser posta em causa. \u00c0 Renascen\u00e7a, o advogado afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o precisa ser revista\u201d e acrescentou que n\u00e3o \u00e9 incumb\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica \u201cexigir revis\u00f5es constitucionais\u201d. No primeiro ato de campanha, n\u2019A Voz do Oper\u00e1rio, Ant\u00f3nio Filipe afirmou ser s\u00f3cio da institui\u00e7\u00e3o \u201cconstru\u00edda pelo movimento oper\u00e1rio\u201d que se conseguiu manter em atividade \u201capesar das persegui\u00e7\u00f5es policiais\u201d. \u201cA Voz do Oper\u00e1rio \u00e9 a nossa voz e esta candidatura ser\u00e1 a voz dos anseios de todos os trabalhadores, a voz de todos os que criam a riqueza e n\u00e3o usufruem dela, a voz de todos os que nunca desistem de lutar pela sociedade livre, justa e solid\u00e1ria a que alude o artigo 1.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio de Ant\u00f3nio Filipe, a candidata Catarina Martins participou em 2022, ent\u00e3o l\u00edder do Bloco Esquerda, num processo de revis\u00e3o constitucional que acabou interrompido e que havia sido iniciado pelo Chega e pelo PSD. Apesar do evidente desequil\u00edbrio de for\u00e7as na Assembleia da Rep\u00fablica e de reconhecer que as sucessivas revis\u00f5es da lei fundamental foram de \u201csentido regressivo\u201d, levando ao enfraquecimento da Constitui\u00e7\u00e3o \u201cenquanto esteio de direitos\u201d, os deputados do BE acabaram mesmo por entregar uma proposta de revis\u00e3o constitucional que levou a acusa\u00e7\u00f5es de estarem a legitimar esse processo.<\/p>\n\n\n\n
Na sua campanha, Catarina Martins defende que \u201cos direitos democr\u00e1ticos constitucionais s\u00e3o a defesa contra o autoritarismo e a arbitrariedade\u201d e defende que o pa\u00eds precisa \u201cdessa garantia de liberdade\u201d. Nas raz\u00f5es apresentadas para a sua candidatura, a ex-l\u00edder do Bloco de Esquerda considera que \u00e9 urgente \u201cpopularizar a democracia\u201d e que a sua campanha coloca \u201cno centro o cuidado\u201d com o objetivo de \u201cjuntar for\u00e7as para devolver a confian\u00e7a na democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com apenas uma frase como manifesto, Jorge Pinto, deputado do Livre, apresenta-se como \u201ca candidatura da esperan\u00e7a\u201d que se atreve \u201ca ser ambiciosa\u201d e que diz \u201cpresente\u201d. \u201cLiberdade\u201d, \u201cigualdade\u201d e \u201cfraternidade\u201d s\u00e3o algumas das palavras que sublinha como fundamentais para a sua campanha. Tamb\u00e9m o partido deste candidato presidencial apresentou uma proposta de revis\u00e3o constitucional intitulada \u201caumentar direitos, proteger o planeta, alargar o regime democr\u00e1tico\u201d. Na Grande Entrevista da RTP, Jorge Pinto admitiu a possibilidade de desistir em favor de uma candidatura de esquerda com mais chances de alcan\u00e7ar a segunda volta.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As elei\u00e7\u00f5es presidenciais que se realizam no dia 18 de janeiro v\u00e3o ter 11 candidatos mas nem todos olham da mesma forma para a lei fundamental do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":9704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[54],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9703"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9806,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703\/revisions\/9806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9703"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}