Com o debate medi\u00e1tico a adjetivar o OE de mais t\u00e9cnico e menos pol\u00edtico, o economista Tiago Cunha considera que o objetivo era \u201cfacilitar a aprova\u00e7\u00e3o por parte de algumas for\u00e7as\u201d e \u201cdespolitizar o pr\u00f3prio OE\u201d, algo que considera imposs\u00edvel, uma vez que \u00e9 um documento que \u201ctraduz op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d e n\u00e3o algo \u201cquase in\u00f3cuo\u201d como se tratasse de contabilidade ou aritm\u00e9tica. De acordo com Tiago Cunha, \u00e9 precisamente no OE que se espelha, as op\u00e7\u00f5es do governo, \u201cdo ponto de vista das dota\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, e entende que o executivo at\u00e9 pode, relativamente \u00e0 fiscalidade, n\u00e3o introduzir na lei que acompanha o OE as altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel dos impostos, contudo, \u00e9 \u201cimposs\u00edvel que este n\u00e3o espelhe as consequ\u00eancias dessas mesmas op\u00e7\u00f5es\u201d. Para exemplificar, recorda que o governo prev\u00ea no OE, atrav\u00e9s do seu relat\u00f3rio, \u201cuma perda de 300 milh\u00f5es de euros com a redu\u00e7\u00e3o de um ponto percentual do IRC\u201d. O or\u00e7amento \u201cespalha aquilo que s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas deste e de outros governos\u201d, sublinha. \u201cN\u00e3o h\u00e1 forma de contornar isto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao conte\u00fado do documento, o economista diz que se pode abordar o OE pela perspetiva da despesa e, nesse sentido, destaca que se continua a verificar que \u201cuma boa parte do dinheiro dos impostos que todos pagamos continua a ir para os benef\u00edcios fiscais para as grandes empresas\u201d. E apresenta mais um exemplo: \u201ceste or\u00e7amento prev\u00ea 1,7 mil milh\u00f5es de euros de benef\u00edcios fiscais em IRC e aquilo que estas estat\u00edsticas dos benef\u00edcios fiscais em IRC nos dizem \u00e9 que 1% das empresas se apropria de mais de 1,7 mil milh\u00f5es de euros\u201d. Simultaneamente, ainda ao n\u00edvel da despesa, h\u00e1 uma subida de gastos em parcerias p\u00fablico-privadas de 25% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado e tamb\u00e9m uma importante subida no que diz respeito \u00e0 defesa. No caso da sa\u00fade, o aumento \u00e9 apenas de 1,5% que, no contexto da infla\u00e7\u00e3o prevista de 2,1%, se traduz \u201cnuma redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Do lado da receita, Tiago Cunha recorda que grande parte da receita fiscal vem de impostos indiretos, lembrando que penalizam quem menos tem e aliviam quem mais tem. E essa solu\u00e7\u00e3o tem vindo a aumentar. \u201cTodos pagam por igual o IVA, o dono da SONAE e o trabalhador da reposi\u00e7\u00e3o na mesma empresa. E \u00e9 nestes impostos indiretos que est\u00e1 a maior parte da receita do OE\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos trabalhadores e do pa\u00eds, lembra que a descida de 300 milh\u00f5es de euros no IRC \u201cdava para contratar mais de 5 mil m\u00e9dicos de fam\u00edlia\u201d. Lembra tamb\u00e9m os v\u00e1rios mitos criados. Um deles, defende, \u00e9 o de que Portugal tem uma despesa p\u00fablica muito elevada. \u201cN\u00e3o \u00e9 verdade. A nossa despesa p\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, est\u00e1 mais de 6 pontos percentuais abaixo. E, quando falamos de despesa p\u00fablica, estamos a falar de direitos sociais que s\u00e3o ou n\u00e3o s\u00e3o cumpridos por essa via. N\u00e3o \u00e9 uma coisa de menor import\u00e2ncia\u201d, considera. Simultaneamente, fala das novas regras da Uni\u00e3o Europeia e de uma vari\u00e1vel que tem sido posta em causa como \u00e9 o caso do investimento p\u00fablico, tamb\u00e9m muito abaixo da m\u00e9dia europeia. Hoje, esse investimento \u00e9 insuficiente para cobrir o desgaste dos materiais, aquilo a que se chama consumo de capital fixo. \u201cOnde hoje seria preciso substituir uma telha, amanh\u00e3 vai ser preciso substituir todo o telhado\u201d, alerta. Nesse sentido, os excedentes or\u00e7amentais que t\u00eam servido para abater a d\u00edvida v\u00e3o deixar as gera\u00e7\u00f5es futuras \u201ccom maiores d\u00edvidas, maiores encargos, servi\u00e7os p\u00fablicos degradados\u201d. O objetivo, considera, \u00e9 promover o neg\u00f3cio privado. Outro dos pontos negativos do documento \u00e9 a previs\u00e3o de que os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica apenas consigam manter o seu poder de compra, lembrando a perda acumulada de poder de compra ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. \u201cPara aqueles que s\u00e3o fundamentais para garantir os nossos direitos na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, na seguran\u00e7a social, na justi\u00e7a, no poder local democr\u00e1tico, pessoas que garantem os direitos que conquist\u00e1mos e que s\u00e3o muito necess\u00e1rias, continua a n\u00e3o ver os seus sal\u00e1rios efetivamente aumentados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador da Frente Comum, estrutura que representa os sindicatos dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da CGTP-IN, n\u00e3o \u00e9 simp\u00e1tico com o or\u00e7amento aprovado pelos partidos que comp\u00f5em o governo e viabilizado com a absten\u00e7\u00e3o decisiva do PS. Sebasti\u00e3o Santana diz que o documento pende para o lado do capital \u201cde uma forma muito evidente\u201d e lembra tamb\u00e9m os benef\u00edcios fiscais diretos em sede de IRC de 300 milh\u00f5es de euros para as grandes empresas. Para al\u00e9m das benesses aos principais grupos econ\u00f3micos e financeiros, denuncia que metade do or\u00e7amento para a sa\u00fade vai para os privados. O aumento de cerca de 14% no or\u00e7amento para a defesa \u00e9 tamb\u00e9m motivo de cr\u00edtica por parte do dirigente sindical que antecipa que essa subida n\u00e3o se vai refletir nas carreiras militares e nos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Parece evidente para os sindicatos da CGTP-IN que o governo visa a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEst\u00e1 aos olhos de toda a gente. Este governo optou por degradar servi\u00e7os p\u00fablicos e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, com estas pol\u00edticas de investimento reduzido e de desinvestimento, esperar bons resultados. O objetivo \u00e9 entregar setores estrat\u00e9gicos ao setor privado\u201d, afirma. \u201cN\u00e3o \u00e9 que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o consigam dar resposta, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Assistimos \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados de sa\u00fade em todo o pa\u00eds ao mesmo tempo que vemos o n\u00famero de camas que t\u00eam sido destru\u00eddas no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade reaparecerem, como que por milagre, no setor privado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Sebasti\u00e3o Santana, parece evidente que h\u00e1 uma concerta\u00e7\u00e3o para favorecer o crescimento da oferta privada e o mesmo acontece tamb\u00e9m no setor da educa\u00e7\u00e3o. \u201cCom cada vez mais col\u00e9gios privados, com a insist\u00eancia da l\u00f3gica de as pessoas poderem escolher qual o melhor s\u00edtio para ter os seus filhos a estudar, escondendo o que \u00e9 uma evid\u00eancia: \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum com haver op\u00e7\u00e3o por privados\u201d, recorda. Para o coordenador da Frente Comum, o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o deve ser assegurado para todos \u201cem iguais condi\u00e7\u00f5es\u201d, um ensino que \u201cseja capaz de dar resposta \u00e0s necessidades do pa\u00eds\u201d, sublinhando que \u201cn\u00e3o \u00e9 nada disso que se faz\u201d. Entende n\u00e3o haver uma l\u00f3gica de \u201cadequar os recursos \u00e0s necessidades do pa\u00eds\u201d at\u00e9 o 12.\u00ba ano, como depois no ensino superior e na investiga\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica do presente, entende, \u00e9 adequar os recursos \u00e0s \u201cnecessidades das empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois de uma greve a 24 de outubro, que avalia como uma das maiores dos \u00faltimos anos, com muitos setores a aderir em peso, Sebasti\u00e3o Santana aponta a luta como o \u00fanico caminho. \u201cO que vamos fazer \u00e9 continuar a dar combate n\u00e3o s\u00f3 ao OE mas tamb\u00e9m \u00e0s pol\u00edticas que lhe s\u00e3o subjacentes. Come\u00e7amos desde j\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 8 de novembro com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos sindicatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na marcha contra o Pacote Laboral, que \u00e9 uma quest\u00e3o que diz respeito a todos os trabalhadores, n\u00e3o apenas aos trabalhadores do setor privado. Portanto, n\u00e3o vamos dar descanso ao governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Escoval \u00e9 um dos porta-vozes do movimento Porta a Porta, uma das organiza\u00e7\u00f5es promotoras dos recentes protestos pela habita\u00e7\u00e3o. Sobre o documento do OE apresentado pelo governo entende que \u201cagrava as dificuldades daqueles que precisam de casa para viver no pa\u00eds\u201d porque \u201cvolta a colocar o Estado como elemento dinamizador do mercado na \u00f3tica daqueles que lucram com a casa enquanto produto especulativo\u201d e \u201cretira o Estado das necessidades urgentes do setor\u201d. Nesse sentido, considera que o OE prev\u00ea \u201ca arrecada\u00e7\u00e3o de receita com a venda de patrim\u00f3nio p\u00fablico sem atribuir do ponto de vista do investimento os recursos necess\u00e1rios para que o Estado possa intervir, ou com medidas de emerg\u00eancia, num quadro do refor\u00e7o dos apoios pontuais, ou de forma mais estruturada, investindo no aumento do parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o\u201d. Acrescenta ainda que o documento \u201cn\u00e3o afeta a receita necess\u00e1ria para que estas pol\u00edticas se possam desenvolver no pa\u00eds\u201d. Carateriza o momento como grave e que esta estrat\u00e9gia \u00e9 uma pol\u00edtica de \u201cafronta\u201d contra quem est\u00e1 com \u201co problema \u00e0s costas\u201d, \u00e9 uma pol\u00edtica que coloca \u201cos interesses dos fundos imobili\u00e1rios, dos especuladores, dos grandes propriet\u00e1rios\u201d antes do interesse \u201cdaqueles que precisam do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, de uma casa para poder habitar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o porta-voz do movimento, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que n\u00e3o haja planos do governo para aumentar o parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o acima dos 2%. \u201cHavia, inclusive, fundos afetos ao aumento do parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o pela via do PRR que foram retirados no \u00faltimo pedido de revis\u00e3o de fundos \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Portanto, aquilo que podia ser um indicador do aumento de investimento de dinheiros p\u00fablicos no aumento do parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o, com a retirada destes fundos europeus, que nem sequer surgiam pela via do OE, revela um desinvestimento no parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o\u201d. Denuncia ainda que o mesmo or\u00e7amento \u201cque prev\u00ea arrecadar receita com a venda de patrim\u00f3nio p\u00fablico\u201d \u00e9 o mesmo \u201cque baixa impostos para aqueles que lucram com a habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como no caso dos sindicatos, tamb\u00e9m o porta-voz do movimento Porta a Porta anuncia que as pol\u00edticas do governo ser\u00e3o combatidas: \u201ca luta vai subir de tom\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Or\u00e7amento do Estado para 2026 \u00e9 criticado por sindicatos e movimentos sociais que acusam o governo de querer beneficiar, uma vez mais, os grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros. Atrav\u00e9s da receita e da despesa, o executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro decidiu dar \u2018borlas\u2019 \u00e0s principais empresas e, em muitos casos, desinvestir nos servi\u00e7os p\u00fablicos enquanto se promove o setor privado.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9531,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9530"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9587,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530\/revisions\/9587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9530"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}