{"id":9523,"date":"2025-11-04T15:00:07","date_gmt":"2025-11-04T15:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=9523"},"modified":"2025-12-05T09:25:52","modified_gmt":"2025-12-05T09:25:52","slug":"direitos-no-regresso-ao-trabalho-apos-a-licenca-parental-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2025\/11\/04\/direitos-no-regresso-ao-trabalho-apos-a-licenca-parental-inicial\/","title":{"rendered":"Direitos no regresso ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a parental inicial"},"content":{"rendered":"\n

Para al\u00e9m da licen\u00e7a parental inicial, ambos os pais t\u00eam direito a gozar 90 dias de licen\u00e7a parental alargada, <\/strong>at\u00e9 aos 6 anos da crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Esta licen\u00e7a \u00e9 paga pela seguran\u00e7a social a 30% ou a 40% (se for partilhada com o pai) do ordenado bruto, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que a licen\u00e7a dos pais seja consecutiva, nem que sejam gozados todos os dias dispon\u00edveis, podendo o restante per\u00edodo ser gozado posteriormente, at\u00e9 aos 6 anos da crian\u00e7a. Esta licen\u00e7a pode ser usufru\u00edda a tempo inteiro, a tempo parcial ou destas duas formas intercaladas.<\/p>\n\n\n\n

Quando terminados os 90 dias de licen\u00e7a parental alargada, os pais podem ainda pedir licen\u00e7a de assist\u00eancia a filho sem vencimento, n\u00e3o em simult\u00e2neo, bastando uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade empregadora com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o desta. Esta licen\u00e7a tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 anos e pode ser gozada em dias espec\u00edficos ou por per\u00edodos, at\u00e9 aos 6 anos da crian\u00e7a, sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o (podem ser utilizados por exemplo nos dias de anivers\u00e1rio, per\u00edodos em que a creche ou infant\u00e1rio estejam encerrados e n\u00e3o haja outro cuidador dispon\u00edvel, etc.).<\/p>\n\n\n\n

No regresso ao trabalho, o hor\u00e1rio de aleitamento<\/strong> pode ser gozado pela m\u00e3e e\/ou pelo pai, at\u00e9 aos 12 meses, independentemente da crian\u00e7a estar ou n\u00e3o a ser amamentada. A sua comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade empregadora deve ser feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os 12 meses da crian\u00e7a, enquanto durar a amamenta\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e tem direito a continuar a usufruir desse hor\u00e1rio, devendo comunic\u00e1-lo tamb\u00e9m com 10 dias de anteced\u00eancia m\u00ednima, sendo necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, com periodicidade atualmente definida pela entidade empregadora. <\/p>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio de amamenta\u00e7\u00e3o\/aleitamento est\u00e1 estipulado ser gozado uma hora em dois per\u00edodos distintos, podendo ser acordado com o empregador a distribui\u00e7\u00e3o desse tempo. Na falta de acordo, deve atender-se ao hor\u00e1rio indicado pela trabalhadora, podendo ser pedido parecer da CITE (Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).<\/p>\n\n\n\n

Enquanto se est\u00e1 a usufruir do hor\u00e1rio de aleitamento\/amamenta\u00e7\u00e3o, o pai\/a m\u00e3e trabalhadores est\u00e3o isentos de trabalhar depois das 20h ou de fazer horas extra, at\u00e9 aos 12 meses do beb\u00e9 e ap\u00f3s os 12 meses e enquanto durar a amamenta\u00e7\u00e3o, estes benef\u00edcios devem constar na declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica entregue \u00e0 entidade empregadora por serem ben\u00e9ficos para a sa\u00fade da crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m poss\u00edvel pedir meio hor\u00e1rio, um direito que pode ser gozado at\u00e9 aos 12 anos da crian\u00e7a, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 2 anos, por um ou ambos os progenitores, ainda que nunca em simult\u00e2neo. <\/p>\n\n\n\n

Podem pedir para trabalhar em regime de teletrabalho<\/strong> os pais com filhos at\u00e9 aos 3 anos, nos trabalhos que forem compat\u00edveis com este regime. <\/p>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio flex\u00edvel, mant\u00e9m as mesmas horas de trabalho\/semana, pode ser pedido at\u00e9 aos 12 anos da crian\u00e7a e permite ao trabalhador definir o seu hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda e a isen\u00e7\u00e3o de trabalho ao fim de semana. \u00c9 feito um requerimento, idealmente com apoio jur\u00eddico e tem de ter em considera\u00e7\u00e3o as necessidades do servi\u00e7o. A entidade empregadora tem 20 dias seguidos ap\u00f3s o pedido para responder e s\u00f3 pode recusar se conseguir provar a impossibilidade de aprova\u00e7\u00e3o por necessidades imperiosas do servi\u00e7o. Caso seja recusado, \u00e9 pedido parecer final \u00e0 CITE. <\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, sempre que a crian\u00e7a at\u00e9 aos 12 anos est\u00e1 doente, os pais t\u00eam direito a at\u00e9 30 dias\/ano, pagos pela seguran\u00e7a social, de baixa por assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia. Esse n\u00famero passa a 15 dias\/ano quando o filho \u00e9 maior de 12 anos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o trabalhador tenha sempre um comprovativo de como informou a entidade empregadora e fique com c\u00f3pia de todos os documentos enviados. Assim, todas as comunica\u00e7\u00f5es com a entidade empregadora devem ser feitas por email, sendo recomend\u00e1vel a prud\u00eancia de enviar tamb\u00e9m carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Frequentemente, \u00e9 criado dentro da equipa um ambiente de culpa do trabalhador que vai ter um filho, como se o trabalhador ao usufruir dos seus direitos esteja a prejudicar e a sobrecarregar de trabalho os restantes colegas da equipa.<\/p>\n\n\n\n

As licen\u00e7as parentais s\u00e3o pagas pela seguran\u00e7a social, sem preju\u00edzo para a entidade empregadora, sendo por isso poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para assegurar a aus\u00eancia dos trabalhadores em licen\u00e7a de parentalidade, diminuindo a sobrecarga dos colegas. A ignor\u00e2ncia e a cultura da queixa sem exig\u00eancia de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho alimenta um ambiente de trabalho hostil, afastando os trabalhadores de uma uni\u00e3o necess\u00e1ria para a luta para que todos tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida.<\/p>\n\n\n\n

Devemos continuar a lutar pelo aumento dos direitos das trabalhadoras gr\u00e1vidas e dos trabalhadores com filhos pequenos. N\u00e3o \u00e9 expect\u00e1vel que uma gr\u00e1vida trabalhe como se n\u00e3o estivesse gr\u00e1vida. Sendo recomendada a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva at\u00e9 aos 6 meses do beb\u00e9, a licen\u00e7a parental inicial deveria ser paga a 100% pelo menos neste per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Com a possibilidade da revis\u00e3o da lei do trabalho pelo atual governo ficam em causa muitos dos direitos dos trabalhadores conquistados nas lutas sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica e se tem d\u00favidas \u00e9 recomendado que consulte os sindicatos ou um advogado para apoio.<\/p>\n\n\n\n

Consultar: Guia Pr\u00e1tico Subs\u00eddio Parental Inicial,  Instituto da Seguran\u00e7a Social, I.P.; Guia pr\u00e1tico Subs\u00eddio parental alargado, Instituto da Seguran\u00e7a Social, I.P.; C\u00f3digo do Trabalho (Artigos 47\u00ba e 48\u00ba, 49\u00ba, 51\u00ba, 52\u00ba, 57\u00ba, 59\u00ba, 60\u00ba, 62\u00ba), https:\/\/cite.gov.pt\/web\/pt<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maternidade \u00e9 uma fase de enorme transforma\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional e tem um grande impacto na din\u00e2mica familiar. A vulnerabilidade das fam\u00edlias nesta fase torna-se mais evidente numa sociedade cada vez menos comunit\u00e1ria e com pouca rede de apoio \u00e0s fam\u00edlias que, frequentemente, desconhecem os direitos parentais no regresso ao trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":121,"featured_media":9524,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[218],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9523"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/121"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9523"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9662,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9523\/revisions\/9662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9523"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}