\u00c9 neste cen\u00e1rio desastroso que uma grande parte dos trabalhadores se v\u00ea sem acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna, o que se agrava no caso da popula\u00e7\u00e3o migrante, a qual n\u00e3o consegue reunir as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo regime de arrendamento, ou por senhorios criativos: documentos comprovativos disto e daquilo, fiador, adiantamento de renda no valor de meses e mais qualquer coisa. Muitas das vezes, o contacto com o poss\u00edvel senhorio termina mal este se apercebe que est\u00e1 a lidar com migrantes, e com classe baixa. <\/p>\n\n\n\n
Foi esta a realidade que levou a popula\u00e7\u00e3o do Bairro da Penajoia, em Almada, a ocupar um peda\u00e7o de terreno p\u00fablico propriedade do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), entidade p\u00fablica promotora da pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o. Desde os anos 1980 que portugueses, cabo-verdianos, angolanos, guineenses, s\u00e3o-tomenses e novas gera\u00e7\u00f5es de portugueses d\u00e3o vida ao Bairro e comp\u00f5em a tal Nova Lisboa que Dino D\u2019Santiago canta. Aqui, como em toda a periferia, habita for\u00e7a de trabalho essencial \u00e0 economia, que todos os dias se desloca at\u00e9 Lisboa para executar trabalhos que permitem o normal funcionamento da cidade – aqueles e aquelas a quem n\u00e3o foi poss\u00edvel ficar em teletrabalho durante a pandemia Covid-19. Numa extens\u00e3o da coloniza\u00e7\u00e3o de outrora, a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra barata faz parte de uma estrat\u00e9gia econ\u00f3mica que insiste em perpetuar a explora\u00e7\u00e3o de uma classe em benef\u00edcio de outra. Se eles e elas param, a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa para.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2024, o IHRU invocou interesses de ordem p\u00fablica num Edital em que amea\u00e7ava limpar o terreno do que considera serem ocupa\u00e7\u00f5es ileg\u00edtimas. A pol\u00edcia apareceu no bairro acompanhada de m\u00e1quinas, mas a decis\u00e3o pol\u00edtica de desalojar fam\u00edlias com crian\u00e7as sem qualquer alternativa de habita\u00e7\u00e3o acabou a n\u00e3o avan\u00e7ar – respeitando, talvez, o previsto na Lei de Bases de Habita\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 83\/2019, de 3 de setembro). Seguiram-se reuni\u00f5es com o IHRU e com a C\u00e2mara Municipal de Almada (CMA) e um \u201cjogo do empurra de responsabilidades\u201d, como descrevem os moradores, que reflete a deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre Estado central e poder local e o problema da descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nos Munic\u00edpios, numa batalha por obriga\u00e7\u00f5es que nenhuma das entidades p\u00fablicas quer assumir. Reuni\u00f5es pac\u00edficas, refere-se, mas sem solu\u00e7\u00f5es \u00e0 vista. Ant\u00f3nio Benjamim Costa Pereira, do IHRU, e In\u00eas Medeiros, presidente da CMA, do PS, s\u00e3o os respons\u00e1veis diretos pela inquieta\u00e7\u00e3o que se instala no bairro.<\/p>\n\n\n\n
Entre rela\u00e7\u00f5es de amizade, fam\u00edlia e vizinhan\u00e7a, muniram-se de recursos pr\u00f3prios e levantaram casas num terreno abandonado pelo IHRU para \u201csair da renda e evitar a rua\u201d, dizem. \u201cSe querem que continuemos a vir para c\u00e1 trabalhar, t\u00eam de nos dar condi\u00e7\u00f5es\u201d, reivindica um dos moradores frente ao ponto de encontro do Bairro, a que chamam Sorriso. Estes moradores, que preferem que as suas identidades se diluam no coletivo, nem sempre sentem que o pa\u00eds tamb\u00e9m lhes pertence.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 frente ao Sorriso que a Comiss\u00e3o de Moradores inicia mais uma assembleia, com cerca de 40 pessoas, num domingo de Inverno que soa promissor. Entre eletricistas, pedreiros e canalizadores, criam grupos de trabalho e tomam decis\u00f5es em nome do interesse do coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A assembleia foi decorrendo, com interven\u00e7\u00f5es sobre diferentes perspectivas, expectativas e ainda sobre como se sentiam. A falta de luz e \u00e1gua que agora os atormenta foi tema principal, revelando a urg\u00eancia do assunto em pleno Inverno. Discutiram-se pontos t\u00e9cnicos e, aos poucos, as diferentes perspetivas v\u00e3o-se encontrando, no que \u00e9 o normal decorrer de um processo de organiza\u00e7\u00e3o coletiva em tempos de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 organizar!\u201d, relembra uma das moradoras. As mulheres tamb\u00e9m se fazem ouvir, mais focadas na gest\u00e3o dos res\u00edduos e preocupadas com a incerteza do despejo que inevitavelmente paira no ar.<\/p>\n\n\n\n
Mas a vida vai acontecendo normalmente no bairro. As crian\u00e7as brincam na rua, a vizinhan\u00e7a entreajuda-se e o sentido de comunidade faz-se sentir, provando que ainda \u00e9 poss\u00edvel sonhar um futuro coletivo em que os cuidados entre todos e todas prevalecem.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia de centenas de pessoas sem acesso \u00e0 eletricidade foi feita, em Dezembro, pelo movimento Vida Justa. Uma interven\u00e7\u00e3o na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o fornecimento dom\u00e9stico que nem para ligar aquecimento dava, de t\u00e3o prec\u00e1rio, foi-se. Ficaram sem conseguir armazenar comida, tiveram de deitar alimentos ao lixo. O caso do Bairro da Penajoia extravasa o entendimento de pobreza energ\u00e9tica que assola o territ\u00f3rio nacional3<\/sup>: aqui, trata-se da falta de eletricidade e de como o acesso a energia ainda n\u00e3o \u00e9 um direito universal em Portugal.<\/p>\n\n\n\n O processo de desmantelamento do setor energ\u00e9tico portugu\u00eas, levado a cabo desde os anos 1980, retirou o Estado da coordena\u00e7\u00e3o do mercado energ\u00e9tico e atirou os munic\u00edpios para um emaranhado de legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o que os torna ref\u00e9ns de contratos de concess\u00e3o e de entidades como a E-Redes – Distribui\u00e7\u00e3o de Eletricidade S.A.. <\/strong>Embora a atividade de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em Baixa Tens\u00e3o, que integra a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o fornecimento de energia el\u00e9trica a consumidores dom\u00e9sticos – n\u00e3o incluindo a comercializa\u00e7\u00e3o -, seja um direito exclusivo dos munic\u00edpios, estes tendem a refugiar-se nos contratos de concess\u00e3o para os quais s\u00e3o empurrados. <\/p>\n\n\n\n Sobre este assunto, a Comiss\u00e3o de Moradores marcou presen\u00e7a na \u00faltima Reuni\u00e3o de C\u00e2mara P\u00fablica do passado dia 3 de fevereiro, na qual voltaram a expor a situa\u00e7\u00e3o, buscando algum tipo de decis\u00e3o. In\u00eas Medeiros esclareceu que o executivo camar\u00e1rio at\u00e9 poderia agir, mas que nada far\u00e1 sem iniciativa do IHRU. Esquivou-se do assunto, acusando este Instituto de in\u00e9rcia e invocando a E-Redes numa discuss\u00e3o em que as hip\u00f3teses de solu\u00e7\u00e3o para Penajoia ficaram perdidas no meio de acusa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, com uma Mo\u00e7\u00e3o da CDU que tentava sugerir algum tipo de desenlace a ser chumbada.<\/p>\n\n\n\n Cerca de quatro d\u00e9cadas de ocupa\u00e7\u00e3o permitiram que aqui se estabelecesse um bairro, num processo de organiza\u00e7\u00e3o que traz \u00e0 mem\u00f3ria viv\u00eancias de alguns dos bairros constru\u00eddos durante a opera\u00e7\u00e3o SAAL \u2013 Servi\u00e7o de Apoio Ambulat\u00f3rio Local -, levada a cabo no \u00e2mbito de uma pol\u00edtica p\u00fablica que promoveu o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a milhares de fam\u00edlias em Portugal4<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n Na mesma reuni\u00e3o de dia 3 e sobre o tema da habita\u00e7\u00e3o, In\u00eas Medeiros limitou-se a culpar o IHRU e a declarar que daria sempre \u201cprioridade aos almadenses\u201d no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o 2019-2029 que se encontra em marcha. Como se quem vive na Penajoia n\u00e3o fosse almadense e como se n\u00e3o existisse uma Lei de Bases de Habita\u00e7\u00e3o, Lei n.\u00ba 83\/2019, de 3 de setembro, que prev\u00ea a universalidade do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e que, por acaso, tamb\u00e9m se aplica aos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n O IHRU e a CMA t\u00eam as compet\u00eancias e os recursos necess\u00e1rios para tomarem decis\u00f5es que respondam \u00e0s necessidades e vontades da popula\u00e7\u00e3o do Bairro da Penajoia. A engrenagem institucional n\u00e3o pode ser um entrave \u00e0 justi\u00e7a social e o interesse de ordem p\u00fablica invocado pelo IHRU n\u00e3o pode servir de arma de arremesso contra o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o dos 600 agregados familiares que se estima existirem no bairro. <\/p>\n\n\n\n Espera-se que as demoli\u00e7\u00f5es do passado dia 23 de janeiro n\u00e3o fa\u00e7am parte de um plano faseado com vista \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o do terreno, no que foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica levada a cabo pelo IHRU com a coniv\u00eancia da CMA e que levou a que fam\u00edlias ficassem sem tecto, no que se pode traduzir em despejos ilegais \u00e0 luz do previsto na Lei de Bases de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Face a amea\u00e7as exteriores, h\u00e1 que juntar as m\u00e3os e lutar, e a Comiss\u00e3o de Moradores do Bairro Penajoia assim far\u00e1. Djunta mon, como se diz em Cabo Verde. <\/p>\n\n\n\n 1 https:\/\/causapublica.org\/estudos\/portugal-tem-uma-das-maiores-crises-habitacionais-da-europa<\/a> \u201cPortugal tem uma das maiores crises habitacionais da Europa\u201d1, \u00e9 o que nos diz o mais recente estudo da Causa P\u00fablica. O estudo refere que o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tornou-se praticamente imposs\u00edvel num pa\u00eds em que os pre\u00e7os das casas subiram muito mais do que os sal\u00e1rios – com um acr\u00e9scimo de 81% entre 2013 e 2023. A \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, que inclui a Grande Lisboa e a Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, teve dos maiores aumentos registados. Acresce a escassez de pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais, a par da liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento e da financeiriza\u00e7\u00e3o do setor imobili\u00e1rio, com fortes incentivos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria para a classe m\u00e9dia2. E sem esquecer o impacto do turismo, a receita perfeita para lembrar que ter o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o consagrado constitucionalmente n\u00e3o \u00e9 garantia de coisa nenhuma quando n\u00e3o se vive em socialismo.<\/p>\n","protected":false},"author":114,"featured_media":8794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[50],"tags":[],"coauthors":[211],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8793"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/114"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8793"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8902,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8793\/revisions\/8902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8793"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Direito de resistir: nenhum bairro \u00e9 ilegal<\/h2>\n\n\n\n
2 Jo\u00e3o Rodrigues, Ana Cordeiro Santos, Nuno Teles, A financeiriza\u00e7\u00e3o do Capitalismo em Portugal<\/em>, editora Actual, 2016.
3https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2021\/01\/04\/a-bater-os-dentes-quando-o-inverno-tambem-e-dentro-de-casa<\/a>
4https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2024\/02\/07\/o-direito-a-habitacao-conquista-da-revolucao-de-abril<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"