A direita aprovou no Parlamento uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Estrangeiros, com os votos do PSD, CDS-PP e Chega, as quais representam um forte ataque aos direitos fundamentais dos imigrantes que procuram o nosso pa\u00eds para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
O acordo com o Chega \u00e9 revelador do quanto a pol\u00edtica do Governo se aproxima das conce\u00e7\u00f5es da extrema direita (de que as recentes decis\u00f5es em mat\u00e9ria fiscal, de benef\u00edcio dos mais poderosos, bem como a retirada de conte\u00fados da disciplina de Cidadania, s\u00e3o exemplos).<\/p>\n\n\n\n
As medidas agora aprovadas promovem a categoriza\u00e7\u00e3o dos imigrantes, dificulta o reagrupamento familiar, elemento fundamental para a integra\u00e7\u00e3o e estabilidade de quem optou pelo nosso Pa\u00eds para trabalhar e reconstruir a sua vida, quebra expectativas e princ\u00edpios estabelecidos designadamente com os pa\u00edses da CPLP e p\u00f5em em causa valores fundamentais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e outros instrumentos internacionais de que Portugal \u00e9 subscritor, potenciando esquemas de v\u00e1rios tipos e as redes de tr\u00e1fico de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, n\u00e3o promove regras claras nem medidas no plano dos servi\u00e7os p\u00fablicos que respondam aos problemas atuais, desde logo um maior investimento na AIMA, tendentes a resolver os in\u00fameros processos que continuam sem resposta atempada, bem como a efetivamente acolher e integrar quem vive e trabalha no nosso Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma lei desumana e retr\u00f3gada, resultado de uma vis\u00e3o discriminat\u00f3ria que penaliza fortemente quem trabalha, mas deixa inc\u00f3lumes os interesses dos benefici\u00e1rios de vistos gold, identificando-se, desta forma como uma pol\u00edtica para imigrantes baseada em crit\u00e9rios racistas, xen\u00f3fobos e de classe, em que para os estrangeiros ricos s\u00e3o s\u00f3 direitos e para os pobres apenas deveres.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode aceitar que se normalizem express\u00f5es de \u00f3dio contra os imigrantes que trabalham em Portugal, em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e em profiss\u00f5es duras e mal pagas, enquanto se estende uma passadeira vermelha aos estrangeiros ricos.<\/p>\n\n\n\n
A lei vem ao encontro das posi\u00e7\u00f5es da extrema-direita e do seu \u00f3dio contra os imigrantes pobres, assumindo uma indisfar\u00e7\u00e1vel marca de classe. \u00c9 a mesma posi\u00e7\u00e3o que assumem contra os pobres em geral e designadamente benefici\u00e1rios de presta\u00e7\u00f5es sociais. \u00c9 igual \u00e0 que assumem contra os trabalhadores, contra os seus sindicatos ou o direito \u00e0 greve. No fundo s\u00e3o posi\u00e7\u00f5es contra a democracia e contra todos os que lutam pela paz, pela igualdade, ou por transforma\u00e7\u00f5es sociais progressistas.<\/p>\n\n\n\n
A lei aprovada veio agravar o drama de milhares de pessoas, empurrando-as para uma situa\u00e7\u00e3o de irregularidade for\u00e7ada. Desta forma foi criada uma situa\u00e7\u00e3o que mais uma vez beneficia o patronato que lucra com a precariedade, ao mesmo tempo que se potenciam as condi\u00e7\u00f5es para o refor\u00e7o de redes de tr\u00e1fico humano. <\/p>\n\n\n\n
Num quadro em que a imigra\u00e7\u00e3o assume um papel cada vez mais relevante, o que \u00e9 preciso \u00e9 refor\u00e7ar os meios de combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas que se dedicam ao tr\u00e1fico de seres humanos e encontrar mecanismos cred\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o e de entrada e perman\u00eancia de imigrantes em Portugal para trabalhar em condi\u00e7\u00f5es legais e em igualdade de deveres e direitos com os trabalhadores nacionais, como ali\u00e1s determina a nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica submeteu esta lei \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva pelo Tribunal Constitucional. Era o m\u00ednimo que poderia fazer.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 hoje premente um forte combate democr\u00e1tico ao \u00f3dio, \u00e0 intoler\u00e2ncia, \u00e0 xenofobia e ao reacionarismo, numa palavra, ao fascismo. Um combate que passa pela afirma\u00e7\u00e3o da luta dos trabalhadores e do povo portugu\u00eas, pela liberdade e a democracia, e de exig\u00eancia de uma pol\u00edtica que responda aos problemas do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
N\u2019A Voz do Oper\u00e1rio temos muitos trabalhadores imigrantes, de diversas origens, que conjuntamente com os restantes trabalhadores com o seu empenho e dedica\u00e7\u00e3o, contribuem diariamente para a qualidade do servi\u00e7o prestado aos s\u00f3cios e \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s mais um ano de muito trabalho, a\u00ed est\u00e3o as merecidas f\u00e9rias. Tem sido um ano particularmente intenso, com uma crescente e prof\u00edcua atividade. Desejo que estas f\u00e9rias sejam para todos t\u00e3o boas quanto retemperadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novas leis representam um forte ataque aos direitos fundamentais dos imigrantes que procuram o nosso pa\u00eds para trabalhar.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":8272,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[84],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9265"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9265"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9267,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9265\/revisions\/9267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9265"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}