Pode ler-se na p\u00e1gina da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, sob a tutela do governo, que a pr\u00e1tica da cidadania \u201cconstitui um processo participado, individual e coletivo, que apela \u00e0 reflex\u00e3o e \u00e0 a\u00e7\u00e3o sobre os problemas sentidos por cada um e pela sociedade\u201d. Nesse sentido, \u201co exerc\u00edcio da cidadania implica, por parte de cada indiv\u00edduo e daqueles com quem interage, uma tomada de consci\u00eancia, cuja evolu\u00e7\u00e3o acompanha as din\u00e2micas de interven\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o social\u201d. Para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, parece estar muito claro que a cidadania se traduz \u201cnuma atitude\u201d e \u201cnum comportamento\u201d, ou seja, \u201cnum modo de estar em sociedade que tem como refer\u00eancia os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o exemplo que o Estado e as empresas d\u00e3o aos cidad\u00e3os vai no sentido oposto e \u00e9 cada vez mais evidente que a participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, econ\u00f3mica ou cultural, de forma individual ou coletiva, s\u00f3 \u00e9 valorizada se n\u00e3o contrariar as decis\u00f5es de quem det\u00e9m o poder. Foi isso mesmo que aconteceu na Escola Secund\u00e1ria de Sampaio, em Sesimbra, no princ\u00edpio do ano. Em conjunto com uma colega, Afonso Calixto, aluno do 10.\u00ba ano, decidiu recolher assinaturas de pelo menos 10% dos estudantes daquela escola para que legalmente fosse poss\u00edvel convocar uma reuni\u00e3o geral de alunos para o dia 25 de fevereiro, com o objetivo de debater problemas existentes naquela secund\u00e1ria. O resultado foi al\u00e9m do esperado. Conseguiram 224 assinaturas, cerca de 25%, bem acima do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDepois entreg\u00e1mos as assinaturas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola. Foi a uma sexta-feira e disseram que nos davam uma resposta depois\u201d, recorda Afonso Calixto. Na semana seguinte, tentaram obter mais informa\u00e7\u00f5es e perceberam que a dire\u00e7\u00e3o tinha invocado um c\u00f3digo de procedimento administrativo, o que na opini\u00e3o do aluno foi a \u201cprimeira barreira\u201d colocada para impedir a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o geral de alunos. \u201cAlegaram que tinham um prazo legal para dar uma resposta e dar um local. Tamb\u00e9m disseram que nos respondiam at\u00e9 ao final da semana e n\u00e3o o fizeram. Na semana seguinte, volt\u00e1mos l\u00e1 e os \u00e2nimos escalaram. N\u00e3o nos respondiam aos emails. Acab\u00e1mos por escrever ao Instituto Portugu\u00eas do Desporto e Juventude, ao Conselho Nacional de Juventude, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Sesimbra e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. E fizemos isso no sentido de que estavam, no nosso entender, a boicotar a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ao n\u00e3o responder aos emails\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
Sentindo que tinham a legalidade do seu lado, os estudantes decidiram que era para avan\u00e7ar com a reuni\u00e3o geral de alunos e come\u00e7aram a afixar cartazes na escola, explicando tamb\u00e9m que os participantes teriam falta justificada se atendessem ao encontro. \u201cArrancaram-nos os cartazes uma hora depois de os metermos. Depois, fomos \u00e0 dire\u00e7\u00e3o na tentativa de reaver os nossos cartazes e de perceber o porqu\u00ea. \u00c9 um direito constitucional nosso, n\u00f3s podemos, aquele \u00e9 um edif\u00edcio p\u00fablico e n\u00f3s podemos afixar cartazes. Portanto, isto foi um rol de problemas e de barreiras que foram dirigidas contra n\u00f3s, estudantes\u201d. Afonso Calixto acusa v\u00e1rios membros da dire\u00e7\u00e3o da escola secund\u00e1ria de os insultar e de os intimidar com processos disciplinares. Posteriormente, a dire\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impedido estes estudantes de usar a reprografia para imprimir os materiais de apoio \u00e0 reuni\u00e3o geral de alunos e fez chegar um comunicado \u00e0s salas de aula a avisar a comunidade educativa de que esta reuni\u00e3o n\u00e3o estaria autorizada e que as faltas n\u00e3o seriam justificadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstavam desesperados e n\u00e3o se percebe a raz\u00e3o. Supostamente, \u00e9 uma escola que defende a interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos estudantes\u201d, afirma. No dia seguinte, num ambiente de medo e tens\u00e3o, cerca de meia centena de alunos decidiu desafiar a amea\u00e7a das faltas injustificadas e da reuni\u00e3o considerada ilegal pela dire\u00e7\u00e3o. Foram discutidos problemas da escola em torno de duas mo\u00e7\u00f5es apresentadas no encontro e, de acordo com Afonso Calixto, foi \u201cuma grande conquista\u201d e o reflexo da \u201cinterven\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos estudantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas o pior estava para vir. Depois da paragem letiva do Carnaval, a dire\u00e7\u00e3o da escola decidiu abrir um procedimento de averigua\u00e7\u00f5es e come\u00e7ou a questionar professores e alunos sobre a reuni\u00e3o geral de alunos. Esse processo concluiu uma ata que propunha que Afonso Calixto e outra aluna fossem obrigados a fazer trabalho comunit\u00e1rio no ambiente escolar durante tr\u00eas semanas. Segundo o aluno, tratava-se de limpar a escola, uma medida que considera \u201chumilhadora\u201d. Era isto ou tr\u00eas dias de suspens\u00e3o. Os pais dos alunos procuraram apoio jur\u00eddico e foi apresentado um recurso \u00e0 decis\u00e3o. A resposta foi uma redu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para um dia de suspens\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das tr\u00eas semanas de trabalho comunit\u00e1rio em alternativa. Afonso Calixto assegura que tanto ele como a colega nunca ter\u00e3o sido ouvidos em todo este processo. Sem qualquer aviso, nem sequer ao advogado, o aluno descobriu que estava suspenso no dia em que tentou entrar na escola e foi barrado. A primeira a ser alvo de uma suspens\u00e3o foi a aluna, decis\u00e3o contestada com uma concentra\u00e7\u00e3o dos estudantes \u00e0 porta da escola.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de todo o processo, Afonso Calixto continua a acreditar na participa\u00e7\u00e3o dos estudantes embora tenha sentido alguma desmotiva\u00e7\u00e3o por ter esbarrado numa dire\u00e7\u00e3o escolar que considera n\u00e3o apoiar a interven\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. \u201cClaro que ficamos cada vez mais cansados e debilitados por n\u00e3o conseguirmos fazer nada. Somos alunos de m\u00e9rito e acaba por se refletir um pouco nas notas toda esta press\u00e3o\u201d. Mas promete n\u00e3o baixar os bra\u00e7os e diz que os estudantes n\u00e3o podem permanecer no sil\u00eancio quando estes ataques acontecem. \u201cDevemos procurar sempre intervir e fazer valer os nossos direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 cerca de um m\u00eas, aconteceu o impens\u00e1vel. O chefe do gabinete da presidente da C\u00e2mara Municipal de Almada chamou a pol\u00edcia para condicionar um protesto sindical onde dezenas de trabalhadores contestavam as pol\u00edticas de In\u00eas Medeiros. Dias antes, os trabalhadores da WeMOB, a empresa municipal de regula\u00e7\u00e3o do estacionamento e mobilidade, concentraram-se nos Pa\u00e7os do Concelho para exigir o aumento intercalar dos sal\u00e1rios, com o objetivo de repor o poder de compra, tamb\u00e9m a retoma da negocia\u00e7\u00e3o das carreiras e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. De acordo com o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local, Pedro Rebelo, a autarquia n\u00e3o cumpre sequer o regulamento municipal imposto aos trabalhadores e d\u00e1 um exemplo. Na Fonte da Telha, conhecida zona balnear, h\u00e1 v\u00e1rios fiscais da empresa municipal que ali trabalham a tempo inteiro sem qualquer infraestrutura onde possam descansar ou comer. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que recorram aos mesmos estabelecimentos que devem fiscalizar.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, fizeram um pedido de reuni\u00e3o com a autarquia sem qualquer resposta. Da\u00ed partiram para a ideia de fazer uma concentra\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da C\u00e2mara Municipal, com uma paralisa\u00e7\u00e3o de duas horas. No primeiro dia, a vice-presidente aceitou receb\u00ea-los mas alegou que In\u00eas de Medeiros estava de f\u00e9rias e, como tal, n\u00e3o podia tomar quaisquer decis\u00f5es. Em resposta, decidiram prolongar o protesto por mais dois dias. Ao terceiro, segundo Pedro Rebelo, os trabalhadores meteram um cart\u00e3o no ch\u00e3o e, por cima, come\u00e7aram a assentar tijolo para escrever nesse pequeno muro \u201creivindicar \u00e9 construir\u201d. Foi ent\u00e3o que o chefe do gabinete de In\u00eas de Medeiros saiu \u00e0 rua e exigiu a retirada dos tijolos. Os trabalhadores afirmaram que tanto as faixas como esse muro provis\u00f3rio seriam retirados no fim do protesto. \u201cAcabou por chamar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara que, por sua vez, chamou a PSP. Apesar de o trato ter sido correto, chegou com um dispositivo desproporcional\u201d, denunciou o dirigente sindical. Sem dar resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, \u201co executivo esfor\u00e7a-se por condicionar a luta de quem trabalha\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, foram \u00e0 reuni\u00e3o de c\u00e2mara e confrontaram a presidente da autarquia recordando que a subida da extrema-direita nas elei\u00e7\u00f5es legislativas tamb\u00e9m se devia a pol\u00edticas que n\u00e3o melhoram as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e que abrem caminho ao populismo. \u201cA presidente da c\u00e2mara acabou a dizer que a responsabilidade do novo contexto eleitoral era dos sindicatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A not\u00edcia chegou atrav\u00e9s do AbrilAbril h\u00e1 poucos dias. Um plen\u00e1rio convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SINTAF), afeto \u00e0 CGTP-IN, foi proibido pelo BNP Paribas, levando o sindicato a chamar a pol\u00edcia. Como resposta, o advogado do banco amea\u00e7ou as centenas de trabalhadores que aderiram com processos disciplinares.<\/p>\n\n\n\n
Com 8 mil trabalhadores em Portugal, o BNP Paribas \u00e9 um dos maiores grupos financeiros da Europa. Nesse sentido, n\u00e3o deixa de impressionar o n\u00famero de funcion\u00e1rios que participaram nos dois \u00faltimos plen\u00e1rios: 800. De acordo com Rodrigo Azevedo, dirigente sindical, ao AbrilAbril, a empresa chegou mesmo a mandar, atrav\u00e9s de um advogado seu, um e-mail ao sindicato a amea\u00e7ar todos os que participassem de que estariam a desrespeitar as \u201cobriga\u00e7\u00f5es decorrentes do seu contrato de trabalho\u201d. O objetivo era amea\u00e7\u00e1-los com um processo disciplinar no caso de decidirem participar no dito plen\u00e1rio. O inusitado aconteceu no dia 26 de junho quando o pr\u00f3prio sindicato teve de chamar a pol\u00edcia para obrigar a empresa a cumprir a lei e permitir a realiza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Impedidos de entrar nas instala\u00e7\u00f5es do BNP Paribas, quando tr\u00eas centenas de trabalhadores j\u00e1 estavam no plen\u00e1rio atrav\u00e9s da internet, o sindicato acusa ainda a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de n\u00e3o dar acesso aos contactos de quem se encontra em teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Rodrigo Azevedo ao meio digital, este bloqueio ocorre tamb\u00e9m nos escrit\u00f3rios: o BNP n\u00e3o tem um placard sindical, usando isso como justifica\u00e7\u00e3o para destruir todo o material do sindicato, \u201cpor n\u00e3o estar disposto em local pr\u00f3prio\u201d que n\u00e3o existe. \u00c9 tamb\u00e9m impedido o acesso a algumas salas aos dirigentes sindicais, alegando a empresa \u201cque est\u00e1 em causa a protec\u00e7\u00e3o de dados\u201d. Segundo este dirigente, o BNP Paribas recusa 90% das reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e, em troca, quer instituir \u201cum banco de horas e um regime de adaptabilidades\u201d. Apesar dos lucros obtidos, n\u00e3o h\u00e1 abertura para a negocia\u00e7\u00e3o da tabela salarial proposta pelo SINTAF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e3o v\u00e1rios os epis\u00f3dios, nada isolados, que mostram que, para l\u00e1 da ida \u00e0s urnas, h\u00e1 cada vez mais entraves \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na sociedade. Num contexto em que alguns especialistas apontam a interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica como fundamental para barrar as portas \u00e0 extrema-direita, a verdade \u00e9 que os sucessivos governos, algumas autarquias e muitas administra\u00e7\u00f5es de grupos econ\u00f3micos e financeiros procuram condicionar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos estudantes e das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9192,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9191"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9326,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9191\/revisions\/9326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9191"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=9191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}