Qual tem sido a evolu\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho em Portugal?<\/p>\n\n\n\n
Os acidentes est\u00e3o na ordem dos 185 mil por ano. Destes, cerca de 120 ou 130 s\u00e3o mortais. Houve uma diminui\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do s\u00e9culo. Houve uma altura, antes do final do s\u00e9culo passado, em que cheg\u00e1mos perto dos 300. No que diz respeito aos acidentes mortais, h\u00e1 efetivamente uma diminui\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, mas, de dois em dois dias, h\u00e1 uma pessoa que morre v\u00edtima do trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o aos acidentes de trabalho, no seu conjunto, n\u00f3s estamos no p\u00f3dio da Europa. Estamos nos tr\u00eas primeiros lugares.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte das pessoas n\u00e3o tem plena consci\u00eancia disso, mas n\u00f3s temos em Portugal uma coisa chamada sistema dual. Ou seja, os acidentes de trabalho n\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade do Estado. Os acidentes de trabalho s\u00e3o da responsabilidade das companhias de seguros, uma vez que as empresas s\u00e3o obrigadas a ter seguros de acidentes de trabalho. No entanto, no que diz respeito \u00e0s doen\u00e7as profissionais, toda a responsabilidade \u00e9 do Estado. Por isso \u00e9 que n\u00f3s sabemos o que \u00e9 que se passa com os acidentes, e n\u00e3o temos a mais pequena no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 que se passa com as doen\u00e7as profissionais. Quer dizer, temos as estat\u00edsticas das doen\u00e7as profissionais, s\u00f3 que elas s\u00e3o subvalorizadas, as doen\u00e7as s\u00e3o subnotificadas.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os setores de atividade que mais contribuem para os n\u00fameros da sinistralidade laboral?<\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o civil e a agricultura. S\u00e3o as duas \u00e1reas onde h\u00e1 menos investimento por parte das empresas nessa prote\u00e7\u00e3o. Em tra\u00e7os gerais, a tipologia de acidentes de trabalho \u00e9 muito dispersa, desde quedas, entorses, fraturas, nem sempre tem a ver com o manuseamento das m\u00e1quinas. Ou seja, h\u00e1 uma s\u00e9rie de outros elementos, especialmente na agricultura, h\u00e1 muita coisa. Agora, cada vez que os acidentes acontecem no manuseamento das m\u00e1quinas, normalmente s\u00e3o acidentes com alguma gravidade. S\u00e3o acidentes em que h\u00e1, por exemplo, pe\u00e7as m\u00f3veis nas m\u00e1quinas, em que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, condicionam uma probabilidade de risco grave, ou seja, de efeitos com alguma gravidade. Na constru\u00e7\u00e3o civil, aquilo que se destaca nos acidentes mortais s\u00e3o os soterramentos e as quedas em altura. A n\u00edvel nacional, os tr\u00eas grandes concelhos s\u00e3o Set\u00fabal, Leiria e Aveiro, que saltam de uma forma muito exuberante relativamente aos demais no n\u00famero de acidentes de trabalho. <\/strong>Tamb\u00e9m estamos sempre a falar de zonas onde o trabalho \u00e9 mais prec\u00e1rio, onde os sal\u00e1rios s\u00e3o mais reduzidos. Estamos sempre a falar de zonas onde a precariedade, efetivamente, \u00e9 dominante na vida das pessoas e isso, naturalmente, tamb\u00e9m condiciona, \u00e0s vezes, os acidentes.<\/p>\n\n\n\n O que acontece aqui, quais s\u00e3o os fatores de risco que mais se destacam nestes contextos?<\/p>\n\n\n\n Vamos ter que distinguir de uma forma muito clara acidentes e doen\u00e7as. Nos acidentes, efetivamente, os grandes fatores de risco s\u00e3o o trabalho em altura e o trabalho em profundidade. Agora, h\u00e1 aqui coisas que s\u00e3o particularmente importantes, designadamente o fato de que os meios de preven\u00e7\u00e3o que existem atualmente ao dispor das empresas potenciam uma diminui\u00e7\u00e3o muito substantiva do n\u00famero de acidentes. O que \u00e9 que isso significa? Significa que, a acontecer este n\u00famero de acidentes, quer dizer que as empresas n\u00e3o est\u00e3o a investir devidamente. Claro que isto tamb\u00e9m se junta \u00e0 falta de literacia dos trabalhadores em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. <\/strong>Mas tamb\u00e9m s\u00e3o as empresas que t\u00eam responsabilidade pela forma\u00e7\u00e3o das pessoas e que n\u00e3o d\u00e3o forma\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas. E quando d\u00e3o forma\u00e7\u00e3o, enfim, aldrabam as coisas, metem uma forma\u00e7\u00e3o de uma horinha e depois nos quadros aparecem informa\u00e7\u00f5es de duas semanas ou tr\u00eas semanas de forma\u00e7\u00e3o. <\/strong>Tamb\u00e9m contribui comprar os piores equipamentos que existem, aos quais as pessoas t\u00eam dificuldade de se adaptar. S\u00e3o desconfort\u00e1veis, s\u00e3o feios, s\u00e3o grossos, s\u00e3o duros, s\u00e3o as coisas mais variadas que n\u00f3s possamos imaginar.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as profissionais, estamos numa \u00e1rea totalmente distinta. O exemplo mais paradigm\u00e1tico da m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o que existe em Portugal, \u00e9 que n\u00f3s n\u00e3o temos cancros de origem profissional em Portugal. Enquanto os cancros de origem profissional na Europa e no mundo assumem um protagonismo enorme, em Portugal n\u00e3o existem. N\u00e3o existem porqu\u00ea? Enquanto os acidentes de trabalho acontecem aqui e agora, sendo algo vis\u00edvel, muitos dos problemas que depois d\u00e3o origem a doen\u00e7as profissionais, sejam elas mais ou menos mortais, ocorrem num espa\u00e7o de tempo, \u00e0s vezes, de 10, 20 ou at\u00e9 mesmo 30 anos ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o a esses tais fatores de risco. Sejam eles qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos. Hoje em dia, sobretudo com a Covid, h\u00e1 um despertar muito grande para aquilo que s\u00e3o os fatores de risco de natureza psicossocial. Contudo, muitas vezes, as pessoas olham para eles na parte mais individual.Ou seja, para o facto das pessoas serem menos resilientes, de terem menos capacidade, de n\u00e3o conseguirem resistir \u00e0 press\u00e3o. H\u00e1 todos aqueles aspectos que, de certa forma, diminuem ou s\u00e3o observados na perspectiva de diminui\u00e7\u00e3o das capacidades individuais, esquecendo-se todos os outros fatores de risco psicossociais de natureza organizacional: a press\u00e3o, as hierarquias, os objetivos, o trabalho \u00e0 pe\u00e7a, o trabalho noturno e todos esses aspectos que contribuem, de uma forma muito substantiva, para que haja dores emocionais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 dif\u00edcil associar determinadas doen\u00e7as, como dizia, em que n\u00e3o h\u00e1 no imediato uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade no contexto de trabalho?<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, efetivamente, uma lista de doen\u00e7as profissionais, e as listas de doen\u00e7as profissionais n\u00e3o s\u00e3o exaustivas, mas t\u00eam um grande n\u00famero de doen\u00e7as em que, do ponto de vista jur\u00eddico, o nexo de causalidade se consegue demonstrar de uma forma clara e inequ\u00edvoca. Depois, associado a isso, h\u00e1 tamb\u00e9m um grande conjunto de outras doen\u00e7as relacionadas com o trabalho, que se chamam agravadas pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, acha que \u00e9 adequada?<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s temos uma boa legisla\u00e7\u00e3o, quer dizer, n\u00e3o \u00e9 suficiente, podia ser melhorada, mas temos uma boa legisla\u00e7\u00e3o. Na maior parte dos casos, vem de transposi\u00e7\u00f5es de diretivas europeias e transposi\u00e7\u00f5es de leis internacionais, pela OIT. Enfim, muitos outros organismos acabam por contribuir para a nossa regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n O grande problema \u00e9 a sua aplica\u00e7\u00e3o. A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT), que tem a incumb\u00eancia efetiva de proteger as pessoas nos seus locais de trabalho, de vigiar e de zelar pelas pessoas, tem uma fraqu\u00edssima atua\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional, n\u00e3o por culpa das pessoas, mas pelos meios que t\u00eam que s\u00e3o manifestamente insuficientes para aquilo que \u00e9 a nossa realidade.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 uma escolha pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma escolha pol\u00edtica, exatamente. Ali\u00e1s, eu lembro-me que h\u00e1 n\u00e3o muito tempo, talvez um pouco antes da pandemia, na ACT, as pessoas tinham de levar o papel higi\u00eanico de casa. A ACT n\u00e3o tinha combust\u00edvel para p\u00f4r os carros a funcionar para irem fazer as inspe\u00e7\u00f5es que supostamente deveriam fazer. Tudo isso s\u00e3o escolhas pol\u00edticas e, portanto, se eles n\u00e3o atuarem, naturalmente que o prevaricador sai a ganhar. S\u00e3o algumas empresas que, manifestamente, tiram vantagens disso.<\/p>\n\n\n\n E quais s\u00e3o os maiores problemas com que se depara um trabalhador que tem um acidente ou uma doen\u00e7a profissional?<\/p>\n\n\n\n Quando as pessoas t\u00eam acidentes, naturalmente, que v\u00e3o acabar por ser enquadrados no contexto dos seguros de acidentes de trabalho. As companhias de seguros, como qualquer empresa, est\u00e3o l\u00e1 para ganhar dinheiro, n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1 para perder dinheiro. Portanto, o que \u00e9 que v\u00e3o tentar fazer? V\u00e3o tentar, em primeiro lugar, diminuir alguns aspetos da sua responsabilidade relativamente ao futuro e \u00e0s consequ\u00eancias que esse acidente de trabalho pode ter, e v\u00e3o tamb\u00e9m tentar reduzir os custos no que diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, seja ela mais intervencionista do ponto de vista de sa\u00fade, tamb\u00e9m no que diz respeito a cirurgias e a medicamentos. <\/strong>V\u00e3o tentar, no mais curto espa\u00e7o poss\u00edvel, colocar esse trabalhador novamente na empresa. E com muita frequ\u00eancia acabam por dar alta aos trabalhadores v\u00edtimas de acidente de trabalho, ainda sem que as pessoas tenham as capacidades necess\u00e1rias para fazer ou para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es que supostamente deveriam desempenhar nas empresas. As pessoas muitas vezes v\u00eam parar ao seu local de trabalho porque tiveram alta do seguro e depois \u00e9 um jogo de pingue-pongue entre a empresa e a companhia de seguros, e as pessoas s\u00e3o as grandes v\u00edtimas. Quando os acidentes t\u00eam consequ\u00eancias particularmente graves, no futuro, muitas vezes, as companhias de seguros t\u00eam tamb\u00e9m a tenta\u00e7\u00e3o de oferecer \u00e0s pessoas uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o com um pagamento \u00fanico. E as pessoas, face \u00e0s dificuldades econ\u00f3micas da maior parte com frequ\u00eancia aceitam isso. Depois, quaisquer problemas que, no futuro, venham a surgir nesse contexto, s\u00e3o imediatamente transferidos para a esfera do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, ou seja, para a esfera do apoio social. H\u00e1 aqui uma esp\u00e9cie de organiza\u00e7\u00e3o da parte das companhias de seguros que afasta as responsabilidades futuras, transferindo-as de forma subtil para o Estado e para todos n\u00f3s.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0s doen\u00e7as funcionais, a coisa ainda \u00e9 pior, porque, sendo o Estado segurador, se pudermos utilizar essa terminologia, em primeiro lugar as pessoas t\u00eam que ser objeto de uma presun\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a profissional. <\/strong>Presun\u00e7\u00e3o essa que deveria ser passada por qualquer m\u00e9dico, mas depois n\u00e3o \u00e9, porque empurram uns para os outros, entre o m\u00e9dico de trabalho e o m\u00e9dico de fam\u00edlia. \u00c0s vezes, at\u00e9 isso acontecer podem passar anos.<\/p>\n\n\n\n Se a preven\u00e7\u00e3o fosse feita como era esperado, em todas as empresas, em todos os locais de trabalho, havia uma preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e com a seguran\u00e7a das pessoas. E isso permitia que as pessoas, como disse, estivessem saud\u00e1veis mais tempo, os locais de trabalho mais saud\u00e1veis, portanto, mais produtivos e com maior vida ativa. Se eu aposto na doen\u00e7a, ou se n\u00e3o aposto na preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, vou ter pessoas menos saud\u00e1veis, mais gastos de sa\u00fade, menos esperan\u00e7a de vida ativa.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o do c\u00f3digo do trabalho, com a proposta de um novo Pacote Laboral, contribui para o aumento do trabalho por turnos e da carga hor\u00e1ria. S\u00e3o fatores de risco para aumentar o risco de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional?<\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa percebe que, do ponto de vista f\u00edsico, se se trabalha mais horas, se se trabalha durante a noite, se h\u00e1 menos descanso, naturalmente que isso aumenta a carga de trabalho. Pessoas com carga de trabalho aumentada t\u00eam a maior probabilidade de desenvolver consequ\u00eancias negativas. Estas consequ\u00eancias negativas, tanto podem ser vistas na perspetiva dos acidentes de trabalho, como na perspetiva das doen\u00e7as profissionais. O mesmo se pode dizer relativamente aos aspectos psicossociais.<\/p>\n\n\n\n Mais precariedade, mais press\u00e3o do ponto de vista das empresas para as pessoas produzirem mais, ou aspectos relacionados com a possibilidade do despedimento, dificuldades de conciliar a vida com a componente profissional, tudo isso vai criar instabilidade emocional, instabilidade comportamental, instabilidade social nas pessoas e tudo isso aumenta os riscos de acidentes de trabalho, tudo isso aumenta os riscos de doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, hoje, uma das coisas que est\u00e1 muito em cima da mesa, particularmente no foro da sa\u00fade mental, \u00e9 que n\u00f3s temos um conjunto de mediadores enzim\u00e1ticos, mediadores neuroimuno-end\u00f3crinos, que contribuem para uma coisa chamada inflama\u00e7\u00e3o. Se tiver uma pequena inflama\u00e7\u00e3o e estiver sob stress ou com problemas emocionais na vida, essa inflama\u00e7\u00e3o vai aumentar.<\/p>\n\n\n\n Aquilo que seria desej\u00e1vel numa sociedade como a nossa \u00e9 que as pessoas pudessem sair do local de trabalho mais ou menos com o mesmo n\u00edvel de sa\u00fade com que entraram. Numa sociedade em que n\u00f3s apostamos em colocar as pessoas a trabalhar at\u00e9 mais tarde, tudo isto \u00e9 um contrassenso.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Professor universit\u00e1rio na Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica, Universidade Nova de Lisboa, Florentino Serranheira \u00e9 especialista em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho. Cr\u00edtico das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas tomadas ao longo dos anos nesta \u00e1rea, aponta o dedo \u00e0 incapacidade do Estado para responder \u00e0s doen\u00e7as profissionais e considera que em muitos casos as seguradoras privadas p\u00f5em o lucro acima das suas responsabilidades no caso dos acidentes de trabalho. Se o novo pacote laboral for aprovado, antecipa que tanto os acidentes como as doen\u00e7as profissionais aumentam.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9608,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9607"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9607"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9691,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9607\/revisions\/9691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9607"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}