Os escassos avan\u00e7os conquistados durante a Primeira Rep\u00fablica foram engolidos por diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas e por propaganda que veiculava o dever de vassalagem da mulher ao homem \u201cchefe de fam\u00edlia\u201d \u2013 um dever previsto no C\u00f3digo de Seabra de 1867 e mantido pelo regime. A presen\u00e7a da mulher no mercado de trabalho era encarada pelo Estado Novo como concorr\u00eancia que prejudicava os homens, por ser m\u00e3o-de-obra mais barata. O que era uma fuga \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f3mica dos homens transformou-se numa ferramenta do regime para defender o \u201cregresso\u201d da mulher ao trabalho n\u00e3o remunerado dos cuidados e da gest\u00e3o da fam\u00edlia. V\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es legislativas subjugaram a mulher a limita\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, com as esferas \u00edntima e privada a serem altamente reguladas pelo Estado. Demarcou-se o tipo de trabalho a que podiam aceder e as condi\u00e7\u00f5es em que o podiam exercer. Restringiu-se o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e apenas para profiss\u00f5es consideradas femininas. Determinaram-se as circunst\u00e2ncias em que as mulheres podiam casar, nomeadamente no caso das professoras, regentes escolares, telefonistas e enfermeiras. Alterou-se o regime do div\u00f3rcio (por via da Concordata de 1940), aprisionando-se mulheres a rela\u00e7\u00f5es, muitas das vezes, marcadas por viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em 1942, por via de Decreto-Lei, refor\u00e7ou-se a proibi\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre m\u00e9todos contraceptivos e abortivos e manteve-se a pena de pris\u00e3o de 2 a 8 anos para a pr\u00e1tica do aborto, no mesmo C\u00f3digo Penal de 1886 no qual se previa uma pena de 3 meses de desterro fora da comarca para marido que cometesse homic\u00eddio da mulher. No campo dos direitos pol\u00edticos, o direito de voto dependia de crit\u00e9rios como ser solteira ou no caso de aus\u00eancia do \u201cchefe de fam\u00edlia\u201d, e s\u00f3 em certas elei\u00e7\u00f5es. O direito ao voto era conveniente: a presen\u00e7a feminina no campo pol\u00edtico fazia parte de uma estrat\u00e9gia de delimita\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e0 assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o, levando-as a querer que eram voz ativa para com isto refor\u00e7ar o seu estatuto de subordinadas. E se pensarmos as mulheres migrantes, oriundas das ex-col\u00f3nias e sujeitas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os dom\u00e9sticos ou nos trabalhos agr\u00edcolas, todo este cen\u00e1rio de falta de direitos e de invisibilidade se agravava.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) de 1976 rompeu com o passado ditatorial, materializado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1933, e abriu um novo caminho no constitucionalismo portugu\u00eas num momento de rutura para com o fascismo que assolou Portugal durante 41 anos. Nos 50 anos da CRP de 1976, importa recordar como este documento voltou a colocar os direitos fundamentais no topo da pir\u00e2mide normativa e como desbravou terreno para a conquista de direitos das mulheres, incluindo as mulheres migrantes. Destaca-se o princ\u00edpio da igualdade (artigo 13.\u00ba) que proibia todas as discrimina\u00e7\u00f5es, nomeadamente em raz\u00e3o do sexo, da ra\u00e7a e do territ\u00f3rio de origem. Os direitos de sufr\u00e1gio, de participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica e de acesso a cargos p\u00fablicos foram universalizados. O direito ao trabalho (artigo 58.\u00ba) veio assegurar a igualdade de oportunidades e de condi\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, a par do princ\u00edpio de que para trabalho igual sal\u00e1rio igual.<\/p>\n\n\n\n
O previsto na CRP de 1976 obrigou \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de diversas normas, das quais se destaca, a partir de 1978, a prevista no C\u00f3digo Civil relativamente ao \u201cconceito arcaico de chefe de fam\u00edlia\u201d, como descrevia Elina Guimar\u00e3es, jurista e feminista que fez parte do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que viria a ser dissolvido em 1947 por ser considerado uma amea\u00e7a ao regime.<\/p>\n\n\n\n
A CRP de 1976 tem sofrido duros ataques ao longo dos \u00faltimos anos, com sete revis\u00f5es constitucionais que a desvirtuaram e que lhe arrancaram o car\u00e1cter revolucion\u00e1rio que a moldou. O mesmo cunho revolucion\u00e1rio que estimulou avan\u00e7os sociais e econ\u00f3micos nos direitos das mulheres, os quais voltam a estar em risco de regress\u00e3o nos tempos que correm.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre a marginaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e o dever de obedi\u00eancia, o regime corporativista do Estado Novo empurrou as mulheres para a gest\u00e3o da fam\u00edlia e para a defesa das pol\u00edticas assistenciais e educativas preconizadas por Salazar.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":8981,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8979"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8983,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions\/8983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8979"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}