Perto de uma centena de organiza\u00e7\u00f5es de utentes dos servi\u00e7os p\u00fablicos reuniram-se nas instala\u00e7\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o \u201cA F\u00e1brica\u201d, em Coimbra, no 15.\u00ba Encontro Nacional do Movimento de Utentes dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (MUSP). Durante o evento, defendeu-se a interven\u00e7\u00e3o dos utentes de todo o pa\u00eds na den\u00fancia das posi\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que v\u00e3o no sentido da privatiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos e na consequente fragiliza\u00e7\u00e3o de direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
O MUSP, que congrega centenas de organiza\u00e7\u00f5es de utentes dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de todo o pa\u00eds, considera que Servi\u00e7os P\u00fablicos, nos termos constitucionais, s\u00e3o uma fun\u00e7\u00e3o inalien\u00e1vel do Estado. \u201cPortugal vive hoje sob um dos maiores ataques aos Servi\u00e7os P\u00fablicos (SP) de que h\u00e1 mem\u00f3ria\u201d, refere-se na resolu\u00e7\u00e3o aprovada no encontro -documento que define os pontos fundamentais do programa do movimento para o pr\u00f3ximo mandato. A privatiza\u00e7\u00e3o dos SP representa p\u00f4r em causa \u201ca coes\u00e3o nacional, a redu\u00e7\u00e3o de assimetrias, a justi\u00e7a social, o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento sustentado do Pa\u00eds nas suas v\u00e1rias vertentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo documento o MUSP \u201cexige que o Estado cumpra cabalmente o papel que lhe cabe\u201d e denuncia os ataques de que v\u00eam sendo alvo os Servi\u00e7os P\u00fablicos, \u201cprotagonizados pelas pol\u00edticas neoliberais, numa estrat\u00e9gia de fragiliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de destrui\u00e7\u00e3o e desumaniza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, em preju\u00edzo claro das popula\u00e7\u00f5es e do pa\u00eds, privilegiando o lucro privado sobre qualquer custo social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e1 o exemplo do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS), \u201cv\u00edtima\u201d de uma \u201cestrat\u00e9gia ideol\u00f3gica\u201d que procura a \u201csubstitui\u00e7\u00e3o do p\u00fablico pelo privado, do universal pelo parcial (\u2026) substituir o Direito \u00e0 Sa\u00fade pelo neg\u00f3cio da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na Educa\u00e7\u00e3o, o MUSP defende que a \u201cEscola P\u00fablica de Abril \u00e9 muito mais do que ensinar a ler, escrever e contar, \u00e9 garantir para Todos o direito ao acesso e sucesso educativos e o desenvolvimento integral do indiv\u00edduo\u201d e exige, noutro documento (Carta Reivindicativa), tamb\u00e9m aprovado neste encontro, a revers\u00e3o do \u201cprocesso de municipaliza\u00e7\u00e3o da Escola P\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a Social, o MUSP denuncia o que identifica como \u201cdiscursos alarmistas sobre a sustentabilidade da seguran\u00e7a social portuguesa\u201d. Acusando ainda esses autores de visarem \u201ccriar um clima de inseguran\u00e7a junto dos portugueses, para alimentar o mercado dos fundos de pens\u00f5es, isto \u00e9, privatizar a Seguran\u00e7a Social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O movimento adianta dados que desmentem esse alarmismo, designadamente as \u201cprevis\u00f5es do pr\u00f3prio Governo\u201d que apontam para uma Seguran\u00e7a Social que \u201cdever\u00e1 atingir no corrente ano um saldo superior a 4600 milh\u00f5es de euros\u201d. O dinheiro acumulado no Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS), entre 2012 e 2024, afirmam ainda, servir\u00e1 para \u201cresolver qualquer dificuldade no pagamento de pens\u00f5es do regime previdencial\u201d, tendo passado de \u201c10 944 milh\u00f5es para 35 900 milh\u00f5es de euros, ou seja, mais do que triplicou.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao Direito \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, o MUSP denuncia a situa\u00e7\u00e3o da coexist\u00eancia de \u201cmilhares de casais a precisarem de casa\u201d e um \u201cparque habitacional com mais de 700.000 habita\u00e7\u00f5es devolutas\u201d, muitas delas a pertencerem ao Estado. Denuncia ainda os lucros da Banca acumulados por for\u00e7a da pr\u00e1tica de \u201cjuros usur\u00e1rios\u201d, sem que os Governos atuem para o impedir. Reivindicam, entre outras medidas, a \u201ccria\u00e7\u00e3o de um regime especial de prote\u00e7\u00e3o dos inquilinos, limitando o valor dos novos contratos, garantindo a estabilidade no arrendamento, eliminando o balc\u00e3o dos despejos e restringindo as situa\u00e7\u00f5es de despejo\u201d; bem como a redu\u00e7\u00e3o das margens de lucros dos bancos e a \u201ccria\u00e7\u00e3o de um regime especial de prote\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, de modo aos lucros da banca suportarem o aumento das taxas de juro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MUSP aborda ainda outras \u00e1reas dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, reivindicando outra interven\u00e7\u00e3o do Estado tamb\u00e9m em assuntos como os Transportes Coletivos, as Acessibilidades, a Justi\u00e7a, as Energias, as Telecomunica\u00e7\u00f5es, a \u00c1gua, a Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n\n\n\n
O MUSP aprovou tamb\u00e9m duas Mo\u00e7\u00f5es, uma especificamente sobre o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e uma outra em defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos. No final do Encontro, os representantes das organiza\u00e7\u00f5es de utentes desfilaram nas ruas de Coimbra terminando na Pra\u00e7a 8 de Maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Movimento dos Utentes dos Servi\u00e7os P\u00fablicos reuniu-se, dia 15 de mar\u00e7o, em Coimbra, no 15.\u00ba Encontro Nacional e defendeu que a futura solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que resulte das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es de Maio, deve garantir a defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, designadamente o SNS, a Escola P\u00fablica e demais direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. No final, as organiza\u00e7\u00f5es desfilaram at\u00e9 \u00e0 Pra\u00e7a 8 de Maio.<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":8968,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[184],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8967"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8970,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8967\/revisions\/8970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8967"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}