Como foi crescer num pa\u00eds sem liberdade?<\/p>\n\n\n\n
Eu n\u00e3o fui propriamente um dos que mais pagaram o pre\u00e7o da exist\u00eancia do fascismo, outros pagaram muit\u00edssimo mais do que eu. Apesar de tudo, eu formei-me em Direito e gostava de ser era magistrado, mas a PIDE impediu a minha nomea\u00e7\u00e3o. Equacionava a hip\u00f3tese de desertar se n\u00e3o tivesse tido a sorte de entrar para a Marinha, que era outra \u2018tropa\u2019 (o Conselho Escolar da Escola Naval n\u00e3o deu seguimento a uma informa\u00e7\u00e3o da Pide, que pretendia enviar-me para a Companhia Disciplinar de Penamacor como soldado raso, destino que tiveram ent\u00e3o dois amigos meus, um m\u00e9dico e outro jurista). Ainda por cima tive a sorte de cumprir o servi\u00e7o militar no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Marinha, na prov\u00edncia do Terreiro de Pa\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Convidado para assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, a Pide demorou cerca de um ano e meio a autorizar o meu contrato, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o Director da minha Faculdade sendo um homem do regime (e com muita for\u00e7a pol\u00edtica), honrou a tradi\u00e7\u00e3o da Faculdade de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m de fora por raz\u00f5es pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n
Como membro da Redac\u00e7\u00e3o revista V\u00e9rtice<\/em>, sofri as agruras de quem escreve para a censura, afastando certos temas (as despesas resultantes dos cortes da censura punham em risco a subsist\u00eancia da revista), escrevendo de forma rebuscada, condicionando a escrita e at\u00e9 o pensamento. Sent\u00edamo-nos humilhados. Um sofrimento que deixou marcas, creio que at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n E dirigiu a mais importante publica\u00e7\u00e3o estudantil durante o fascismo.<\/p>\n\n\n\n Eu fui, pela primeira vez em Coimbra, o Director da Via Latina<\/em>, \u00f3rg\u00e3o da AAC, que ganhou alguma proje\u00e7\u00e3o, vindo a ser reconhecida como o jornal de todos os estudantes portugueses.<\/em> Pag\u00e1mos um pre\u00e7o elevado: a Via Latina<\/em> foi o primeiro \u00f3rg\u00e3o associativo a ser suspenso naquele ano de 1962. O governo n\u00e3o queria que se realizasse o Encontro Nacional de Estudantes. Mas eu, enganando a censura, consegui fazer publicar o Programa do Encontro na primeira p\u00e1gina do jornal. Resultado: a Via Latina foi suspensa sine die<\/em>.<\/p>\n\n\n\n E onde \u00e9 que estava no 25 de Abril?<\/p>\n\n\n\n Estava em Paris, com uma bolsa da Gulbenkian, a trabalhar na prepara\u00e7\u00e3o da minha tese de doutoramento. <\/p>\n\n\n\n Quando, na manh\u00e3 de 26 de Abril, ia a sair da Casa de Portugal<\/em> (na Cidade Universidt\u00e1ria<\/em>) vi e ouvi a TV francesa e conclu\u00ed que o fascismo tinha chegado ao fim. Resolvi que, nesse dia, n\u00e3o iria trabalhar. O Dr. Rosado Dias (Director da Casa<\/em>) perguntou-me se eu estava dispon\u00edvel para falar com uns quantos jornalistas franceses que lhe tinham telefonado pedindo ajuda para encontrar estudantes portugueses com quem pudessem conversar. Disse-lhe que sim e l\u00e1 falei com os v\u00e1rios jornalistas que apareceram pouco depois. <\/p>\n\n\n\n Eu insistia em que se tratava de um movimento anti-fascista. Mas eles n\u00e3o acreditavam (o golpe de Pinochet \u2013 setembro de 1973 \u2013 ainda estava pr\u00f3ximo\u2026) e comentavam sempre: mais ils sont des militaires\u2026<\/em> Eu acrescentava que eram militares fartos de uma guerra colonial que durava h\u00e1 13 anos, uma guerra injusta, que n\u00e3o poderia nunca ser ganha. E recordava que j\u00e1 n\u00e3o eram oficiais sa\u00eddos das elites, mas jovens oriundos de fam\u00edlias pobres e da pequena burguesia\u2026 <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o consegui convenc\u00ea-los: ils sont des militaires<\/em>\u2026, repetiam eles. Perdi a batalha definitivamente quando acrescentei: a meu ver, a esquerda vai tomar conta da situa\u00e7\u00e3o, porque o descontentamento popular \u00e9 muito grande e s\u00f3 a esquerda est\u00e1 organizada (o Partido Comunista, que nunca desertou da luta, e o PS, rec\u00e9m-constitu\u00eddo), n\u00e3o existindo nenhuma organiza\u00e7\u00e3o da chamada direita democr\u00e1tica. Eu acreditava mesmo que isto iria acontecer. <\/p>\n\n\n\n Ainda em Paris, vi na TV que, contrariando as instru\u00e7\u00f5es do MFA (naturalmente com o objetivo de evitar confrontos que gerassem mortes), o povo saiu \u00e0 rua, come\u00e7ando a exercer os seus direitos, com elevado civismo, mas muita alegria e muita determina\u00e7\u00e3o. Os militares tinham dado o pontap\u00e9 de sa\u00edda, mas o povo quis fazer sua a revolu\u00e7\u00e3o, para liquidar o fascismo, para libertar os presos pol\u00edticos, para dar ca\u00e7a aos pides, para exercer o direito de reuni\u00e3o e o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical, para exigir o fim da guerra colonial, para acabar com os monop\u00f3lios e o latif\u00fandio que tinham sido o sustent\u00e1culo do fascismo. Assim nasceu a Alian\u00e7a Povo-MFA<\/em>. <\/p>\n\n\n\n No s\u00e1bado seguinte ao 25 de Abril, depois do almo\u00e7o, um grupo de cinco ou seis protestantes portugueses convers\u00e1vamos sobre o que passava em Portugal. As not\u00edcias n\u00e3o eram muitas e os telem\u00f3veis ainda n\u00e3o tinham sido inventados. A certa altura, um Colega que preparava o doutoramento em Matem\u00e1tica e tinha um Fiat 128, teve a feliz ideia de perguntar: \u201cE se fossemos a Portugal ver a festa?\u201d Em menos de meia hora, est\u00e1vamos cinco dentro do carro, que eu conduzi durante as 26 horas seguintes, tantas quantas durou a viagem at\u00e9 Coimbra, apenas com duas paragens para meter gasolina e lavar a cara com \u00e1gua fria e para tomar o pequeno almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Depois, os outros colegas regressaram. Eu fiquei mais uns tr\u00eas ou quatro dias. Quando j\u00e1 tinha o bilhete no Sud Express<\/em> para regressar a Paris, o Doutor Ferrer Correia, que tinha sido meu professor e era administrador da Gulbenkian, chamou-me a casa dele \u00e0s oito da noite porque queria falar comigo. Isto porque o Doutor Orlando de Carvalho tinha sido convidado para Secret\u00e1rio de Estado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o indigitado (o Doutor Eduardo Correia, professor da minha Faculdade), mas s\u00f3 aceitaria ir para o Governo se eu fosse trabalhar com ele. A tarefa do Doutor Ferrer Correia era a de me convencer a n\u00e3o regressar a Paris, para poder acompanhar o Doutor Orlando de Carvalho no Governo. Eu resisti, mas acabei por ceder. Entretanto, o nome indicado pelo Ministro Eduardo Correia para Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos n\u00e3o teve o aval dos partidos de esquerda. Perante a dificuldade, o Ministro, sabendo que eu iria para Lisboa, sugeriu o meu nome ao Dr. Salgado Zenha, que tinha sido aluno dele em Coimbra. Ora eu tinha feito o est\u00e1gio para a advocacia como o Dr. Salgado Zenha, quer logo deu o seu aval. E eu acabei por ir para Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos e A\u00e7\u00e3o Social Escolar do primeiro Governo Provis\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n Terminada a longa \u2018comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u2019 que representou, para mim, a passagem pelo Governo, regressei a Coimbra e \u00e0 Faculdade de Direito. Entretanto, aos tempos radiosos de Abril e de Maio tinham sucedido os tempos inverni\u00e7os de novembro e eu entendi que n\u00e3o devia, ent\u00e3o, desertar da luta pela defesa de Abril e das conquistas da Revolu\u00e7\u00e3o, adiando o regresso aos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o que tinha interrompido a seguir ao 25 de Abril. Tinha programado apresentar-me a provas de doutoramento em finais de 1975. Acabei por concluir a tese em Julho de 1983 e prestei provas no dia 3 de Maio de 1984. Foi o resultado das escolhas que fiz. N\u00e3o me arrependo de as ter feito.<\/p>\n\n\n\n Foi tamb\u00e9m secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior e da Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica. Como foi trabalhar com um primeiro-ministro como Vasco Gon\u00e7alves?<\/p>\n\n\n\n Foi uma das coisas boas que me aconteceu na vida. Quando fui para o Governo n\u00e3o o conhecia, nem tinha ouvido falar nele. Conhecia dos meus tempos da Marinha sobretudo duas pessoas da Comiss\u00e3o Coordenadora: o comandante Almada Contreiras e o comandante Martins Guerreiro. Mas n\u00e3o conhecia o Vasco Gon\u00e7alves. Por raz\u00f5es da \u00e9poca (sobretudo quando os ministros da Educa\u00e7\u00e3o foram militares), eu ia muitas vezes aos Conselhos de Ministros e foi por a\u00ed, penso eu, que ter\u00e1 come\u00e7ado a aproxima\u00e7\u00e3o com o General Vasco Gon\u00e7alves. <\/p>\n\n\n\n Recordo-me que uma vez me chamou a S. Bento para me dizer \u201colhe, senhor doutor, o Ministro Magalh\u00e3es Mota [representante do PPD no governo] disse-me que o senhor s\u00f3 est\u00e1 a nomear como delegados regionais do Desporto e da Juventude apenas gente do MDP e que gostava de falar consigo. O senhor importa-se de conversar com ele sobre isso?\u201d Eu disse-lhe, naturalmente, que n\u00e3o me importava nada, ainda por cima porque ele me pedia isso mesmo. Marcada a conversa, Magalh\u00e3es Mota disse-me exactamente o que refiro atr\u00e1s. E eu respondi mais ou menos isto: \u201cSr. ministro, o meu dever \u00e9 nomear democratas com provas dadas, pelo que n\u00e3o posso nomear adeptos fervorosos do fascismo ou gente que colaborou com o fascismo. Tenho de ir procurar democratas, gente que tem um passado antifascista! Ele ficou assim a olhar: \u201cAh, mas \u00e9 que era preciso garantir o pluralismo\u2026\u201d. E eu rematei: \u201cpois eu entendo que devo entregar os cargos que dependem de mim a pessoas que eu acredito que v\u00e3o defender a nossa jovem democracia, e \u00e9 isso que eu vou continuar a fazer.\u201d Depois da conversa, fui dar conta dela ao Primeiro-Ministro Vasco Gon\u00e7alves. E recordo-me que ele reagiu bem: \u201cAh, muito bem, acho que foi uma boa resposta.\u201d <\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 que olha para as pol\u00edticas e para o estado do Ensino Superior meio s\u00e9culo depois? <\/p>\n\n\n\n Estou jubilado desde 2009. Entretanto, estive como Vice-Reitor [da Universidade de Coimbra] nos \u00faltimos sete anos de servi\u00e7o activo e foi nesse per\u00edodo que se aprovou o o famoso RJIES (Regulamento Geral do Ensino Superior) do tempo do ministro Mariano Gago. Eu n\u00e3o sei qualific\u00e1-lo como Ministro da Ci\u00eancia (admito que, nesse sector, possa ter tido algum papel positivo), mas foi, a meu ver, o pior ministro do ensino superior que tivemos, pelo menos depois do 25 abril. <\/p>\n\n\n\n Este RJIES veio matar a vida democr\u00e1tica nas Universidades, completamente ao arrepio do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante (caso \u00fanico no mundo, creio eu) a autonomia financeira, pedag\u00f3gica, cient\u00edfica, e administrativa das universidades. Este Regulamento n\u00e3o permite que sejam as universidades (os professores, os estudantes e os trabalhadores n\u00e3o-decentes) a eleger o seu Reitor. Os reitores s\u00e3o escolhidos<\/em> pelo Conselho Geral, no qual os elementos externos \u00e0 Universidade (um dos quais preside ao Conselho Geral) det\u00eam um papel predominante.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os estudantes foram praticamente afastados dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o da Universidade e das Faculdades, um retrocesso grave do ponto de vista da vida democr\u00e1tica e da organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica das Escolas. Quem n\u00e3o credita na possibilidade da democracia participativa<\/em> nas Universidades n\u00e3o pode acreditar em democracia nenhuma, se entendermos a democracia como o governo do povo para o povo.<\/p>\n\n\n\n Eu penso que as universidades est\u00e3o a ceder ao neoliberalismo, mas daqui por uns anos v\u00e3o ser aquelas que mais dolorosamente v\u00e3o exibir as feridas e as mis\u00e9rias resultantes das pol\u00edticas neoliberais. Quando eu ainda estava na reitoria, as receitas provenientes do Or\u00e7amento de Estado tinham diminu\u00eddo, em poucos anos, cerca de 40%. As universidades tiveram que ganhar a vida por outros meios, muitas vezes \u2018vendendo-se\u2019. <\/p>\n\n\n\n Depois veio o processo de Bolonha, que \u00e9 um processo que a \u2018Europa\u2019 inventou para colonizar neste plano a Europa menor. O processo de Bolonha serve para destruir as universidades que tinham alguma viabilidade em pa\u00edses como Portugal. As melhorias pedag\u00f3gicas que poderiam resultar de certos aspectos ligados ao novo modelo exigiam muito mais investimento na investiga\u00e7\u00e3o e no ensino superior, exactamente o contr\u00e1rio do que aconteceu. Creio que hoje, as universidades portuguesas preparam pior os seus estudantes que que antes de \u2018Bolonha\u2019. <\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 que v\u00ea o crescimento da extrema-direita nos 50 anos do 25 de Abril?<\/p>\n\n\n\n A Hist\u00f3ria diz-nos que pol\u00edticas da mesma natureza das actuais pol\u00edticas neoliberais estiveram na base do nazi-fascismo. No caso da Alemanha isso \u00e9 absolutamente claro. Foram as pol\u00edticas do Chanceler Br\u00fcning, conhecido como o Chanceler da Fome<\/em>, que abriram as portas ao nazismo. As pol\u00edticas neoliberais est\u00e3o a minar as condi\u00e7\u00f5es de vida, o bem-estar, a dignidade dos povos da Europa, tal como aconteceu nos Estados Unidos. Em nome das famosas regras da concorr\u00eancia, em nome de que o Estado pode ter empresas p\u00fablicas mas as empresas p\u00fablicas t\u00eam que se comportar como qualquer empresa privada e t\u00eam que respeitar as regras da concorr\u00eancia\u2026, a Europa neoliberal matou o Estado Social. O Estado Social que foi inventado pelo capitalismo, para salvar o capitalismo de uma morte que parecia certa. Os partidos socialistas europeus diziam que j\u00e1 n\u00e3o era preciso lutar pelo socialismo porque o socialismo estava a\u00ed e acabaram a deixar cair o Estado social. A partir de Mitterrand isso ficou claro. Ele confessou: \u201ceu tenho uma op\u00e7\u00e3o ou contruo a Europa ou o Estado Social\u201d. E ele optou pela Europa.<\/p>\n\n\n\n De que forma \u00e9 que podemos manter viva a mem\u00f3ria da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril e como transform\u00e1-la em resist\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 quem goste de ditar frases para a Hist\u00f3ria. Quem sou eu para o fazer? E n\u00e3o gosto de o fazer. Aquilo que eu costumo dizer \u00e9 o seguinte: apesar do 25 de Novembro e das tentativas (que comprometeram muita gente\u2026) de matar a democracia no nosso Pa\u00eds, eu penso que o esp\u00edrito de Abril est\u00e1 vivo. As lutas dos sindicatos, as lutas de variad\u00edssimos sectores profissionais t\u00eam mostrado isso mesmo. Eu quero acreditar que esse esp\u00edrito continua de p\u00e9 e que as for\u00e7as proto-fascistas n\u00e3o v\u00e3o ganhar, de um momento para o outro, a import\u00e2ncia que gostariam de ter. E, portanto, por mais mal que nos possam fazer em termos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, do servi\u00e7o p\u00fablico de Educa\u00e7\u00e3o, da privatiza\u00e7\u00e3o do pouco que nos resta, do desgoverno que v\u00e3o impor, o povo portugu\u00eas h\u00e1-de continuar a lutar pelos valores de Abril, porque Abril valeu a pena. Apesar de todos os desencantos, hoje somos um pa\u00eds muito melhor. Nenhuma pessoa de boa f\u00e9 pode ter saudades do fascismo. E eu costumo dizer, em termos j\u00e1 mais vastos sobre o capitalismo e o socialismo, que a nossa vantagem \u00e9 que o capitalismo tem os s\u00e9culos contados<\/em>. Por mais tempo que demore a nossa luta, eu creio que acabaremos por ganh\u00e1-la. O futuro est\u00e1 do nosso lado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ant\u00f3nio Avel\u00e3s Nunes integrou, como secret\u00e1rio de Estado, os cinco primeiros governos provis\u00f3rios, saindo do governo quando Vasco Gon\u00e7alves deixou de ser primeiro-ministro. Deu aulas de Economia Pol\u00edtica na Faculdade de Direito de Coimbra e jubilou-se em 2009 enquanto vice-reitor da Universidade de Coimbra.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7903,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[44],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7901"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7901"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8033,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7901\/revisions\/8033"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7901"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=7901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}