Segundo o P\u00fablico, a partir de 2 de fevereiro, os governos de toda a Uni\u00e3o Europeia (UE) teriam a possibilidade de recorrer a tecnologias baseadas em intelig\u00eancia artificial (IA, em ingl\u00eas) para seguir cidad\u00e3os em espa\u00e7os p\u00fablicos e efetuar vigil\u00e2ncia em tempo real sobre refugiados nas fronteiras, assim como utilizar meios de reconhecimento facial sobre pessoas suspeitas, com base nas suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Regulamento Europeu da Intelig\u00eancia Artificial deu luz verde dos governos dos 27 Estados membros \u00e0 primeira estrutura legal que tem como objetivo regular o uso desta ferramenta. \u00c0 proposta aprovada no Parlamento Europeu, a Comiss\u00e3o Europeia acrescentou exce\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, sob a press\u00e3o de Fran\u00e7a com o apoio de pa\u00edses como a Hungria e Portugal. Citada pelo P\u00fablico, a Investigate Europe revelou que estes Estados trabalharam para limitar as restri\u00e7\u00f5es ao uso da IA, atribuindo \u00e0s autoridades policiais e fronteiri\u00e7as maior liberdade para vigiar os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Ter\u00e1 sido ainda o governo anterior, liderado por Ant\u00f3nio Costa, a criticar o alargamento das proibi\u00e7\u00f5es \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o de IA. \u201cA exclus\u00e3o da seguran\u00e7a e da defesa (…) deve ser mantida a todo o custo\u201d, reclamaram os representantes franceses em nome da \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d. De acordo com o P\u00fablico, estas isen\u00e7\u00f5es abrangem tamb\u00e9m as empresas privadas \u2013 e at\u00e9 pa\u00edses terceiros \u2013 que fornecem a tecnologia de intelig\u00eancia artificial \u00e0s pol\u00edcias. Um dos juristas do Partido Popular Europeu, contactado di\u00e1rio portugu\u00eas, assumiu que o artigo em causa vai \u201ccontra todas as constitui\u00e7\u00f5es\u201d e \u201ccontra os direitos fundamentais\u201d. Sob anonimato, garantiu que \u201ca Fran\u00e7a poderia, por exemplo, pedir ao governo chin\u00eas que utilizasse os seus sat\u00e9lites para tirar fotografias e depois vender os dados ao governo franc\u00eas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de reconhecimento emocional, que interpretam o humor ou os sentimentos humanos, est\u00e1 proibida nos locais de trabalho, escolas e universidades. As empresas tamb\u00e9m est\u00e3o impedidas de utilizar ferramentas que captem as suas inten\u00e7\u00f5es de compra e os patr\u00f5es n\u00e3o podem analisar o comportamento dos seus trabalhadores para verificar se est\u00e3o satisfeitos ou se \u00e9 prov\u00e1vel que abandonem a empresa. Contudo, estas proibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangem as autoridades, que podem usar estes sistemas, assim como recolher imagens de qualquer indiv\u00edduo ou dados sobre a ra\u00e7a, as opini\u00f5es pol\u00edticas, a religi\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o sexual ou mesmo a filia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
No debate, a Fran\u00e7a sublinhou que \u00e9 \u201cmuito importante preservar a possibilidade de procurar uma pessoa que exprima uma cren\u00e7a religiosa ou uma opini\u00e3o pol\u00edtica, como o uso de um distintivo ou acess\u00f3rio, quando essa pessoa est\u00e1 envolvida em extremismo violento ou apresenta um risco terrorista\u201d. No caso do software de reconhecimento facial, este pode ser usado pela pol\u00edcia na investiga\u00e7\u00e3o de 16 crimes espec\u00edficos, incluindo uma refer\u00eancia geral a \u201ccrimes ambientais\u201d. De acordo com o P\u00fablico, a utiliza\u00e7\u00e3o desta tecnologia em espa\u00e7os p\u00fablicos \u201csignifica o fim do anonimato nesses locais\u201d, alertou a Rede Europeia de Direitos Digitais em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, rebentou um esc\u00e2ndalo na Holanda depois de ser tornado p\u00fablico um relat\u00f3rio de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito parlamentar que conclu\u00eda que milhares de fam\u00edlias, sobretudo imigrantes, tinham perdido apoios sociais quando falsamente acusadas de fraude. A dois meses das elei\u00e7\u00f5es legislativas, o governo acabou por se demitir.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com um relat\u00f3rio da Amnistia Internacional, o algoritmo usado pela ferramenta que determinava quem recebia ou n\u00e3o subs\u00eddios de cuidados infantis usava a nacionalidade como crit\u00e9rio para se ser assinalado com a classifica\u00e7\u00e3o de risco. Nesse sentido, o algoritmo, como mecanismo de autoaprendizagem, apontou os cidad\u00e3os n\u00e3o holandeses como mais suspeitos de terem cometido alguma fraude do que os nacionais da Holanda. Durante seis anos, entre 2013 e 2019, cerca de 26 mil fam\u00edlias foram lesadas por esta ferramenta, perdendo acesso ao subs\u00eddio que lhes permitia manter os filhos com menos de 12 anos em creches ou estabelecimentos de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Em contexto militar, os perigos s\u00e3o evidentes. Em abril de 2024, uma not\u00edcia da CNN dava conta de que, segundo uma investiga\u00e7\u00e3o da +972 Magazine e Local Call, com recurso a seis funcion\u00e1rios da intelig\u00eancia israelita envolvidos, a revis\u00e3o humana da sele\u00e7\u00e3o de alvos do Hamas e outras organiza\u00e7\u00f5es por intelig\u00eancia artificial era superficial. As autoridades israelitas afirmaram que a ferramenta se chama \u201cLavender\u201d e tem uma taxa de erro de 10%. Um programa conhecido como \u201cThe Gospel\u201d sugere edif\u00edcios e estruturas onde os combatentes da resist\u00eancia palestiniana podem estar a operar.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, Hadrien Pouget, que estuda \u00e9tica da IA no Carnegie Endowment for International Peace, em Washington, e o seu colega Johann Laux, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, destacaram a necessidade de entidades reguladoras independentes, bem como de transpar\u00eancia por parte dos fornecedores de IA, numa carta aberta ao Gabinete de IA da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
Eug\u00e9nio Oliveira, professor em\u00e9rito da Universidade do Porto, onde fundou o Laborat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Artificial e Ci\u00eancias de Computadores, afirma \u00e0 Voz do Oper\u00e1rio que h\u00e1 que recordar que a IA \u201c\u00e9 uma disciplina cient\u00edfica com quase 70 anos e com um enorme cr\u00e9dito de realiza\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia para a humanidade\u201d. Ainda assim, sublinha, \u00e9 importante questionar a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o abusiva e maleficiente\u201d desta tecnologia, sobretudo na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa, na aplica\u00e7\u00e3o da IA no \u00e2mbito militar em Sistemas de Armas Aut\u00f3nomas Letais (LAWS, em ingl\u00eas) e na vigil\u00e2ncia policial dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, alerta para os perigos do reconhecimento facial, ou mesmo pela retina, naquilo que se pode vir a tornar um \u201cverdadeiro Big Brother omnipresente\u201d. Na Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o se pode captar imagens de cidad\u00e3os para fins de identifica\u00e7\u00e3o individualizada a n\u00e3o ser em casos espec\u00edficos como o da preven\u00e7\u00e3o do terrorismo, entre outras excep\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 pelos detalhes \u201cque o diabo pode entrar\u201d, diz o professor, que recorda que tanto os Estados Unidos como o Reino Unido dispensam essas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nas restri\u00e7\u00f5es que o debate se concentra num mercado tecnol\u00f3gico altamente competitivo em que nenhum pa\u00eds quer ficar para tr\u00e1s. Os cidad\u00e3os devem ser cr\u00edticos mas evitar o ludismo, considera, recordando que, em 2018, assinou uma carta aberta do Instituto Future of Life, fundado no MIT, contra o uso das LAWS, sistemas que autonomamente identificam alvos a abater e matam sem interven\u00e7\u00e3o direta humana. Mas a robotiza\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, destaca, encontra problemas no desenvolvimento destes sistemas por empresas privadas como a Lockheed e Raytheon nos Estados Unidos ou a Thales Groups em Fran\u00e7a. \u201cN\u00e3o ter\u00e3o acesso a muitos dados protegidos pelos governos e, portanto, [os algoritmos] poder\u00e3o resultar mal treinados e cometer erros letais\u201d, afirma. E antecipa, para um futuro nada distante, \u201ca hibridiza\u00e7\u00e3o de soldados com eletr\u00f3nica cerebral permitindo liga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com indiv\u00edduos nos centros de decis\u00e3o com vis\u00e3o aumentada e transmiss\u00e3o imediata de ordens\u201d. \u00c9 nesse tipo de implantes que trabalha a Neuralink de Elon Musk e que pode vir a ser usado com esses fins.<\/p>\n\n\n\n
Os sistemas de IA podem vir a p\u00f4r em causa a liberdade dos cidad\u00e3os dependendo de como esteja treinado o algoritmo e do controlo dos seus resultados por seres humanos. Pedro Miguel Freitas, professor na Faculdade de Direito da Universidade Cat\u00f3lica do Porto, estuda o impacto deste desenvolvimento tecnol\u00f3gico do ponto de vista jur\u00eddico e considera que pode afetar a privacidade das pessoas e a liberdade de express\u00e3o. \u00c0 Voz do Oper\u00e1rio, explica que as exce\u00e7\u00f5es introduzidas \u00e0s pr\u00e1ticas proibitivas da utiliza\u00e7\u00e3o de IA pela Uni\u00e3o Europeia circunscrevem-se a determinados crimes. Uma das regras \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de dar uma classifica\u00e7\u00e3o de risco no sentido de antecipar se algu\u00e9m pode vir a praticar um crime no futuro a partir das suas caracter\u00edsticas pessoais e da sua personalidade. \u201cH\u00e1 sempre um ser humano a tomar a decis\u00e3o final e essa avalia\u00e7\u00e3o de risco tem de estar ligada a um facto que j\u00e1 tenha ocorrido, n\u00e3o \u00e9 um relat\u00f3rio minorit\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, os Estados Unidos j\u00e1 usam sistemas para classificar os cidad\u00e3os consoante o risco de virem a cometer crimes. H\u00e1 determinados estados norte-americanos, descreve, em que estes sistemas \u201catribuem uma nota de risco sobre a possibilidade dessa pessoa voltar a cometer um crime e esse resultado \u00e9 usado para decidir a medida de coa\u00e7\u00e3o ou mesmo liberdade condicional\u201d. De acordo com Pedro Miguel Freitas, n\u00e3o se pode correr o risco de atribuir decis\u00f5es exclusivamente a esses sistemas. Do que tem observado, considera que os modelos de IA \u201ctendem a gerar mais falsos positivos\u201d quando se trata de cidad\u00e3os negros. Os sistemas replicam o que aprenderam e \u201cse a sociedade \u00e9 discriminat\u00f3ria e racista\u201d vai exacerbar o que aprendeu e vai limitar de uma forma injustificada a liberdade de determinadas pessoas por serem de determinada etnia.<\/p>\n\n\n\n
Aponta ainda o aumento da falta de transpar\u00eancia quanto mais complexos forem os sistemas de IA. \u201cSabemos que dados entram no sistema e sabemos o resultado de 0 a 10 na classifica\u00e7\u00e3o de risco, mas nem os cientistas de computa\u00e7\u00e3o conseguem explicar como \u00e9 que o sistema chegou a determinada conclus\u00e3o. Do ponto de vista jur\u00eddico \u00e9 altamente problem\u00e1tico. Como \u00e9 que podemos recorrer de uma decis\u00e3o cujo fundamento ou cujas raz\u00f5es s\u00e3o inexplic\u00e1veis?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial pela Uni\u00e3o Europeia incluiu a introdu\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es, com o apoio de Portugal, no uso desta tecnologia por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Contudo, h\u00e1 quem alerte para os riscos da falta de controlo e para os perigos que pode significar para a liberdade dos cidad\u00e3os. Passa a ser poss\u00edvel usar a IA para seguir pessoas no espa\u00e7o p\u00fablico e vigiar refugiados nas fronteiras, assim como fazer reconhecimento atrav\u00e9s das suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e religiosas, com recurso a esta tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8859"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8984,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8859\/revisions\/8984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8859"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}