A proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2025 foi aprovada na vota\u00e7\u00e3o final global com os votos favor\u00e1veis dos deputados do PSD e do CDS-PP e a absten\u00e7\u00e3o determinante do PS que evitou o chumbo do documento. Em jeito de balan\u00e7o, o primeiro-ministro afirmou que o PS e o Chega tamb\u00e9m t\u00eam responsabilidades nas medidas aprovadas, uma vez que muitas delas receberam o voto favor\u00e1vel destes dois partidos.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto os deputados votavam nas bancadas da Assembleia da Rep\u00fablica, milhares de trabalhadores manifestavam-se no exterior respondendo \u00e0 convocat\u00f3ria da CGTP-IN para contestar as medidas que acabaram aprovadas. Era a segunda manifesta\u00e7\u00e3o, no espa\u00e7o de uma semana, contra o OE e o secret\u00e1rio-geral da central sindical denunciou que o governo n\u00e3o percebe a dificuldade da maioria da popula\u00e7\u00e3o em chegar ao fim do m\u00eas e ter de optar entre pagar a casa ou p\u00f4r comida na mesa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o fundamental \u00e9 que 850 mil trabalhadores, auferem n\u00e3o de 820 euros, mas sim 730 euros. Era bom que o governo explicasse a estes portugueses qual \u00e9 a diferen\u00e7a que 50 euros vai fazer nas suas condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d, destacou. Tiago Oliveira recordou ainda que quando fala com outros trabalhadores, o lembram que a presta\u00e7\u00e3o da casa aumentou 25% no \u00faltimo ano, ao mesmo tempo que os lucros da banca atingem recordes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o economista Tiago Cunha, o que prejudica mais os trabalhadores \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o \u201cque est\u00e1 presente no OE\u201d entre o documento e as pr\u00f3prias pol\u00edticas do governo \u201ccomo um todo\u201d. No seu entender, toda a despesa \u201cest\u00e1 subordinada \u00e0s l\u00f3gicas de mercado\u201d. E d\u00e1 exemplos. \u201c\u00c9 assim na habita\u00e7\u00e3o em que ao inv\u00e9s de uma aposta forte na habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no controle de pre\u00e7os e no mercado de arrendamento p\u00fablico, tamb\u00e9m aqui o que temos s\u00e3o instrumentos de utiliza\u00e7\u00e3o de medidas que pretendem, no fundo, dar subs\u00eddios aos inquilinos para que eles possam alugar as casas aos pre\u00e7os em quest\u00e3o e isso \u00e9 completamente incomport\u00e1vel\u201d, refere. Na sua opini\u00e3o, o mesmo acontece na \u00e1rea da sa\u00fade \u201cem que a aposta j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade mas num sistema de sa\u00fade e numa crescente privatiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio direito \u00e0 sa\u00fade transformando-o em neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No plano fiscal, este economista olha para \u201celementos negativos\u201d no OE que mostram como \u201ca perspetiva dominante se afasta do ponto de vista constitucional\u201d. \u201cA fiscalidade deve por um lado garantir os meios financeiros para que o Estado desenvolva a sua atividade e, por outro, combater as desigualdades que se verificam na reparti\u00e7\u00e3o do rendimento\u201d, recorda. Nesse sentido, considera que este documento vai contribuir para uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais injusta, lembrando que grande parte da receita \u201cvem dos impostos indiretos e em que esta dimens\u00e3o da receita n\u00e3o s\u00f3 se manteria como seria agravada\u201d. Tiago Cunha contesta ainda a baixa do IRC e o estatuto dos benef\u00edcios fiscais denunciando a \u201cret\u00f3rica ardilosa\u201d do governo ao juntar as empresas \u201ctodas dentro do mesmo saco\u201d. Considera que este OE vai implementar medidas que \u201cbeneficiam as muito grandes empresas que t\u00eam n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e de acumula\u00e7\u00e3o da riqueza no nosso pa\u00eds muito elevadas\u201d. Explica que 0,75% do total das empresas \u00e9 respons\u00e1vel por mais de metade da receita de IRC e que, portanto, \u201cqualquer redu\u00e7\u00e3o deste imposto vai reverter a seu favor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o que representa as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, que comp\u00f5em a maioria do tecido econ\u00f3mico do pa\u00eds, contesta o OE para 2025. Desde o t\u00eaxtil ao cal\u00e7ado, da metalomec\u00e2nica, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio, s\u00e3o elas o motor da atividade econ\u00f3mica e os principais contribuintes para os or\u00e7amentos anuais. Jorge Pisco, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas (CPPME), considera que o \u201ctecido empresarial portugu\u00eas necessita sobretudo da altera\u00e7\u00e3o profunda das pol\u00edticas econ\u00f3micas, fiscais e de cr\u00e9dito\u201d. Nesse sentido, contesta o OE para 2025 denunciando que quem tem sido beneficiado \u201c\u00e9 uma minoria de grandes empresas em desfavor da esmagadora maioria de micro e pequenas empresas, que s\u00e3o, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional\u201d. Para este empres\u00e1rio, as pol\u00edticas fiscais, de cr\u00e9dito e de atribui\u00e7\u00e3o dos apoios comunit\u00e1rios \u201ct\u00eam discriminado pela negativa as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, impedindo a sua moderniza\u00e7\u00e3o e o aumento da sua competitividade com as cong\u00e9neres da Uni\u00e3o Europeia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Jorge Pisco, o documento aprovado \u201cnada trouxe de relevante para as MPME\u201d e considera que medidas com vista \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos fixos e de contexto destas empresas e ao consequente refor\u00e7o da sua autonomia financeira \u201cn\u00e3o constam do OE\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, recorda que o governo fez \u201ct\u00e1bua rasa\u201d das propostas apresentadas pela CPPME que inclu\u00edam a extin\u00e7\u00e3o imediata do agravamento das Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas nos casos ainda previstos por lei e aplicar a taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade das MPE, aumentando o limite de 50 mil para 100 mil euros para as sediadas no interior. Pediam tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o dos custos fixos e de contexto, nomeadamente da energia, comunica\u00e7\u00f5es, seguros, \u00e1gua, res\u00edduos urbanos, portagens e outros, aproximando-os da m\u00e9dia europeia, assim como a aplica\u00e7\u00e3o no setor restaura\u00e7\u00e3o do IVA interm\u00e9dio \u00e0s bebidas e a revers\u00e3o do mesmo imposto no g\u00e1s natural, butano e propano e eletricidade para a taxa reduzida de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Sebasti\u00e3o Santana, coordenador da Frente Comum, considera que o documento aprovado vai piorar a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dos servi\u00e7os p\u00fablicos e afirma que vai beneficiar os grandes grupos econ\u00f3micos. O objetivo \u00e9, entende, \u201cesvaziar recursos financeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Exemplifica com o caso das atualiza\u00e7\u00f5es salariais e das progress\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. \u201cN\u00e3o chega a 598 milh\u00f5es de euros mas este mesmo or\u00e7amento prev\u00ea em benef\u00edcios fiscais, diretos e indiretos, para grandes empresas, uma rubrica que se chama \u2018aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o externo\u2019 e onde foram metidos mais de 1800 milh\u00f5es de euros. \u201cIsto \u00e9 dinheiro que o Estado retira aos servi\u00e7os p\u00fablicos para pagar a entidades externas os servi\u00e7os que desistiu de fazer\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica salarial tamb\u00e9m tem duras cr\u00edticas. \u201cO or\u00e7amento todo, tendo em conta os aumentos salariais previstos, deixa muitos trabalhadores a continuar a perder poder de compra. Com a pol\u00edtica de baixos sal\u00e1rios que se mant\u00e9m tamb\u00e9m na base remunerat\u00f3ria que vai passar para os 878 euros brutos, portanto, isto l\u00edquidos d\u00e1 700 e tal euros, n\u00e3o chega para as pessoas fazerem face \u00e0s suas despesas\u201d. Para Sebasti\u00e3o Santana, este \u00e9 tamb\u00e9m um sinal para o setor privado de que \u201ca pol\u00edtica de baixos sal\u00e1rios \u00e9 mesmo para manter, ao mesmo tempo que faz isso desvia dinheiro de servi\u00e7os p\u00fablicos para alimentar a gula dos privados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em causa ficam tamb\u00e9m os servi\u00e7os p\u00fablicos, afirma o coordenador da Frente Comum. \u201cO objetivo deste governo \u00e9 degradar servi\u00e7os p\u00fablicos para depois justificar a sua privatiza\u00e7\u00e3o, coisa que ali\u00e1s deixou bem clara no programa de governo\u201d, considera. \u201cO programa de governo diz que em \u00e1reas como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria seguran\u00e7a social o caminho \u00e9 abrir porta a privados das mais diversas formas\u201d, recorda, sublinhando que no caso da seguran\u00e7a social, dizia que \u201chavia que p\u00f4-la a competir com o setor privado e mutualista\u201d. Em consequ\u00eancia, este or\u00e7amento, na sua \u00f3tica, \u201cvai ser um instrumento para p\u00f4r em pr\u00e1tica essas pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o sentido de voto dos diferentes partidos, Sebasti\u00e3o Santana \u00e9 direto: \u201cpena \u00e9 que haja tanta gente que diz que \u00e9 contra o or\u00e7amento, nomeadamente, o Partido Socialista, que dizia ser contra estas pol\u00edticas e depois o aprovou. Mas em rela\u00e7\u00e3o a isto a hist\u00f3ria h\u00e1-de julg\u00e1-lo. Um dia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O documento traduz uma pol\u00edtica de continuidade que agrava os servi\u00e7os p\u00fablicos, aposta nos grandes grupos econ\u00f3micos e mant\u00e9m sal\u00e1rios baixos. Estas s\u00e3o algumas das cr\u00edticas de sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es de pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios ao Or\u00e7amento do Estado para 2025.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[54],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8633"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8729,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8633\/revisions\/8729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8633"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}