{"id":9684,"date":"2026-01-06T11:21:57","date_gmt":"2026-01-06T11:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=9684"},"modified":"2026-03-05T17:14:24","modified_gmt":"2026-03-05T17:14:24","slug":"ricardo-vaz-nao-ha-nada-no-direito-internacional-que-justifique-aquilo-que-os-estados-unidos-estao-a-fazer-a-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2026\/01\/06\/ricardo-vaz-nao-ha-nada-no-direito-internacional-que-justifique-aquilo-que-os-estados-unidos-estao-a-fazer-a-venezuela\/","title":{"rendered":"Ricardo Vaz: \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada no direito internacional que justifique aquilo que os Estados Unidos est\u00e3o a fazer \u00e0 Venezuela\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"pergunta\">Que consequ\u00eancias pode ter o bloqueio naval dos Estados Unidos para a economia venezuelana?<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira coisa que devemos estabelecer \u00e9 que isto \u00e9, possivelmente, o momento mais cr\u00edtico da revolu\u00e7\u00e3o bolivariana no \u00faltimo quarto s\u00e9culo. \u00c9, digamos, a escalada mais agressiva desta pol\u00edtica que podemos chamar de terrorismo econ\u00f3mico contra a Venezuela. Este bloqueio naval, que j\u00e1 inclui dois petroleiros que foram capturados pela guarda costeira dos Estados Unidos, gera um clima em que as empresas que fazem transporte de petr\u00f3leo pensam duas vezes antes de vir \u00e0 Venezuela.<\/p>\n\n\n\n<p>Os efeitos para a economia, n\u00e3o \u00e9 surpresa, ser\u00e3o muitos. A ind\u00fastria do petr\u00f3leo corresponder\u00e1 \u00e0 volta de 85% dos ingressos em moeda estrangeira. Ent\u00e3o, vai haver um impacto que nem sequer vai demorar muito a sentir-se porque vai afetar quase de imediato a capacidade do governo para importar alimentos, importar combust\u00edvel, importar tudo o que precisa para manter o pa\u00eds a funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o bloqueio n\u00e3o \u00e9 total por v\u00e1rias raz\u00f5es. Primeiro, a norte-americana Chevron, que produz mais ou menos um quarto do petr\u00f3leo atualmente na Venezuela, continua a trabalhar como se n\u00e3o fosse nada com eles. E, por outro lado, os navios que n\u00e3o est\u00e3o sancionados, em princ\u00edpio, n\u00e3o correriam riscos, mas, no entanto, um dos navios capturados n\u00e3o estava na lista das san\u00e7\u00f5es. H\u00e1 dois petroleiros com bandeira da China que v\u00eam a caminho e que t\u00eam feito este trajeto da Venezuela para a China v\u00e1rias vezes e isso vai p\u00f4r \u00e0 prova o bloqueio naval dos Estados Unidos. Neste momento, a empresa petrol\u00edfera venezuelana est\u00e1 a fazer o m\u00e1ximo poss\u00edvel para n\u00e3o ter de parar a produ\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 a usar embarca\u00e7\u00f5es como forma de armazenamento tempor\u00e1rio. Mas o impacto para a economia pode ser muito r\u00e1pido, no sentido de voltar a fazer disparar a infla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 neste momento \u00e9 preocupante. N\u00e3o sei se afetaria tanto o abastecimento, porque isso de alguma forma foi resolvido, mas afetaria, certamente, a capacidade do poder de compra da maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">\u00c9 inevit\u00e1vel falar da comunidade portuguesa. Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do bloqueio e das san\u00e7\u00f5es para os portugueses a viver na Venezuela?<\/p>\n\n\n\n<p>Efetivamente, h\u00e1 uma consequ\u00eancia j\u00e1 imediata que \u00e9 a suspens\u00e3o de voos. \u00c9 uma comunidade que viaja com bastante regularidade. S\u00e3o, principalmente, da Madeira, e \u00e9 uma comunidade que mant\u00e9m la\u00e7os com as suas fam\u00edlias e viajam com frequ\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias do bloqueio, esta \u00e9 uma comunidade que vai sofrer bastante porque vive sobretudo do pequeno com\u00e9rcio, principalmente na panifica\u00e7\u00e3o. O trigo \u00e9 importado e, desde logo, isto \u00e9 uma consequ\u00eancia direta que deixa este setor muito vulner\u00e1vel e tamb\u00e9m vulner\u00e1vel \u00e0 especula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outra parte da comunidade portuguesa que est\u00e1 mais envolvida em atividades no setor da distribui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m depende em parte das importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Como \u00e9 que podemos enquadrar isto dentro da legisla\u00e7\u00e3o internacional? H\u00e1 alguma forma de enquadrar esta a\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do ponto de vista legal?<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um comentador, um economista e opositor venezuelano, que vive nos Estados Unidos e que afirmou que a captura de navios sancionados em \u00e1guas internacionais \u00e9 o mesmo que prender um condutor em Fran\u00e7a por excesso de velocidade na Calif\u00f3rnia. N\u00e3o h\u00e1 nada no direito internacional que justifique o que os Estados Unidos est\u00e3o a fazer. Ou seja, as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 de por si s\u00e3o unilaterais e isso n\u00e3o tem uma jurisdi\u00e7\u00e3o universal. Os Estados Unidos n\u00e3o podem andar pelo mundo como uma esp\u00e9cie de pol\u00edcia universal a aplicar medidas unilaterais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Donald Trump acusa a Venezuela e o seu presidente de estarem envolvidos no tr\u00e1fico de droga. H\u00e1 algum dado que corrobore esta vers\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 pessoas que inventam as suas pr\u00f3prias estat\u00edsticas. H\u00e1 dois anos, houve algu\u00e9m que fez um estudo que determinou que 25% do PIB da Venezuela provinha de atividades il\u00edcitas. Mas depois algu\u00e9m que entendia um bocadinho mais do assunto descobriu uns erros b\u00e1sicos na metodologia. A ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Droga e o Crime publica todos os anos um relat\u00f3rio e esse relat\u00f3rio \u00e0s vezes nem sequer menciona a Venezuela. A Venezuela \u00e9 um pa\u00eds extremamente marginal no que diz respeito ao tr\u00e1fico de droga a n\u00edvel internacional. E isso \u00e9 uma quest\u00e3o geogr\u00e1fica porque a coca\u00edna produz-se essencialmente na Col\u00f4mbia, um bocadinho menos no Peru e na Bol\u00edvia. Ent\u00e3o, para chegar da\u00ed ao principal mercado que s\u00e3o os Estados Unidos a forma mais eficiente \u00e9 pelo Pac\u00edfico. N\u00e3o teria nunca muito sentido passar pela Venezuela. Dito isto, n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m que a Venezuela sofre h\u00e1 quase 10 anos com um bloqueio econ\u00f3mico que tem afetado a capacidade do Estado de executar algumas das suas fun\u00e7\u00f5es, incluindo a seguran\u00e7a. E ent\u00e3o, em certas zonas de dif\u00edcil acesso, h\u00e1 uma prolifera\u00e7\u00e3o de grupos armados que se dedicam a atividades il\u00edcitas. Pode ser no campo da extra\u00e7\u00e3o mineira ou do tr\u00e1fico de droga. Mas mesmo assim, os relat\u00f3rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas marcam a Venezuela como um pa\u00eds absolutamente marginal no tr\u00e1fico de drogas a n\u00edvel internacional. E mesmo as drogas que atravessam a Venezuela, que n\u00e3o se produzem aqui, v\u00e3o principalmente para Trinidad e Tobago e para outras ilhas das Cara\u00edbas, para depois ir para a Europa. Mas, para mim, a prova que me parece mais \u00f3bvia e mais determinante \u00e9 DEA, a ag\u00eancia dos Estados Unidos dedicada \u00e0s drogas, que no seu relat\u00f3rio de 2024 n\u00e3o refere sequer a palavra Venezuela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Maria Corina Machado ganhou o Nobel da Paz e apoia uma eventual agress\u00e3o contra o seu pr\u00f3prio pa\u00eds. Existem apoiantes dessa posi\u00e7\u00e3o dentro da Venezuela? \u00c9 algo com express\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Maria Corina Machado, desde logo, \u00e9 o Pr\u00e9mio Nobel da Paz mais absurdo da hist\u00f3ria. Estamos a falar de algu\u00e9m tem v\u00e1rios anos com este constante pedido de interven\u00e7\u00e3o externa contra o seu pr\u00f3prio pa\u00eds. E agora, nos \u00faltimos meses, tem apoiado estes assassinatos extrajudiciais que os Estados Unidos est\u00e3o a executar tanto nas Caribas como no Pac\u00edfico contra tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es. Ou seja, para ela n\u00e3o h\u00e1 quaisquer limites para tomar o poder. Ela tem um certo apoio que, em grande parte, tem a ver com o desgaste que toda esta campanha dos Estados Unidos provoca na popula\u00e7\u00e3o. Mas mesmo dentro das pessoas que est\u00e3o contra o governo, [Corina Machado] representa uma minoria que acha que isto se resolve com uma invas\u00e3o. Pelo menos na opini\u00e3o p\u00fablica e nas ruas, n\u00e3o h\u00e1 um apoio expresso, um apoio expl\u00edcito a esta amea\u00e7a t\u00e3o descarada dos Estados Unidos. Nas redes sociais \u00e9 diferente porque est\u00e1 muito centrado nas pessoas com mais influ\u00eancia, principalmente as que est\u00e3o fora do pa\u00eds e a essas pouco importa o que aconte\u00e7a ao pa\u00eds porque n\u00e3o as afeta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Fora do pa\u00eds, h\u00e1 a imagem de que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 unida em torno dessa posi\u00e7\u00e3o. Contudo, h\u00e1 setores importantes da oposi\u00e7\u00e3o contra uma invas\u00e3o. Qu\u00e3o profunda \u00e9 a divis\u00e3o entre os opositores?<\/p>\n\n\n\n<p>Essa fratura tem vindo a aumentar nos \u00faltimos anos. Ou seja, a fratura entre os que querem participar de alguma forma no jogo pol\u00edtico e os que querem, digamos, uma mudan\u00e7a de regime \u00e0 for\u00e7a. Maria Corina Machado era um ator perfeitamente marginal na oposi\u00e7\u00e3o venezuelana, mas depois foi ganhando peso precisamente por manter estas posi\u00e7\u00f5es extremistas, enquanto que os setores que tentaram participar nas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram \u00eaxito. Ent\u00e3o, ficou com essa imagem de algu\u00e9m que nunca iria comprometer essa linha mais radical. Mas essa divis\u00e3o \u00e9 not\u00f3ria. Por um lado, temos a Maria Corina Machado, que conta com o apoio do establishment medi\u00e1tico a n\u00edvel mundial, que tenta apresent\u00e1-la como uma figura unificadora, que tem o apoio maiorit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o e que re\u00fane o apoio de toda a oposi\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 falso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Quando se fala de regime, com toda a carga simb\u00f3lica que essa palavra tem, fala-se muitas vezes de uma ditadura na Venezuela. A oposi\u00e7\u00e3o tem ou n\u00e3o acesso a cargos de poder? Participa em elei\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2025, houve elei\u00e7\u00f5es legislativas, regionais e municipais. A oposi\u00e7\u00e3o deve ter qualquer coisa como 10% dos lugares na Assembleia Nacional, um governador e 50 c\u00e2maras municipais, 50 em 350, qualquer coisa assim nesta propor\u00e7\u00e3o. Eu acho que dev\u00edamos ter cuidado com os duplos standards no que diz respeito a democracias, ditaduras e regimes. Ningu\u00e9m nos jornais tradicionais se atreveria a chamar Zelensky ditador, ou a referir-se \u00e0 Ucr\u00e2nia como regime. Ent\u00e3o, isso \u00e9 uma tentativa de impor um determinado padr\u00e3o de democracia a um pa\u00eds que est\u00e1 debaixo de um constante ataque imperialista. Ou seja, quando dizemos que as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram livres e justas, as elei\u00e7\u00f5es nunca poderiam ser livres e justas, quando tu tens estas medidas de terrorismo econ\u00f3mico, que s\u00e3o uma chantagem direta sobre a popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, tens uma oposi\u00e7\u00e3o que historicamente recebeu financiamento direto, est\u00e1 comprovado, dos Estados Unidos, apoiada por uma forte campanha medi\u00e1tica a seu favor. Ent\u00e3o parece-me muito ing\u00e9nuo e injusto crer que o governo venezuelano tamb\u00e9m n\u00e3o trate de gerar vantagens a seu favor neste contexto que \u00e9 extremamente desfavor\u00e1vel. Ent\u00e3o devemos evitar, principalmente a partir do estrangeiro e a partir da Europa e do norte global, crer que estes pa\u00edses do sul global, que est\u00e3o debaixo destas amea\u00e7as imperialistas constantes, tenham de cumprir certos standards de democracia que se imp\u00f5em desde fora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Na Venezuela, para al\u00e9m do Estado cl\u00e1ssico, das autarquias, do parlamento, dos governos regionais e da presid\u00eancia, existem as comunas. Como \u00e9 que se poderia explicar a um estrangeiro o que s\u00e3o estas estruturas?<\/p>\n\n\n\n<p>As comunas s\u00e3o, na minha opini\u00e3o, a parte mais importante do legado pol\u00edtico de Hugo Ch\u00e1vez. De forma resumida, s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es de auto-governo no territ\u00f3rio. Ou seja, 3 mil ou 4 mil fam\u00edlias que se juntam e organizam as suas assembleias e t\u00eam os seus porta-vozes eleitos, que t\u00eam de responder a estas assembleias de base onde toda a gente tem o direito de participar e essas assembleias podem revogar o seu mandato se n\u00e3o cumprirem com o acordado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o pol\u00edtica. Da forma como Hugo Ch\u00e1vez concebeu, as comunas deveriam assumir meios de produ\u00e7\u00e3o e deveriam assumir servi\u00e7os p\u00fablicos. No fundo \u00e9 criar uma nova forma de governo de baixo para cima que logo deveria agregar v\u00e1rias comunas formariam uma cidade comunal, as cidades comunais formariam corredores comunais e eventualmente uma federa\u00e7\u00e3o, para, no longo prazo, substituir o Estado burgu\u00eas por um novo Estado, o Estado comunal. Naturalmente h\u00e1 muitas coisas por definir, mas esse \u00e9 o princ\u00edpio, um Estado radicalmente democr\u00e1tico, de democracia participativa e protag\u00f3nica, que contrasta completamente com esta ideia de que simplesmente votamos para as pessoas que v\u00e3o assumir os cargos, de cima para baixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"pergunta\">Saiu a not\u00edcia de que h\u00e1 milh\u00f5es de venezuelanos inscritos nas mil\u00edcias bolivarianas, uma for\u00e7a composta por civis que querem estar militarmente preparados para defender o seu pa\u00eds. O que sabe disto?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 algo que se sente nos setores mais duros de apoio ao chavismo. Diz-se que cerca de 8 milh\u00f5es ter-se-\u00e3o inscrito para entrar nas mil\u00edcias bolivarianas. Independentemente de serem oito ou um milh\u00e3o, mesmo se forem 100 mil, isso obriga o inimigo a pensar no que se vai meter. Por exemplo, o Bairro 23 de Enero tem grupos organizados com experi\u00eancia armada que vem da luta contra a repress\u00e3o policial nas d\u00e9cadas anteriores ao chavismo. Ent\u00e3o temos, por um lado, esta mil\u00edcia que tem uma grande disponibilidade para lutar e que est\u00e1 integrada, de alguma forma, no ex\u00e9rcito. Por outro lado, tens estes coletivos que t\u00eam ra\u00edzes nas zonas mais populares e que tamb\u00e9m estariam dispostos a enfrentar uma eventual amea\u00e7a externa. Eu acho que isso \u00e9 um dos fatores que obrigam os Estados Unidos pensar duas vezes antes de avan\u00e7ar com qualquer aventura de p\u00f4r as suas tropas no terreno e tentar instalar um governo de marionetas aqui em Caracas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A viver h\u00e1 oito anos na Venezuela, este jornalista portugu\u00eas contesta os argumentos de Donald Trump para atacar aquele pa\u00eds e diz que aqueles que apoiam uma invas\u00e3o, como Maria Corina Machado, Nobel da Paz, s\u00e3o uma minoria, at\u00e9 entre os opositores. Uma entrevista feita ainda antes da agress\u00e3o dos Estados Unidos \u00e0 Venezuela e do sequestro de Nicol\u00e1s Maduro e de C\u00edlia Flores.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9684"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9803,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9684\/revisions\/9803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9684"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}