De que forma \u00e9 que os trabalhadores e os sindicatos v\u00e3o ser afetados se este pacote laboral for aprovado?<\/p>\n\n\n\n
Acho que temos um desafio muito grande pela frente. A CGTP-IN j\u00e1 assumiu isso internamente. A obriga\u00e7\u00e3o e o maior desafio com que nos deparamos \u00e9 levar aos trabalhadores o conte\u00fado do pacote laboral para que percebam de facto a verdadeira dimens\u00e3o do ataque. Acho que a manifesta\u00e7\u00e3o do passado dia 20 demonstrou o grande trabalho que est\u00e1 a ser feito e o que est\u00e1 a ser constru\u00eddo. Milhares de trabalhadores vieram para a rua denunciar o que s\u00e3o os problemas que sentem no seu dia a dia fruto da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e foi a resposta necess\u00e1ria para aquilo que \u00e9, do ponto de vista da CGTP-IN, o papel fundamental que n\u00f3s t\u00ednhamos neste momento: levar esta discuss\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Este governo decidiu apresentar um anteprojeto que tem mais de 100 artigos, todos eles assentes em cinco pontos basilares: o aumento e a normaliza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; a desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho; o ataque \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o coletiva; o ataque ao direito \u00e0 greve e a facilita\u00e7\u00e3o dos despedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Estamos a falar do maior ataque aos direitos trabalhadores desde a revolu\u00e7\u00e3o? Podemos consider\u00e1-lo desta forma?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o fazemos essa an\u00e1lise dessa forma porque at\u00e9 poder\u00edamos estar a correr o risco de escamotear grandes atropelos que aconteceram principalmente no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, durante o governo de Cavaco Silva. A an\u00e1lise concreta que fazemos \u00e9 de que \u00e9, de facto, um dos maiores ataques contra os trabalhadores, pelo conte\u00fado, pelo objetivo, pelo alcance e por uma quest\u00e3o central: como \u00e9 que coloca os trabalhadores para o futuro? N\u00f3s assistimos diariamente e, ainda agora, na reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social, na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado, que cada governo, em cada per\u00edodo legislativo, tenta tocar na quest\u00e3o central que \u00e9 a quest\u00e3o do trabalho, e sempre na mesma ret\u00f3rica de recuar nos direitos dos trabalhadores. E isso n\u00e3o podemos aceitar.<\/p>\n\n\n\n
Trabalho XXI \u00e9 como o governo batizou o pacote laboral e, de acordo com a ret\u00f3rica do executivo, a ideia \u00e9 modernizar as leis do trabalho, alegando que vivemos num pa\u00eds com legisla\u00e7\u00e3o ultrapassada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 tivemos v\u00e1rios pacotes laborais. Recordo o grande ataque aos direitos dos trabalhadores com a introdu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho, em 2003. A partir da\u00ed, houve um conjunto de revis\u00f5es e a ret\u00f3rica era igual \u00e0 de hoje. Diziam que iam servir para aumentar a produtividade, para responder \u00e0s necessidades da economia e das empresas, para p\u00f4r o pa\u00eds a crescer. O que houve foi a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e, de altera\u00e7\u00e3o em altera\u00e7\u00e3o, o que constatamos \u00e9 que se coloca sempre em primeiro lugar os interesses do capital, dos grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros, das grandes empresas, em detrimento daqueles que s\u00e3o – e acho que n\u00f3s temos que ter a percep\u00e7\u00e3o disto – a maioria do nosso povo, que s\u00e3o os que hoje est\u00e3o no mundo de trabalho, s\u00e3o os que tiveram uma vida inteira dedicada ao trabalho e que hoje s\u00e3o t\u00e3o penalizados nas suas reformas e nas suas pens\u00f5es. Como \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel ter pessoas que trabalharam uma vida inteira e chegam a uma situa\u00e7\u00e3o de reforma em que deviam ter a possibilidade de descansar, de ter uma vida feliz, e depois assistimos a um milh\u00e3o de reformados que t\u00eam uma reforma de 510 euros por m\u00eas? Como \u00e9 que n\u00f3s conseguimos dizer a um jovem que amanh\u00e3 vai entrar para o mundo do trabalho que aquilo com que se vai deparar \u00e9 com condi\u00e7\u00f5es de trabalho e uma perspetiva de vida pior do que aqueles que j\u00e1 hoje est\u00e3o no mundo do trabalho? Tem de haver uma invers\u00e3o completa na pol\u00edtica que \u00e9 seguida que responda aos interesses da maioria, e os interesses da maioria s\u00e3o, de facto, estes, quem trabalhou uma vida inteira.<\/p>\n\n\n\n
Esteve esta manh\u00e3 numa reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social. H\u00e1 alguma margem para negociar?<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o foi sobre o Or\u00e7amento do Estado, mas j\u00e1 houve duas reuni\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o laboral e est\u00e1 marcada uma terceira. A quest\u00e3o central, volto a referir, n\u00e3o \u00e9 se o governo vai ceder nesta ou noutra quest\u00e3o nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es. Colocaram-se muito no espa\u00e7o imediato, logo a seguir \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto, quest\u00f5es centrais que tinham a ver com a parentalidade, quest\u00f5es importantes que nos devem preocupar, mas n\u00e3o podemos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para estas duas ou tr\u00eas medidas e depois esquecer as restantes 97.<\/p>\n\n\n\n
A ministra da tutela veio dizer \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social que a CGTP-IN foi muito r\u00e1pida a apresentar uma posi\u00e7\u00e3o negativa relativamente ao anteprojeto, porque recebemos o documento \u00e0s 15 horas e meia hora depois j\u00e1 est\u00e1vamos a contestar o pacote laboral apresentado. O que era importante era que a ministra tivesse em conta que num espa\u00e7o de tempo ainda mais curto j\u00e1 estavam os patr\u00f5es todos a dizer que estavam de acordo com o pacote laboral e que ele era uma base muito positiva para a discuss\u00e3o. Portanto, isto depende sempre da perspetiva de quem v\u00ea e dos objetivos de quem conduz este processo negocial e para quem o est\u00e1 a conduzir. Obviamente, \u00e9 o governo e ser\u00e1 sempre o governo que ir\u00e1 assumir as consequ\u00eancias do que est\u00e1 a fazer. Do ponto de vista da CGTP-IN, o apelo \u00e9 para que o governo retire de cima da mesa o pacote laboral porque n\u00e3o h\u00e1 nada nele que os trabalhadores possam ver como uma alavanca para a melhoria das sua condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n
E de que forma \u00e9 que os trabalhadores podem derrotar esta proposta?<\/p>\n\n\n\n
O passado demonstra que perante todos os ataques, perante todas as tentativas de fazer recuar direitos, perante todas as maldades que foram cometidas ao longo de anos, fruto das pol\u00edticas de direita, os trabalhadores em todos os momentos souberam dar resposta; o passado demonstra, o presente exige e o futuro ir\u00e1 confirmar que este \u00e9 o caminho, de trazer os trabalhadores para a luta, para o confronto direto em cada empresa e em cada local de trabalho, porque \u00e9 a\u00ed que se d\u00e1 o verdadeiro confronto com os que se apoderam da legisla\u00e7\u00e3o para a fazer aplicar em cada empresa e em cada local de trabalho, promovendo o retrocesso nos direitos de quem trabalha. Temos de passar esta mensagem: tudo o que acontece na nossa vida \u00e9 pol\u00edtico: se n\u00f3s queremos marcar uma consulta com um m\u00e9dico e demora meses a ser marcada; se queremos uma cirurgia e demora anos a ser marcada; se constatamos que as urg\u00eancias hospitalares est\u00e3o encerradas e os centros de sa\u00fade est\u00e3o a encerrar; que h\u00e1 falta de professores; que a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 cada vez mais negativa; que o sal\u00e1rio n\u00e3o chega; ent\u00e3o temos de perceber que tudo isto \u00e9 fruto de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que s\u00e3o seguidas, e, portanto, h\u00e1 que dar-lhes combate.<\/p>\n\n\n\n
A CGTP-IN p\u00f5e de parte alguma forma de luta?<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma. O que a CGTP-IN afirma desde o primeiro momento \u00e9 que a resposta dos trabalhadores ser\u00e1 na mesma propor\u00e7\u00e3o do ataque que lhes for colocado. Dia 20 foi um primeiro momento de luta, um primeiro momento de afirma\u00e7\u00e3o, um primeiro passo para dar sinal a este governo de que os trabalhadores n\u00e3o ir\u00e3o recuar. Nenhum passo atr\u00e1s. Daremos combate a este pacote laboral. Portanto, neste momento nenhuma forma de luta est\u00e1 fora de quest\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 tudo a ser equacionado.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado, como \u00e9 que v\u00eaem o desvio de uma parte das verbas para a ind\u00fastria da guerra?<\/p>\n\n\n\n
Foi uma das coisas que foi colocada nesta reuni\u00e3o de Concerta\u00e7\u00e3o Social sobre o Or\u00e7amento do Estado. Se olharmos para a degrada\u00e7\u00e3o constante dos servi\u00e7os p\u00fablicos, mais uma vez digo, n\u00e3o podemos dizer que o que est\u00e1 a acontecer n\u00e3o \u00e9 fruto da pol\u00edtica que tem sido seguida, \u00e9 fruto da pol\u00edtica de desinvestimento, de desinvestimento completo nos servi\u00e7os p\u00fablicos. E se fizermos essa liga\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 em cima da mesa, que \u00e9 que Portugal desvie para a ind\u00fastria do armamento, comparativamente a 2024, mais 2 mil milh\u00f5es de euros, quer isto dizer que s\u00e3o op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Isto \u00e9 uma decis\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no sentido de conduzir o povo para a guerra, para o confronto. S\u00e3o mais de 2 mil milh\u00f5es de euros que fazem falta ao nosso pa\u00eds para investir no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, para investir na escola p\u00fablica, para garantir a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, para responder \u00e0s necessidades de todos n\u00f3s em equipamentos e val\u00eancias, em valorizar os profissionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em valorizar as carreiras, em valorizar os sal\u00e1rios, em valorizar aqueles que s\u00e3o o motor da nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda dentro deste quadro europeu, \u00e9 poss\u00edvel falar de rutura com este modelo neoliberal sem falarmos de recuperar a nossa soberania nacional?<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1vamos hoje a analisar os dados do investimento p\u00fablico em Portugal e este corresponde a 80% de financiamento da Uni\u00e3o Europeia, financiamento feito atrav\u00e9s de imposi\u00e7\u00f5es sobre o caminho que devemos seguir. Fala-se muito do PRR, fala-se muito de todos os apoios que v\u00eam de fora para alavancar a economia do pa\u00eds, mas ningu\u00e9m fala daquilo que o pa\u00eds abdicou e perdeu. A quest\u00e3o fundamental \u00e9 que temos de deixar de produzir ou ter uma economia assente em produtos de baixo valor. A quest\u00e3o fundamental \u00e9 que nunca vamos competir com uma Alemanha onde compramos submarinos ou com uma Fran\u00e7a onde compramos avi\u00f5es ou Espanha onde compramos os comboios depois de destruirmos a nossa capacidade de produzir comboios. Mandamos fazer os navios para a marinha na Turquia quando t\u00ednhamos os maiores e os mais capacitados estaleiros navais. E, portanto, abdicou-se da nossa soberania para que outros possam crescer \u00e0 custa do definhamento de pa\u00edses como Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, a extrema-direita procura dividir os trabalhadores acusando os trabalhadores imigrantes de serem respons\u00e1veis pelos problemas dos trabalhadores portugueses.<\/p>\n\n\n\n
Continua a colocar-se o trabalhador apenas como uma pe\u00e7a de uma ferramenta ao servi\u00e7o do capital. Quanto mais barato, melhor. Fruto desta a\u00e7\u00e3o do capital, o que n\u00f3s vemos \u00e9 uma deteriora\u00e7\u00e3o ainda maior nas condi\u00e7\u00f5es de vida. E a extrema-direita tem usado isto de forma assustadora, que \u00e9 culpabilizar aqueles que v\u00eam para Portugal, tal como n\u00f3s vamos para outros pa\u00edses, \u00e0 procura de uma vida melhor, de mais estabilidade, de um futuro diferente do que hoje nos \u00e9 apresentado. Coloca-se nesses trabalhadores que v\u00eam para c\u00e1, \u00e0 procura desse futuro e dessa perspectiva diferente, neste momento, a culpa de tudo. Coloca-se o trabalhador [imigrante] como culpado dos baixos sal\u00e1rios porque dizem que como recebe pouco, baixa os sal\u00e1rios dos trabalhadores portugueses.<\/p>\n\n\n\n
Como se fossem eles que determinassem o seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ou como se n\u00e3o fosse um patr\u00e3o portugu\u00eas que pudesse explorar o trabalhador imigrante e, fruto da explora\u00e7\u00e3o do trabalhador imigrante, continua a explorar o trabalhador portugu\u00eas. Portanto, isto \u00e9 uma quest\u00e3o central. Colocam na culpa dos imigrantes o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o com argumentos estapaf\u00fardios, como o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o estar a crescer porque conseguem morar sete pessoas num apartamento, como se fosse algo digno, como se fosse uma op\u00e7\u00e3o de vida que pudesse ser colocada.<\/p>\n\n\n\n
Culpabiliza-se sempre aqueles que menos t\u00eam, como na quest\u00e3o dos rendimentos m\u00ednimos, que \u00e9 um n\u00famero \u00ednfimo [de benefici\u00e1rios], mas nunca se culpam os rendimentos m\u00e1ximos, aqueles que exploram e que ganham milh\u00f5es \u00e0 custa dos sal\u00e1rios de tost\u00f5es. O pior que pod\u00edamos fazer era culpar um trabalhador que todos os dias veste a mesma farda de trabalho que n\u00f3s, pela deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida de todos, e n\u00e3o culpar aquele que ,aproveitando-se dele, consegue fazer retroceder tudo aquilo que s\u00e3o direitos na vida de todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
Celebrou-se este ver\u00e3o o 50.\u00ba anivers\u00e1rio do primeiro congresso da Intersindical. Qual \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o que faz deste meio s\u00e9culo?<\/p>\n\n\n\n
Se h\u00e1 algo que me deixa muito feliz, e repito isso muitas vezes, \u00e9 que qualquer dirigente da CGTP-IN pode entrar nos locais de trabalho de cabe\u00e7a erguida. A CGTP-IN cumpre agora 55 anos e, em momento algum, capitul\u00e1mos, deix\u00e1mos ficar mal trabalhadores ou demos um passo atr\u00e1s no sentido de valorizar a vida de quem trabalha. S\u00e3o 55 anos de combate, de firmeza, de uma central sindical que foi formada e constru\u00edda pelos trabalhadores. N\u00e3o abdicou das suas ra\u00edzes, n\u00e3o deixou cair o seu projeto e em momento algum alterou o seu projeto. E se somos hoje a maior organiza\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds, com 560 mil associados, se somos hoje uma organiza\u00e7\u00e3o respeitada, \u00e9 fruto de todo este percurso que temos tido, sempre ao lado dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O secret\u00e1rio-geral da CGTP-IN afirma que a resposta dos trabalhadores ser\u00e1 na mesma propor\u00e7\u00e3o da gravidade do Pacote Laboral, que considera ser um dos maiores ataques de que h\u00e1 mem\u00f3ria aos direitos de quem trabalha e adverte que n\u00e3o p\u00f5e de lado nenhuma forma de luta.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9452,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9451"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9451"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9560,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9451\/revisions\/9560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9451"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}