Cem anos depois, qual a atualidade da AIL? Mant\u00eam-se os seus prop\u00f3sitos fundacionais?<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 uma organiza\u00e7\u00e3o ativa e \u00fatil ao povo pode comemorar cem anos. A AIL mostrou capacidade de sobreviv\u00eancia a muitos desafios, incluindo a ditadura de Salazar e Caetano, mostrando uma convic\u00e7\u00e3o inabal\u00e1vel na defesa dos inquilinos. No caso da AIL, foi a habita\u00e7\u00e3o, ou a falta desta, que impulsionou inquilinos e cooperantes, h\u00e1 100 anos, a fundar esta associa\u00e7\u00e3o, perante uma sociedade que n\u00e3o protegia e considerava os inquilinos, quando estes mais precisavam. Os inquilinos sentem que a AIL \u00e9 o seu bra\u00e7o na luta pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De que forma \u00e9 que enfrentam os novos desafios do presente? H\u00e1 uma mudan\u00e7a no perfil do inquilino?<\/p>\n\n\n\n
Continuamos a ter inquilinos mais idosos, os quais representam no total nacional cerca de 120.000 contratos. Entretanto, t\u00eam entrado novos associados que encontram na AIL um servi\u00e7o de excel\u00eancia na defesa dos seus direitos e por isso saudamos as novas entradas. Observamos e estamos atentos a todos os que pretendem dividir os inquilinos na luta pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ou seja, os que pretendem criar uma clivagem entre quem tem contratos antigos e quem tem contratos novos. Temos recha\u00e7ado essas tentativas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel dizer que o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser posto em causa pelos respons\u00e1veis pol\u00edticos?<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Sim, mas n\u00e3o vem de agora. Todas as medidas que foram tomadas desde o final dos anos 80 do s\u00e9culo XX foram no sentido de promover a aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o por empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, beneficiando este sector. O arrendamento sempre foi visto como algo a desaparecer, pese embora alguma necessidade que existe do mesmo. Atualmente, existe uma consci\u00eancia maior da popula\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do arrendamento, mas este tem que ser em condi\u00e7\u00f5es dignas e com pre\u00e7os acess\u00edveis. Depois, a partir de 2012, com os governos da Troika acentuou-se a financeiriza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o e o resultado est\u00e1 \u00e0 vista de todos. Cada vez se constroem mais casas para os ricos e menos para as popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O direito \u00e0 propriedade est\u00e1 acima do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Os factos n\u00e3o desmentem a pergunta: sempre que o direito da habita\u00e7\u00e3o foi reivindicado, nenhum governo nos \u00faltimos 40 anos se atreveu a questionar o direito \u00e0 propriedade. Veja-se o caso da pol\u00e9mica com os im\u00f3veis devolutos. O mais recente estudo de Alda Azevedo (ICS) afirma que uma em cada quatro casas constru\u00eddas nos \u00faltimos 18 anos est\u00e1 vazia. Ou seja, existem 700.000 casas vagas em todo o pa\u00eds e quase 50.000 s\u00f3 em Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
Foi o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, com a Lei Cristas, que liberalizou o mercado de arrendamento mas com os executivos de Ant\u00f3nio Costa o problema agravou-se ainda mais.<\/p>\n\n\n\n
Na vossa opini\u00e3o, quais deviam ser as pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo relat\u00f3rio da OCDE sobre a habita\u00e7\u00e3o, onde refere que o problema \u00e9 extensivo e est\u00e1 a alargar-se a mais pa\u00edses, afirma que Portugal \u00e9 o pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia onde a falta de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o mais se agrava. A rela\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o da venda das casas e o rendimento das fam\u00edlias tem o maior desfasamento entre todos os pa\u00edses da UE (excluindo Chipre e Malta, para os quais n\u00e3o h\u00e1 dados).<\/p>\n\n\n\n
No seguimento deste relat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o Europeia alertou que \u201ca acessibilidade \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente em Portugal\u201d, enquanto \u201co acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica permanece limitado\u201d e que o n\u00famero de pessoas sem abrigo est\u00e1 a aumentar, sobretudo entre migrantes, \u201ca uma escala nunca vista\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente apresent\u00e1mos 25 medidas urgentes para o sector da habita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tendo espa\u00e7o para desenvolver todas, apresento as que considero mais importantes: 1) Revoga\u00e7\u00e3o da Lei Cristas; 2) Cria\u00e7\u00e3o de uma entidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do arrendamento; 3) Cria\u00e7\u00e3o da plataforma de casas para arrendar; 4) Controlo de rendas; 5) Combate aos devolutos.<\/p>\n\n\n\n
Este governo retirou algumas regras que condicionavam o Alojamento Local. Que consequ\u00eancias est\u00e1 a ter?<\/p>\n\n\n\n
Menos casas para arrendar e por isso mesmo o problema ir\u00e1 agravar-se, como j\u00e1 se nota. Na AIL recebemos dezenas de pedidos de apoio de inquilinos e todos eles t\u00eam tr\u00eas variantes: bullying dos propriet\u00e1rios, contratos prec\u00e1rios de arrendamento e despejos.<\/p>\n\n\n\n
Os inquilinos est\u00e3o, hoje, mais desprotegidos?<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria uma nova lei do arrendamento habitacional que substitua a Lei Cristas. O PS n\u00e3o a revogou e o PSD\/CDS, os criadores da Lei Cristas, certamente n\u00e3o v\u00e3o alterar a mesma, pelo contr\u00e1rio, tudo indica at\u00e9 que poder\u00e3o vir a refor\u00e7ar a desprote\u00e7\u00e3o dos inquilinos. S\u00f3 a luta poder\u00e1 levar a uma altera\u00e7\u00e3o da lei e a manifesta\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o do passado dia 28 de setembro foi um bom contributo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o seria poss\u00edvel dar mais poder aos inquilinos na gest\u00e3o dos espa\u00e7os comuns com uma participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nos condom\u00ednios?<\/p>\n\n\n\n
Sim. Podemos mesmo dizer que os inquilinos deviam at\u00e9 ter uma palavra mais afirmativa na gest\u00e3o dos espa\u00e7os comuns dos im\u00f3veis e mesmo do bairro.. N\u00e3o \u00e9 nada de novo e existem muito boas experi\u00eancias por essa Europa fora, com destaque para os Pa\u00edses N\u00f3rdicos.<\/p>\n\n\n\n
O facto de existirem casas sobrelotadas, devido ao pre\u00e7o das rendas, n\u00e3o pode ser tamb\u00e9m um problema de sa\u00fade p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n
Antes de tudo, as casas est\u00e3o sobrelotadas porque s\u00f3 assim muitas fam\u00edlias e amigos conseguem um teto. Recentemente, em Sintra, na Tapada das Merc\u00eas, os bombeiros foram chamados a um apartamento onde viviam 11 pessoas. Veja-se o caso do pr\u00e9dio na Mouraria que tamb\u00e9m estava sobrelotado. Pergunta-me se \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e eu acrescento: \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos humanos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 cada vez mais pessoas sem abrigo que n\u00e3o est\u00e3o associadas a problemas de sa\u00fade mental ou consumos. Podemos vir a assistir uma explos\u00e3o de bairros de \u201cbarracas\u201d como no passado?<\/p>\n\n\n\n
Na nossa an\u00e1lise sim, mas podemos dizer que j\u00e1 se verificam essas situa\u00e7\u00f5es na AML. E para al\u00e9m disso, j\u00e1 temos cidad\u00e3os a morar em tendas, em roulottes e em autom\u00f3veis. Isto \u00e9 inaceit\u00e1vel depois do esfor\u00e7o que se fez a seguir ao 25 de Abril de 1974 para garantir o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Infelizmente, as pol\u00edticas neoliberais v\u00eam os povos numa perspectiva utilitarista e sem direitos, e por isso a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 na sua g\u00e9nese. Todos n\u00f3s j\u00e1 ouvimos falar, ou lemos, as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos bairros de trabalhadores durante a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Estamos na Revolu\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e esta n\u00e3o se importa de atirar os trabalhadores para as barracas.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o social para exigir mudan\u00e7as na pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Sem mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a e esta n\u00e3o acontece sem luta e reivindica\u00e7\u00e3o organizada. Vemos isso cada vez mais e muitos e muitas se t\u00eam juntado aos movimentos, associa\u00e7\u00f5es e partidos que defendem o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. No presente contexto \u00e9 inqualific\u00e1vel a crescente dificuldade no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, em particular ao arrendamento, incompreensivelmente e perante a indiferen\u00e7a dos decisores pol\u00edticos. Temos um mercado de arrendamento desregulado, disfuncional, desarticulado, inst\u00e1vel, prec\u00e1rio, inseguro, desacreditado, de oferta insuficiente, de rendas em crescendo cont\u00ednuo a ultrapassar taxas de esfor\u00e7o superiores a 50%, mesmo nos contratos anteriores a 1990 face \u00e0s sucessivas atualiza\u00e7\u00f5es das rendas e aos menores rendimentos da generalidade destes inquilinos.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente os senhorios publicitaram uma peti\u00e7\u00e3o onde reclamam contra a exist\u00eancia dos contratos antigos e reclamam a atualiza\u00e7\u00e3o das rendas para 1\/45 do Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio das Casas, isto \u00e9, um aumento generalizado das rendas destes contratos ap\u00f3s o aumento de 2023 devido \u00e0 lei Cristas. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um dos principais campos de reivindica\u00e7\u00e3o em Portugal nos pr\u00f3ximos anos. O nosso compromisso \u00e9 defender e garantir habita\u00e7\u00e3o digna para todos! O nosso compromisso \u00e9 com o direito constitucional \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e com a Lei de Bases da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cumprir agora um s\u00e9culo de exist\u00eancia, a Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses ocupa um espa\u00e7o imprescind\u00edvel na defesa dos direitos e interesses dos inquilinos de Lisboa por uma habita\u00e7\u00e3o digna. \u00c9 uma hist\u00f3ria que percorre v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es de associados que mantiveram, mesmo nos momentos mais dif\u00edceis, a causa do acesso a um tecto para todos. \u00c0 frente da associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 Pedro Ventura, que n\u00e3o abandonando as ra\u00edzes, projeta-as nas lutas de hoje. Com duras cr\u00edticas ao atual governo, considera que, hoje, os inquilinos est\u00e3o mais desprotegidos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8446,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8444"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8444"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8597,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8444\/revisions\/8597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8444"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=8444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}