O sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social, universal e solid\u00e1rio \u00e9 uma importante conquista de Abril, tendo ficado consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, visando o direito \u00e0 pens\u00e3o de reforma e a prote\u00e7\u00e3o de um conjunto alargado de situa\u00e7\u00f5es, designadamente de doen\u00e7a, desemprego, invalidez, maternidade e paternidade, desempenhando um papel fundamental e insubstitu\u00edvel na garantia dos direitos dos trabalhadores portugueses.<\/p>\n\n\n\n
De h\u00e1 muito que tem vindo a ser alvo de feroz ataque da direita e dos comentadores ao seu servi\u00e7o, com sistem\u00e1ticas campanhas alarmistas, fazendo crer que o sistema est\u00e1 caduco e n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, num constante combate \u00e0 Seguran\u00e7a Social e aos seus princ\u00edpios, utilizando estes argumentos para justificar cortes nas pens\u00f5es e nas presta\u00e7\u00f5es sociais, visando ao mesmo tempo assustar as pessoas, procurando lev\u00e1-las a optar pelos sistemas privados, indo assim ao encontro dos interesses do capital financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 \u00f3bvio que a direita n\u00e3o est\u00e1 preocupada com a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social como o comprovam as suas pretens\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o sistema, atrav\u00e9s da baixa ou isen\u00e7\u00e3o da TSU, ficando claro que o que est\u00e1 em causa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de transform\u00e1-la num sistema residual e assistencialista, possibilitando o assalto a estes recursos, com o desvio das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores para a especula\u00e7\u00e3o financeira das seguradoras e dos fundos de pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os sucessivos super\u00e1vites obtidos pela Seguran\u00e7a Social ao longo dos anos, que permitiram melhorar significativamente o saldo do Fundo de Estabilidade Financeira da Seguran\u00e7a Social, comprovam a grande fal\u00e1cia da apregoada falta de sustentabilidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n
A recente cria\u00e7\u00e3o pelo Governo de um grupo de trabalho para elaborar um Relat\u00f3rio Intercalar de sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social e para reavalia\u00e7\u00e3o do regime de reformas antecipadas confirma a inten\u00e7\u00e3o de acelerar o ataque \u00e0 Seguran\u00e7a Social, por via da descaracteriza\u00e7\u00e3o do regime previdencial dos trabalhadores, tanto dos que est\u00e3o no ativo como dos reformados, pondo em causa a espinha dorsal do sistema e de garantia de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A coloca\u00e7\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o deste grupo de um personagem com uma estreita rela\u00e7\u00e3o com os interesses do capital financeiro deixa antever que as medidas que ser\u00e3o preconizadas, fundadas numa suposta compet\u00eancia t\u00e9cnica, visam refor\u00e7ar os objetivos de fragiliza\u00e7\u00e3o do regime, desviando para os fundos privados de pens\u00f5es as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que lhes s\u00e3o devidas.<\/p>\n\n\n\n
O que verdadeiramente est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 a sustentabilidade financeira do sistema de pens\u00f5es e das reformas antecipadas mas sim o aumento da explora\u00e7\u00e3o de quem trabalha, assente no desvio das suas contribui\u00e7\u00f5es para os bolsos dos grupos econ\u00f3micos e financeiros, promover o aumento da idade de reforma e impedir que trabalhadores com longas carreiras contributivas ou profiss\u00f5es sujeitas a grande desgaste tenham acesso \u00e0 reforma sem penaliza\u00e7\u00f5es, na senda da sistem\u00e1tica rejei\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 reforma sem penaliza\u00e7\u00f5es para os trabalhadores com 40 anos de descontos, independentemente da idade.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo j\u00e1 identificado, de voltar a rever o regime de reformas antecipadas, aprofunda um caminho de aumento da explora\u00e7\u00e3o, em vez da valoriza\u00e7\u00e3o das longas carreiras contributivas e das profiss\u00f5es de profundo desgaste, que exigiriam a reforma sem penaliza\u00e7\u00f5es, retrocedendo na conquista civilizacional que representa o direito \u00e0 reforma e a uma pens\u00e3o digna para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que o sistema pode ser melhorado e refor\u00e7ado, designadamente quanto \u00e0 forma do seu financiamento. Mas isso s\u00f3 pode ser feito por quem lhe queira bem, livre dos grandes interesses do capital financeiro, diversificando o seu financiamento com a incorpora\u00e7\u00e3o do VAL das empresas, combatendo a fuga e as d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, visando um rumo que alavanque o aumento das reformas e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social \u00e9 um imperativo que se coloca a todos, garantindo para os trabalhadores, os reformados, os jovens, as pessoas com defici\u00eancia ou que vivam em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade econ\u00f3mica e social, atrav\u00e9s da sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, a prote\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 devida, num Pa\u00eds de progresso social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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