Com estas altera\u00e7\u00f5es, o Governo e o patronato pretendem perpetuar e agravar os baixos sal\u00e1rios, desregular hor\u00e1rios, alargar v\u00ednculos prec\u00e1rios, facilitar despedimentos, limitar a reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores e ao mesmo tempo atacar o direito de maternidade e paternidade, a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, a liberdade sindical e o direito \u00e0 greve.<\/p>\n\n\n\n
Em vez de se avan\u00e7ar no sentido de consolidar direitos, reduzir a precariedade e garantir condi\u00e7\u00f5es dignas, esta proposta representa um claro retrocesso hist\u00f3rico e esconde o objetivo inequ\u00edvoco de reduzir o custo do trabalho e enfraquecer a posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Uma das graves medidas \u00e9 a proposta de liberaliza\u00e7\u00e3o dos contratos a termo, permitindo o seu recurso sem justifica\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, alargando o per\u00edodo m\u00e1ximo de renova\u00e7\u00e3o e reduzindo os requisitos de fundamenta\u00e7\u00e3o. Isto significa que milhares de trabalhadores poder\u00e3o passar anos sem um v\u00ednculo est\u00e1vel, vivendo constantemente na incerteza, sem acesso \u00e0 progress\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspeto cr\u00edtico \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, com a introdu\u00e7\u00e3o de bancos de horas em que, dada a profunda assimetria de poder existente na rela\u00e7\u00e3o laboral, muitos trabalhadores sentir-se-\u00e3o obrigados a aceitar hor\u00e1rios desregulados, com picos de trabalho intensos sem a devida compensa\u00e7\u00e3o e longos per\u00edodos de inatividade for\u00e7ada, medida com graves implica\u00e7\u00f5es na sua vida pessoal.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo sentido vem a inten\u00e7\u00e3o de facilitar os despedimentos, com mecanismos que reduzem as indemniza\u00e7\u00f5es por cessa\u00e7\u00e3o de contrato e criam novas possibilidades de despedimento por alegadas \u201cinadapta\u00e7\u00f5es ao posto de trabalho\u201d o que, acrescido da pretens\u00e3o de revogar o mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do despedimento il\u00edcito, promovido pela ACT, significar\u00e1 na pr\u00e1tica a total liberaliza\u00e7\u00e3o dos despedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, assiste-se a um ataque aos direitos sindicais, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e ao direito \u00e0 greve. Ao restringir o direito \u00e0 greve, impondo-se servi\u00e7os m\u00ednimos definidos ao agrado do patronato e ao limitar o alcance das conven\u00e7\u00f5es coletivas e permitir que normas menos favor\u00e1veis prevale\u00e7am, enfraquece-se a capacidade dos trabalhadores de defenderem coletivamente as suas condi\u00e7\u00f5es, aumentando o isolamento e a vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um vasto conjunto de medidas que representam um grande retrocesso nos direitos e criam mais condi\u00e7\u00f5es para acentuar a explora\u00e7\u00e3o, as quais n\u00e3o afetam apenas os trabalhadores, mas p\u00f5em em causa o pr\u00f3prio desenvolvimento do Pa\u00eds, uma vez que a precariedade laboral significa instabilidade financeira, inseguran\u00e7a habitacional, dificuldades no acesso ao cr\u00e9dito e impossibilidade de planear o futuro. Os jovens ser\u00e3o empurrados para a emigra\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias ter\u00e3o menos rendimento dispon\u00edvel, o que se refletir\u00e1 em problemas sociais mais amplos, como o aumento da pobreza e das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n
As conquistas laborais \u2013 f\u00e9rias pagas, subs\u00eddio de desemprego, indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, direito \u00e0 greve, entre outras \u2013 n\u00e3o foram d\u00e1divas generosas, mas sim fruto da \u00e1rdua luta dos trabalhadores. A sua retirada constituiria um retrocesso inadmiss\u00edvel que nunca poder\u00e1 ser aceite. A luta pelos direitos dos trabalhadores \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma luta pela liberdade, pela democracia e pela justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio da proposta apresentada, o que se exige s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que reequilibrem as rela\u00e7\u00f5es laborais, potenciem um aumento geral e significativo dos sal\u00e1rios, reduzam o tempo de trabalho para as 35 horas e regulem os hor\u00e1rios, libertem a contrata\u00e7\u00e3o coletiva da chantagem patronal que a norma da caducidade possibilita, garantam o exerc\u00edcio do direito \u00e0 greve, reponha os 25 dias de f\u00e9rias, sem quaisquer condicionalismos.<\/p>\n\n\n\n
Contra o pacote laboral do Governo\/patronato e pela salvaguarda e refor\u00e7o dos direitos dos trabalhadores, vamos todos participar na jornada nacional de luta promovida pela CGTP-IN, no pr\u00f3ximo dia 20 de setembro, com manifesta\u00e7\u00f5es em Lisboa e no Porto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo PSD\/CDS apresentou uma proposta de revis\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, visando alterar mais de 100 artigos, todos em benef\u00edcio do grande patronato, representando um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":8954,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[84],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9339"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9339"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9341,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9339\/revisions\/9341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9339"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}