O processo hist\u00f3rico iniciado em 25 de Abril de 1974 fez este ano o seu cinquenten\u00e1rio, dia de grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares, sinal de que a chama est\u00e1 viva, por muito que os advers\u00e1rios declarados e outros, disfar\u00e7ados, tentem desfazer, denegrir e contrariar o significado hist\u00f3rico da nossa grande Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e nacional.<\/p>\n\n\n\n
Uma das conquistas, que nasce com o 25 de Abril, foi o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1976, no artigo 64\u00ba, consagra-se que \u201cO direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 realizado pela cria\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, universal, geral e gratuito (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A lei que dita a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, em 26 de junho de 1979, com os votos do Partido Socialista, do Partido Comunista e da UDP. \u00c9 bom saber que votaram contra a lei os deputados do PPD e do CDS.<\/p>\n\n\n\n
Citamos a al\u00ednea 2) do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 56\/79, de 15 de Setembro (Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade): \u00abO SNS envolve todos os cuidados integrados de sa\u00fade, compreendendo a promo\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia da sa\u00fade, a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, o diagn\u00f3stico e o tratamento dos doentes e a reabilita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social.\u00bb<\/p>\n\n\n\n
A lei que institui o SNS veio confirmar a necessidade de uma grande transforma\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos recursos e servi\u00e7os prestadores de cuidados de sa\u00fade, falhos e atrasados no regime fascista. A luta das popula\u00e7\u00f5es e dos t\u00e9cnicos de sa\u00fade, do poder local, de sindicatos e de associa\u00e7\u00f5es, refor\u00e7aram a consci\u00eancia do direito \u00e0 igualdade, na assist\u00eancia e na sa\u00fade, que vem culminar no SNS.<\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade \u00e9 um conjunto de servi\u00e7os financiados, organizados e prestados pelo Estado, abrangente, para toda a gente, em todos os dom\u00ednios da sa\u00fade, acess\u00edvel, sem condicionantes, apenas a necessidade. No entanto, esta \u00faltima cl\u00e1usula sofreu uma retra\u00e7\u00e3o na lei do SNS, que n\u00e3o se enuncia no texto constitucional, ao estabelecer a possibilidade de vigorarem taxas moderadoras, como veio a acontecer.<\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza a ess\u00eancia do SNS \u00e9 ser uma Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Cuidados de Sa\u00fade, no sentido amplo, para toda a popula\u00e7\u00e3o, incluindo estrangeiros, cuja administra\u00e7\u00e3o cabe ao Estado. Ora, \u00e9 aqui que os partidos que votaram contra na vota\u00e7\u00e3o final da lei, evidenciam a sua contrariedade. No projeto de lei alternativo, assinado por deputados do PSD, afirma-se que as linhas program\u00e1ticas do seu modelo \u201cprocurar\u00e1 a converg\u00eancia concorrencial entre os setores p\u00fablico e privado, com vista a uma socializa\u00e7\u00e3o adapt\u00e1vel \u00e0 realidade do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os progressos assistenciais para benef\u00edcio do povo portugu\u00eas, que resultaram do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, podem avaliar-se por \u00edndices objetivos de ganhos em sa\u00fade. A taxa de mortalidade infantil em 1960 \u00e9 de 77,5 por mil, em 1960. Em 2012, \u00e9 de 3,4 por mil. A esperan\u00e7a de vida \u00e0 nascen\u00e7a, em 1971, \u00e9 de 67,1 anos, em 2011, \u00e9 de 79,8 anos. Sabemos que os \u00edndices validam tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de vida e os progressos cient\u00edficos na esfera da sa\u00fade e da medicina, mas, sem d\u00favida, as presta\u00e7\u00f5es do SNS tiveram a maior relev\u00e2ncia na melhoria da sa\u00fade e da vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O SNS faz 45 anos de exist\u00eancia. A sua \u00faltima grande prova de efici\u00eancia foi feita na epidemia de covid<\/em>. Uma doen\u00e7a infeciosa nova, desconhecida, obrigou \u00e0 interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica do SNS, numa corrida atr\u00e1s do tempo, pondo \u00e0 prova compet\u00eancias, profissionais da sa\u00fade, servi\u00e7os p\u00fablicos, educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, tratamentos hospitalares e vacina\u00e7\u00e3o em massa. O SNS funcionou, fez prova, em termos comparativos, com pa\u00edses mais desenvolvidos. O servi\u00e7o p\u00fablico, universal, geral e n\u00e3o lucrativo.<\/p>\n\n\n\n O que faz um SNS saud\u00e1vel e eficiente? Uma organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para todo o pa\u00eds, planificados, administrados e financiados pelo Estado, envolvendo uma rede de Unidades de Sa\u00fade Familiares (USP), dotadas de recursos humanos, em n\u00famero e qualidade, pr\u00f3ximos da comunidade, com rela\u00e7\u00e3o personalizada aos utentes. Uma saud\u00e1vel intera\u00e7\u00e3o entre as Unidades de Sa\u00fade Familiar, de primeira linha, e os servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n\n\n\n Uma rede de hospitais especializados e de servi\u00e7os hospitalares diferenciados, bem apetrechados, com todas as especialidades m\u00e9dicas e t\u00e9cnicas de sa\u00fade, de acordo com os avan\u00e7os da medicina. Est\u00edmulo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, com maior destaque nos servi\u00e7os universit\u00e1rios. Neste contexto funcional n\u00e3o dever\u00e1 haver listas de espera cir\u00fargicas, nem falta de vagas nos servi\u00e7os, nem SOs saturados de doentes, e profissionais exaustos, com hor\u00e1rios inadequados.<\/p>\n\n\n\n Uma programa\u00e7\u00e3o eficiente de uma rede de urg\u00eancias m\u00e9dicas hospitalares, dispondo de recursos humanos indispens\u00e1veis, sem sobrecargas, com um servi\u00e7o de emerg\u00eancia m\u00e9dica SOs, de primeira linha, sem falhas. A presta\u00e7\u00e3o de consultas de proximidade nos Centros de Sa\u00fade, em atendimento permanente, sem necessidade de recurso \u00e0 urg\u00eancia hospitalar.<\/p>\n\n\n\n A valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e dos seus servi\u00e7os especializados, na educa\u00e7\u00e3o preventiva, na preven\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias, no diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as mentais, no tratamento personalizado psiqui\u00e1trico e psicoterap\u00eautico, em servi\u00e7os hospitalares bem apetrechados e na comunidade. A reintegra\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, como pr\u00e1tica assistencial regular, minorando a deteriora\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Uma pol\u00edtica apropriada de sa\u00fade p\u00fablica preventiva, para todos os grupos et\u00e1rios, da inf\u00e2ncia \u00e0 terceira idade, de sa\u00fade escolar, sa\u00fade mental e educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es. Manter o programa de vacina\u00e7\u00e3o. Promover a sa\u00fade oral, ac\u00fastica e visual. A utiliza\u00e7\u00e3o, pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, de meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais para a pedagogia de estilos de vida saud\u00e1veis, contrariando e impedindo malef\u00edcios prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n A forma\u00e7\u00e3o programada e renovada de profissionais da sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros, outros t\u00e9cnicos de sa\u00fade e assistentes operacionais, segundo as necessidades, as car\u00eancias e as insufici\u00eancias detetadas em todo o pa\u00eds. O est\u00edmulo de carreiras profissionais bem remuneradas, com trabalho de equipa multiprofissional, satisfa\u00e7\u00e3o profissional e progress\u00e3o na carreira, evitando as perdas de recursos humanos, por emigra\u00e7\u00e3o para o estrangeiro ou por procura de servi\u00e7os privados lucrativos. As lutas sindicais de m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos de sa\u00fade e outros profissionais do SNS exp\u00f5em \u00e0 luz do dia as poupan\u00e7as avaras do governo nas remunera\u00e7\u00f5es dos que s\u00e3o a alma dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n A acessibilidade a medicamentos, tendo em conta os avan\u00e7os da medicina e das inova\u00e7\u00f5es farmacol\u00f3gicas, promovendo a educa\u00e7\u00e3o dos utentes para o seu uso de acordo com as prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n Este relato, certamente n\u00e3o exaustivo, enuncia verdades consensuais, de forma gen\u00e9rica, sem particularizar. Enuncia-se o ideal, o que devia ser, como meta de otimiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas no SNS, se se dispusesse dos recursos humanos e outros, que, infelizmente, faltam muitas vezes. As falhas s\u00e3o vividas com ang\u00fastia, levam a sobrecargas de trabalho para muitos profissionais, com insufici\u00eancias numa \u00e1rea nobre, que deve cumprir, num n\u00edvel alto, as presta\u00e7\u00f5es de que carece a popula\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o reage por vezes. E \u00e9 ben\u00e9fica a luta que se trava para reclamar contra falhas e insufici\u00eancias, pois os utentes devem ter voz ativa e participa\u00e7\u00e3o em revindica\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Fala-se de crise no SNS. Publicitam-se casos de falhas e insufici\u00eancias. H\u00e1 quem diga mesmo: como salvar o SNS? Qual a qualidade da administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos? Que meios financeiros os governos asseguram para metas razo\u00e1veis, para que o SNS recupere, se aperfei\u00e7oe e progrida? Que cative recursos humanos, que forme profissionais? Ou ser\u00e1 que o recurso \u00e0 oferta particular, que brotou em grande profus\u00e3o no pa\u00eds, com hospitais privados, seria uma real necessidade assistencial para a maioria da popula\u00e7\u00e3o? Muito acertadamente, tudo indica que essa privatiza\u00e7\u00e3o concorrencial de servi\u00e7os, j\u00e1 acenada com as gest\u00f5es privadas de hospitais p\u00fablicos, a retoma pelas Miseric\u00f3rdias de servi\u00e7os p\u00fablicos e o crescimento de institui\u00e7\u00f5es privadas de sa\u00fade, especialmente hospitalares, v\u00eam enfraquecer o SNS, introduzindo uma m\u00e9trica lucrativa mercantil, no bem que \u00e9 a sa\u00fade. Eis que sobressai a pol\u00edtica de sa\u00fade de sucessivos governos, tanto do PS como do PSD, em que se implantou, de um modo ou outro, uma pol\u00edtica de desgaste do SNS, sendo o Estado e os governos, mais nitidamente nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, os respons\u00e1veis pelo descaso de importantes fatores do SNS, e a promo\u00e7\u00e3o empresarial privada do sector da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Um dado inequ\u00edvoco de insufici\u00eancia do SNS, por car\u00eancia desprevenida de m\u00e9dicos de Medicina Geral e Familiar, \u00e9 o facto de 1 milh\u00e3o e meio de portugueses n\u00e3o terem m\u00e9dico de fam\u00edlia atribu\u00eddo, ficando sujeitos a uma assist\u00eancia m\u00e9dica aleat\u00f3ria e incerta.<\/p>\n\n\n\n Um paradoxo, seria imaginar no nosso pa\u00eds, haver lugar para o SNS e espa\u00e7o, tamb\u00e9m, para o SPS, \u00abSistema Privado de Sa\u00fade\u00bb, mal entrela\u00e7ados, de um modo geral, numa realidade consumada e sem retrocesso. Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 propriamente um \u201csistema\u201d privado, pois as suas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o concorrenciais entre si. As disparidades, na administra\u00e7\u00e3o, na voca\u00e7\u00e3o e no financiamento, separa duas realidades. A concorr\u00eancia pode ser leal ou desleal, mas deixa<\/p>\n\n\n\n sequelas, especialmente no caso em que os governos deixarem que a livre concorr\u00eancia possa reduzir, paulatinamente, como vem acontecendo, o valor do SNS. Valorizam-se as seguradoras, valoriza-se o capital financeiro, retra\u00eddo no sector produtivo, e que procura lucros nos servi\u00e7os de sa\u00fade empresariais. A medicina artesanal privada declina tamb\u00e9m. A meta do lucro \u00e9 o primum movens<\/em>, numa pr\u00e1tica produtiva, contradit\u00f3ria com valores intr\u00ednsecos da medicina.<\/p>\n\n\n\n Nos 50 anos do 25 de Abril, nos 45 anos do SNS, a consci\u00eancia racional sobre as condicionantes que motivam retrocessos nos alicerces e acabamentos do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, obriga a uma reflex\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e \u00e9tica sobre o sistema de sa\u00fade, sobre o nosso Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Para que n\u00e3o se ache o facto consumado irrevers\u00edvel, sem terapia para a renova\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do nosso SNS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das conquistas, que nasce com o 25 de Abril, foi o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. 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