O CESP considera que as altera\u00e7\u00f5es aos hor\u00e1rios de trabalho pretendem desregul\u00e1-los ainda mais com a reposi\u00e7\u00e3o integral do banco de horas individual e do banco de horas grupal. De acordo com esta estrutura, todos os trabalhadores ficam abrangidos por estas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o coletiva, o CESP considera que o governo quer facilitar o processo para o fim dos contratos coletivos de trabalho (CCT), bastando que passem quatro anos sobre a entrada em vigor para que caduquem. Para al\u00e9m disso, denunciam que abre ao patr\u00e3o a possibilidade de escolher que CCT aplica na sua empresa, violando o princ\u00edpio da filia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 precariedade, o executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro pretende alargar as raz\u00f5es que podem levar \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos a termo e aumentar a sua dura\u00e7\u00e3o. Nesse campo, o governo escolheu alargar os contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o para todas as empresas e para atividades sazonais. Simultaneamente, quer revogar a proibi\u00e7\u00e3o de recurso \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por 12 meses ap\u00f3s um despedimento coletivo ou extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outra das propostas apresentadas pretende fragilizar o direito de defesa dos trabalhadores, propondo que as empresas com menos de 250 trabalhadores deixem de ser obrigadas a fazer provas das acusa\u00e7\u00f5es, a ouvir testemunhas dos trabalhadores e a ter em conta o parecer do sindicato que os representa.<\/p>\n\n\n\n
O ataque aos trabalhadores, segundo o CESP, v\u00ea-se tamb\u00e9m na proposta de travar a entrada e a a\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos locais de trabalho onde n\u00e3o existem trabalhadores sindicalizados, revogando o direito a reunir e a afixar a informa\u00e7\u00e3o sindical nesses locais, sendo o patr\u00e3o que decide se se afixa ou n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o sindical. A mais pol\u00e9mica das propostas do governo, nesse sentido, pretende limitar o exerc\u00edcio do direito de greve, pretendem impor servi\u00e7os m\u00ednimos obrigat\u00f3rios a um conjunto de setores, independentemente da necessidade imperiosa ou n\u00e3o desses setores se manterem em funcionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindicato dos trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (CESP) \u00e9 uma das muitas estruturas sindicais que se op\u00f5em \u00e0 proposta apresentada pelo governo de reforma laboral e classificam-na de \u201cverdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":9373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9372"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9494,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9372\/revisions\/9494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9372"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}