Tal como sobre o controlo oper\u00e1rio, a reforma agr\u00e1ria e outras dimens\u00f5es da vida colectiva e da economia nacional, os trabalhadores anteciparam a produ\u00e7\u00e3o legislativa e constitu\u00edram-se como for\u00e7a material avan\u00e7ada, como concretizadores do concreto e vanguarda do legislador. Se em muitos sectores era poss\u00edvel efectivamente materializar pol\u00edticas de controlo p\u00fablico ou oper\u00e1rio, o sector financeiro, pelas suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, pela sua complexidade e pela sua articula\u00e7\u00e3o com o aparelho de Estado, todo o funcionamento da economia e sistema financeiro nacional e suas liga\u00e7\u00f5es ao sistema financeiro internacional, exigia uma medida pol\u00edtica de Estado para a sua real concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de os trabalhadores da banca e de outros sectores reivindicarem a nacionaliza\u00e7\u00e3o do sector desde h\u00e1 muito, apenas como resposta ao golpe spinolista de 11 de mar\u00e7o foi de facto efectivada a nacionaliza\u00e7\u00e3o. A evid\u00eancia de que a banca deveria ser controlada pelo Estado ultrapassava a mera constata\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia como elemento central de uma economia ao servi\u00e7o das popula\u00e7\u00f5es e do interesse nacional, e colocava-se agora com a cand\u00eancia de uma medida de urg\u00eancia para travar o boicote e o ataque dirigido \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o pela reac\u00e7\u00e3o e grupos monopolistas, que fazia especial uso da banca privada, como ali\u00e1s explica o decreto n.\u00ba 132-A\/75:<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando a necessidade de concretizar uma pol\u00edtica econ\u00f3mica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das For\u00e7as Armadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que o sistema banc\u00e1rio, na sua fun\u00e7\u00e3o privada, se tem caracterizado como um elemento ao servi\u00e7o dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobiliza\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a e da canaliza\u00e7\u00e3o do investimento em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o portuguesa e ao apoio \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas;<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que o sistema banc\u00e1rio constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que \u00e9 por meio dela que se pode dinamizar a actividade econ\u00f3mica, em especial a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho;<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Mar\u00e7o vieram p\u00f4r em evid\u00eancia os perigos que para os superiores interesses da Revolu\u00e7\u00e3o existem se n\u00e3o forem tomadas medidas imediatas no campo do contr\u00f4le efectivo do poder econ\u00f3mico;<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando a necessidade de tais medidas terem em aten\u00e7\u00e3o a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscaliza\u00e7\u00e3o e contr\u00f4le do respectivo sector de actividade;<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses leg\u00edtimos dos depositantes;<\/em><\/p>\n\n\n\n Nestes termos:<\/em><\/p>\n\n\n\n Usando os poderes conferidos pelo artigo 6.\u00ba da <\/em>Lei<\/em><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a>, o Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:<\/em><\/p>\n\n\n\n Artigo 1.\u00ba – 1. S\u00e3o nacionalizadas todas as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com sede no continente e ilhas adjacentes (\u2026).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Estas linhas contextualizam a medida, relembrando a for\u00e7a do momento hist\u00f3rico em causa e relembrando a import\u00e2ncia dos trabalhadores no processo. Na verdade, a nacionaliza\u00e7\u00e3o da banca permitiu, n\u00e3o apenas assumir o controlo de institui\u00e7\u00f5es determinantes para a economia e seu financiamento, como expor os crimes, os desvios, as ilicitudes e as manobras das camadas monopolistas, trazendo ao conhecimento p\u00fablico um vasto conjunto de pr\u00e1ticas levadas a cabo no interior da banca, com vista a uma extra\u00e7\u00e3o de valor ainda maior, em detrimento do interesse dos depositantes e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A nacionaliza\u00e7\u00e3o da banca permitiu desencadear um conjunto de outras nacionaliza\u00e7\u00f5es, foi determinante para a concess\u00e3o e canaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para projectos da Reforma Agr\u00e1ria, permitiu a dinamiza\u00e7\u00e3o de sectores industriais de todas as \u00e1reas de actividade, incluindo os nacionalizados, mas n\u00e3o apenas isso. Durante o per\u00edodo em que a banca foi nacionalizada (sem que tivesse deixado de existir concorr\u00eancia entre as institui\u00e7\u00f5es), a banca no seu conjunto viu crescer os seus balan\u00e7os, alavancou a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e aumentou a dimens\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es enquanto esteve na vanguarda mundial de um sistema \u00fanico de caixas banc\u00e1rios \u2013 o multibanco. A banca nacional inovou, cresceu, alargou a sua import\u00e2ncia na economia e disponibilizou mais recursos ao pa\u00eds e possibilitou que outras dimens\u00f5es das conquistas da revolu\u00e7\u00e3o se precipitassem e avan\u00e7assem com novo \u00edmpeto.<\/p>\n\n\n\n Tal como a nacionaliza\u00e7\u00e3o da banca em 1975 permitiu um olhar p\u00fablico ao interior de um sector opaco e complexo, tamb\u00e9m nos \u00faltimos anos a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito permitiu \u2013 aos grupos parlamentares que o quisessem fazer \u2013 identificar os m\u00e9todos, as opera\u00e7\u00f5es de especula\u00e7\u00e3o, desvio, manipula\u00e7\u00e3o, fuga fiscal, cr\u00e9ditos a partes relacionadas, entre muitos outros, atrav\u00e9s dos quais a banca continua a lesar o interesse nacional, a extrair recursos \u00e0 economia, \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s empresas, colocada \u00fanica e exclusivamente ao servi\u00e7o dos interesses dos grandes grupos econ\u00f3micos e dos seus grandes accionistas, funcionando como um obst\u00e1culo ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o diferem, na forma, nem no conte\u00fado, os problemas criados pela banca nacionalizada por PS e PSD at\u00e9 1992 daqueles com que agora nos confrontamos. Difere, isso sim, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre trabalho e capital, a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o das massas e a consci\u00eancia popular sobre o funcionamento do capitalismo e da sua rela\u00e7\u00e3o com o Estado. \u00c9 esse o nosso trabalho, elevar as condi\u00e7\u00f5es subjectivas ao patamar de exig\u00eancia em que as condi\u00e7\u00f5es objectivas actuais nos colocam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 14 de mar\u00e7o de 1975, o Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o decide a nacionaliza\u00e7\u00e3o da banca comercial que actuava em Portugal, no rescaldo do golpe falhado de 11 de mar\u00e7o do mesmo ano. Pode verificar-se que, tal como em outros sectores, os trabalhadores, nomeadamente os da banca, reclamavam desde muito antes a concretiza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de nacionaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":8892,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[153],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8891"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8894,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8891\/revisions\/8894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8891"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}