No ano em que se comemora o 50\u00ba anivers\u00e1rio do 25 de Abril de 1974, imperioso se torna reflectir sobre este tema, este direito social, t\u00e3o claramente garantido na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) de 1976, nascida da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril.<\/p>\n\n\n\n
No n.\u00ba1 do artigo 65\u00ba, pode ler-se: (1.) Todos t\u00eam direito, para si e para a sua fam\u00edlia, a uma habita\u00e7\u00e3o de dimens\u00e3o adequada, em condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao tempo: <\/p>\n\n\n\n – cerca de 25% da popula\u00e7\u00e3o, vivia sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade, em bairros de barracas<\/p>\n\n\n\n e habita\u00e7\u00f5es degradadas;<\/p>\n\n\n\n – 52%, dos alojamentos existentes, n\u00e3o possu\u00eda abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n – 53%, n\u00e3o possu\u00eda energia el\u00e9ctrica;<\/p>\n\n\n\n – 60%, n\u00e3o possu\u00eda rede de esgotos;<\/p>\n\n\n\n – estimava-se ent\u00e3o, em 600\/700.000, o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es em falta.<\/p>\n\n\n\n O Programa do Movimento das For\u00e7as Armadas (PMFA), que foi Lei Constitucional at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor da CRP de 1976, em 25 de Abril de 1976, determinava de forma expl\u00edcita, no ponto 6. do cap\u00edtulo B- Medidas de curto prazo: \u201c6. O Governo provis\u00f3rio lan\u00e7ar\u00e1 os fundamentos de: \u2026b) Uma nova pol\u00edtica social que, em todos os dom\u00ednios, ter\u00e1 essencialmente como objectivo a defesa das classes trabalhadoras e o aumento progressivo mas acelerado, da qualidade de vida de todos os Portugueses.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n E \u00e9 neste contexto que logo o I Governo provis\u00f3rio, confrontado com a crueza da realidade e com as reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores, por um lado, e com o agravamento da crise do sector da constru\u00e7\u00e3o civil, por outro, responde com um conjunto de programas estatais, com um duplo objectivo: construir habita\u00e7\u00e3o condigna para todos <\/strong>e garantir a recupera\u00e7\u00e3o do sector da constru\u00e7\u00e3o civil, enquanto sector base, dinamizador dum imenso leque de actividades subsidi\u00e1rias e um dos principais geradores de emprego.<\/p>\n\n\n\n Vai caber ao Fundo de Fomento da Habita\u00e7\u00e3o (FFH) a concretiza\u00e7\u00e3o desta estrat\u00e9gia, atrav\u00e9s dos seus programas de promo\u00e7\u00e3o directa e dos novos programas designados por: Apoio \u00e0s Cooperativas de Habita\u00e7\u00e3o, Contratos de Desenvolvimento para a Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o Ambulat\u00f3rio de Apoio Local (SAAL).<\/p>\n\n\n\n O apoio \u00e0s cooperativas de habita\u00e7\u00e3o, deu um grande contributo para a desobriga do Estado da sua responsabilidade em garantir habita\u00e7\u00e3o condigna para todos<\/strong>, e s\u00e3o muitos os bairros constru\u00eddos, um pouco por todo o pa\u00eds, por esta via, que entretanto se foi esfumando na l\u00f3gica das pol\u00edticas de direita voltadas para a recupera\u00e7\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e mobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Os Contratos de Desenvolvimento para a Habita\u00e7\u00e3o, cumpriram os seus objectivos, lan\u00e7ando no mercado muitos milhares de habita\u00e7\u00f5es, a pre\u00e7os controlados e dando importante contributo para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds, com a reativa\u00e7\u00e3o do sector da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n O SAAL, vocacionado para as popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas, pressupunha a organiza\u00e7\u00e3o interna em Associa\u00e7\u00f5es de Moradores e\/ou, Cooperativas de Habita\u00e7\u00e3o – com apoio estatal em terreno, infraestruturas e financiamento e garantindo ainda, quando poss\u00edvel, o realojamento no pr\u00f3prio local ocupado pelos bairros degradados \u2013 assumiu, durante o per\u00edodo revolucion\u00e1rio, ao qual n\u00e3o sobreviveu, uma din\u00e2mica not\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n Foi um esfor\u00e7o financeiro enorme que o Estado Portugu\u00eas assumiu, com todos estes programas e com os diferentes esquemas de apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o que, no caso do SAAL, possibilitava ainda financiamento a fundo perdido. Pelas suas caracter\u00edsticas inovadoras enquanto metodologia de interven\u00e7\u00e3o \u2014 os projectos e em alguns casos as obras, eram desenvolvidos com envolvimento das pr\u00f3prias popula\u00e7\u00f5es \u2014 e pela din\u00e2mica revolucion\u00e1ria que gerou, o SAAL tem sido objecto de muitos estudos, teses de mestrado e doutoramento, livros, document\u00e1rios e filmes (\u201cHabita\u00e7\u00e3o um desafio\u201d, de Fernando Lopes, \u201cContinuar a viver \/ Os \u00edndios da Meia Praia\u201d, de A. Cunha Teles e \u201cOpera\u00e7\u00f5es SAAL\u201d, de Jo\u00e3o Dias). Segundo dados retirados do Livro Branco do SAAL, em final de 1976 – coincidindo com a extin\u00e7\u00e3o do SAAL e a integra\u00e7\u00e3o nas C\u00e2maras Municipais dos respectivos processos \u2014 o SAAL registava 41.665 fam\u00edlias envolvidas, com 170 opera\u00e7\u00f5es iniciadas.<\/p>\n\n\n\n Se agora nos lembrarmos que a situa\u00e7\u00e3o internacional, na altura (1974 e1975), era de depress\u00e3o econ\u00f3mica generalizada e que, tamb\u00e9m na mesma altura, houve que alojar e integrar 650.000 cidad\u00e3os retornados das ex-col\u00f3nias, mais nos capacitamos da dimens\u00e3o e justeza das medidas ent\u00e3o corajosamente assumidas pelo poder revolucion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio do que alguns propalavam, na altura, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica portuguesa, no in\u00edcio de 1976, apresentava-se \u201csurpreendentemente saud\u00e1vel\u201d<\/em>, nas palavras escritas em Relat\u00f3rio insuspeito, patrocinado pela OCDE. <\/p>\n\n\n\n Hoje, deparamo-nos com um quadro muito diferente do herdado do regime fascista:<\/p>\n\n\n\n – abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, electricidade e saneamento b\u00e1sico garantido a praticamente toda a popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – inferimos, pela exist\u00eancia de algumas centenas de milhar de habita\u00e7\u00f5es devolutas, n\u00e3o haver habita\u00e7\u00f5es em falta para se cumprir o imperativo constitucional de garantir a todos<\/strong> o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E no entanto, por for\u00e7a de 48 anos de pol\u00edticas orientadas para considerar a habita\u00e7\u00e3o como uma qualquer mercadoria, na l\u00f3gica neoliberal dominante, o acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna \u00e9 hoje cada vez mais dif\u00edcil, em particular para os jovens. E, paira sobre grande parte das fam\u00edlias portuguesas a amea\u00e7a de ficarem sem casa por n\u00e3o poderem suportar o custo das presta\u00e7\u00f5es \u00e0 Banca, ou as rendas a pagar aos senhorios, brindados estes entretanto com a desregula\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento e com o despejo f\u00e1cil, fora dos tribunais. <\/p>\n\n\n\n O que faz falta, \u00e9 um novo rumo para que Abril se cumpra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No ano em que se comemora o 50\u00ba anivers\u00e1rio do 25 de Abril de 1974, imperioso se torna reflectir sobre este tema, este direito social, t\u00e3o claramente garantido na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) de 1976, nascida da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril. No n.\u00ba1 do artigo 65\u00ba, pode ler-se: (1.) 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