Depois de uma den\u00fancia da CDU \u00e0 CNE pela utiliza\u00e7\u00e3o de meios da pr\u00f3pria autarquia para anunciar novas obras e projetos, o \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza os processos eleitorais deu 24 horas para que para remo\u00e7\u00e3o da propaganda, sob pena de crime de desobedi\u00eancia. De acordo com a delibera\u00e7\u00e3o da CNE, mensagens em meios de comunica\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara como \u201cMelhor Lisboa \u2013 +2500 Casas Entregues\u201d, \u201cMelhor Lisboa \u2013 Higiene Urbana: mais trabalhadores, mais circuitos de recolha\u201d, \u201cLisboa \u2013 Harmonia Tecnol\u00f3gica Sustent\u00e1vel\u201d ou \u201cPlano de Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel \u2013 Voc\u00ea pode fazer parte desta mudan\u00e7a\u201d s\u00e3o ilegais porque, como denunciou a CDU, segundo a lei, desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto que marca a data das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, as autarquias est\u00e3o proibidas de promover programas, obras ou servi\u00e7os, sendo a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de grave e urgente necessidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a CNE, estas mensagens da c\u00e2mara municipal de Lisboa s\u00e3o \u201cuma a\u00e7\u00e3o concertada de divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da actividade desenvolvida pela autarquia contendo elementos caracter\u00edsticos de uma verdadeira campanha publicit\u00e1ria\u201d e destaca que \u201ctais mensagens n\u00e3o cont\u00eam qualquer informa\u00e7\u00e3o \u00fatil e imprescind\u00edvel para os cidad\u00e3os poderem usufru\u00edrem dos bens e servi\u00e7os disponibilizados pela autarquia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia, a CNE notificou a c\u00e2mara municipal, atrav\u00e9s do presidente Carlos Moedas, para remover a publicidade no prazo de 24 horas, sob pena de incorrer em crime de desobedi\u00eancia e decidiu ainda remeter o processo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e advertiu a autarquia para que, at\u00e9 ao final do processo eleitoral, se abstenha de realizar publicidade institucional proibida, recolhendo qualquer material que contrarie a lei.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CDU, os vereadores do PCP j\u00e1 haviam alertado Carlos Moedas para a necessidade de respeitar a lei. Agora, considera que a decis\u00e3o da CNE demonstra que o presidente da c\u00e2mara de Lisboa \u201cutiliza os meios e recursos p\u00fablicos, de forma ilegal, numa estrat\u00e9gia de propaganda que procura esconder aquilo que n\u00e3o foi feito\u201d, revelando, segundo a coliga\u00e7\u00e3o, \u201ca natureza da atual gest\u00e3o da c\u00e2mara\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A CNE deu raz\u00e3o \u00e0s queixas de v\u00e1rios partidos contra a remo\u00e7\u00e3o pela c\u00e2mara municipal de Lisboa de propaganda eleitoral afixada no eixo rodovi\u00e1rio da Avenida da Rep\u00fablica, entre a Pra\u00e7a de Entrecampos e a Pra\u00e7a do Duque de Saldanha. De acordo com a CNE, \u201cas entidades p\u00fablicas apenas podem remover meios amov\u00edveis de propaganda […] quando tal for determinado por tribunal competente, sem preju\u00edzo de poder ser acordado com o promotor outra solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ora, esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a autarquia liderada por Carlos Moedas remove ilegalmente propaganda eleitoral e h\u00e1 at\u00e9 j\u00e1 delibera\u00e7\u00f5es da CNE que validam a sustenta\u00e7\u00e3o dos queixosos. Nesse sentido, o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral concluiu que \u201ca remo\u00e7\u00e3o de propaganda n\u00e3o encontra cobertura nas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis\u201d e que propaganda, nas situa\u00e7\u00f5es descritas, \u201c\u00e9 leg\u00edtima \u00e0 luz da lei vigente, cuja altera\u00e7\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia exclusiva da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A CNE entende ainda que \u201cn\u00e3o se encontrando em local expressamente proibido por lei\u201d esta propaganda \u201capenas pode ser removida por determina\u00e7\u00e3o do tribunal competente, sem preju\u00edzo de poder ser acordado com o partido pol\u00edtico outra solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a CDU, uma das for\u00e7as pol\u00edticas afetadas, esta a\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o foi \u201canti-democr\u00e1tica e ilegal\u201d e recordou a remo\u00e7\u00e3o de um cartaz do PCP, no Prior Velho, para dar lugar a um painel publicit\u00e1rio da JCDecaux, algo que a CNE considerou um ataque ao direito de liberdade de express\u00e3o. Para a coliga\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada por comunistas e ecologistas, a decis\u00e3o de Carlos Moedas revela \u201cum profundo desprezo pela legalidade democr\u00e1tica, de reiterado desrespeito pela lei e pela liberdade de express\u00e3o, de propaganda e de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nela consagrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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A Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es acusou a candidatura liderada por Carlos Moedas de usar dinheiro p\u00fablico para fazer campanha depois de anunciada a data das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas e denunciou que o atual presidente da c\u00e2mara municipal tamb\u00e9m atuou ilegalmente ao remover a propaganda de v\u00e1rios partidos.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":9369,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[50],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9368"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9496,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368\/revisions\/9496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9368"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}