Porque a confus\u00e3o \u00e9 muita, conv\u00e9m, antes de mais, clarificar como funciona o sistema de seguran\u00e7a social. O sistema de seguran\u00e7a social p\u00fablico, universal e solid\u00e1rio \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a econ\u00f3mica de todas as pessoas, dos trabalhadores no activo e reformados e das suas fam\u00edlias e um instrumento crucial para o combate \u00e0 pobreza, \u00e0s desigualdades e \u00e0 exclus\u00e3o social e para o refor\u00e7o da coes\u00e3o social. Dados sobre a taxa de risco de pobreza indicam que antes de qualquer transfer\u00eancia social, 40,3% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o de pobreza, passando para 16,6% ap\u00f3s transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Com vista \u00e0 garantia dos direitos, o sistema de seguran\u00e7a social integra duas componentes: i) o sistema previdencial, contributivo, que \u00e9 financiado pelas contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dos empregadores e garante presta\u00e7\u00f5es na doen\u00e7a, no desemprego, na parentalidade, bem como pens\u00f5es de velhice, sobreviv\u00eancia e invalidez; ii) o sistema de solidariedade, n\u00e3o contributivo, financiado pelo Or\u00e7amento do Estado (impostos), que atribui apoios a quem se encontra em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou exclus\u00e3o social, como o RSI, o CSI e as pens\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
O sistema previdencial \u00e9 a parte central do sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social, a parte directamente ligada ao trabalho, que assenta nos princ\u00edpios da contributividade e da solidariedade profissional e intergeracional, o que significa que os trabalhadores pagam as suas contribui\u00e7\u00f5es em solidariedade com todos os que est\u00e3o no activo, incluindo situa\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o de perda de rendimentos do trabalho e tamb\u00e9m com aqueles que j\u00e1 se reformaram, construindo uma cadeia solid\u00e1ria que vem do passado e se projecta para o futuro, garantindo a todos a devida protec\u00e7\u00e3o nas horas de necessidade.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios governos t\u00eam usado a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdencial da seguran\u00e7a social como pretexto para adoptar medidas para reduzir os direitos sociais dos trabalhadores, como foi o caso da introdu\u00e7\u00e3o do factor de sustentabilidade e do aumento da idade da reforma.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de todos estes ataques, a seguran\u00e7a social est\u00e1 robusta e tem registado <\/strong>saldos positivos. O Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS) \u2013 um fundo de garantia de pagamento de pens\u00f5es futuras \u2013 acumulou, at\u00e9 ao final de 2024, 35,9 mil milh\u00f5es de euros, o que correspondia a 24,9 meses de despesa com pens\u00f5es. Acresce o excedente da Seguran\u00e7a Social, que no \u00faltimo ano foi de 5,5 mil milh\u00f5es de euros. Apesar disso, ou talvez por causa disto, a press\u00e3o para introduzir reformas no sistema n\u00e3o p\u00e1ra, sobretudo porque o que o Governo pretende \u00e9 satisfazer os interesses do capital financeiro, que quer transformar as reformas dos trabalhadores e a sua seguran\u00e7a econ\u00f3mica futura num neg\u00f3cio chorudo.<\/p>\n\n\n\n Para atingir este objectivo, o Governo PSD\/CDS-PP nomeou um Grupo de Trabalho para \u201cestudar\u201d a reforma do sistema previdencial da seguran\u00e7a social e do sistema de pens\u00f5es, pondo em marcha um novo ataque ao sistema de seguran\u00e7a social p\u00fablico, universal e solid\u00e1rio e aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Um grupo de Trabalho cujas conclus\u00f5es sabemos de antem\u00e3o, uma vez que a coorden\u00e1-lo est\u00e1 Jorge Bravo, membro do Instituto de pens\u00f5es do BBVA e, entre outras liga\u00e7\u00f5es, consultor da APFIPP – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fundos de Investimento, Pens\u00f5es e Patrim\u00f3nios. \u00c9 este o \u201cespecialista\u201d contratado para desenvolver o \u201cestudo\u201d. Um \u201cespecialista\u201d que difunde a falsa teoria segundo a qual a sustentabilidade da seguran\u00e7a social e os excedentes que agora apresenta s\u00e3o um mito, porque se est\u00e1 a ignorar o d\u00e9fice da Caixa Geral das Aposenta\u00e7\u00f5es e os dois sistemas deviam ser analisados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n O sistema previdencial do sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social e o regime fechado de pens\u00f5es dos trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sustentado na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o dois sistemas inteiramente distintos, com princ\u00edpios, objectivos e formas de financiamento muito diferentes. Misturar estes dois regimes \u00e9 uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam e subvertem o sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social, para introduzir mecanismos de \u201ccapitaliza\u00e7\u00e3o individual\u201d a serem geridos pelos fundos de investimento que colocam na especula\u00e7\u00e3o os descontos feitos pelos trabalhadores, pr\u00e1tica que, onde foi implementada, n\u00e3o raras vezes tem redundado em bancarrotas e perdas para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n O sistema previdencial da seguran\u00e7a social precisa de ser melhorado. O valor m\u00e9dio das pens\u00f5es \u00e9 baixo e h\u00e1 uma instabilidade sempre presente com o constante aumento da idade de acesso \u00e0 reforma. Voltar a fixar a idade de acesso nos 65 anos \u00e9 uma medida que n\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es profundas na arquitectura do Sistema. A eleva\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es, por outro lado, exige, al\u00e9m de um mecanismo de actualiza\u00e7\u00e3o anual justo, o aumento geral e significativo de todos os sal\u00e1rios e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 reformas dignas no futuro com sal\u00e1rios de mis\u00e9ria no presente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema de Seguran\u00e7a Social, os direitos que garante e o seu car\u00e1cter p\u00fablico, solid\u00e1rio e universal h\u00e1 muito que s\u00e3o alvo dos grandes grupos econ\u00f3micos. Ideias como o \u201cplafonamento\u201d, que determina que acima de determinado n\u00edvel de sal\u00e1rio o desconto \u00e9 feito para regimes de \u201ccapitaliza\u00e7\u00e3o individual\u201d, ou a tentativa de tornar obrigat\u00f3rios regimes complementares de reforma, inserem-se no processo que tem como fim \u00faltimo mercantilizar, transformar em neg\u00f3cio, aquilo que hoje s\u00e3o direitos garantidos aos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":57,"featured_media":8880,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[151],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8879"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/57"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8879"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8992,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8879\/revisions\/8992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8879"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}