O TC demonstra como mais de vinte mil milh\u00f5es foram desviados do er\u00e1rio p\u00fablico para os bolsos dos accionistas da Vinci. Sim, vinte mil milh\u00f5es. De euros. O suficiente para construir DUAS linhas de Alta Velocidade Lisboa Porto, mais DOIS Aeroportos Internacionais, mais a TTT Lisboa-Barreiro e ainda salvar outra vez a TAP. <\/p>\n\n\n\n
E no entanto, quase nem se falou do assunto. Ningu\u00e9m est\u00e1 preso. O Chega n\u00e3o est\u00e1 indignado. Montenegro n\u00e3o prop\u00f5e criar um grupo de trabalho para evitar o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos. A Comunica\u00e7\u00e3o Social mostra o qu\u00e3o dominada est\u00e1 ao fingir n\u00e3o ver o elefante na sala. O PCP prop\u00f4s uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Aqueles que a propuseram e exigiram por causa de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 500 mil euros – PSD, CH, IL -ignoram agora um roubo 40000 vezes maior (sim, quarenta mil vezes maior).<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio do TC destacou assim mais que um roubo. Deixa exposta a teia de cumplicidades necess\u00e1ria para que um roubo desta dimens\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Relat\u00f3rio deve ser lido. Est\u00e1 no s\u00edtio do TC. O que aqui deixo \u00e9 um breve resumo.<\/p>\n\n\n\n
O TC come\u00e7a por precisar o valor da venda, que foi de 1,2 mil milh\u00f5es e n\u00e3o os 3,08 mil milh\u00f5es anunciados pelo governo na altura. E ainda aponta a ilegalidade de um desconto de 71,4 milh\u00f5es de euros. Destacando que em 9 anos a multinacional j\u00e1 arrecadou mais 300 milh\u00f5es que aquilo que pagou, quando lhe sobram 40 anos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para continuar demonstrando que a divis\u00e3o dos resultados da concess\u00e3o (incluindo na receita p\u00fablica o produto da venda da empresa e da venda da concess\u00e3o mais as receitas a partilhar do 11\u00b0 ao 50\u00b0 ano da concess\u00e3o) eram uns inacredit\u00e1veis 79% para a multinacional e 21% para o Estado. Com a multinacional a embolsar um total superior a 20 mil milh\u00f5es. (E j\u00e1 se demonstrou que usando nestes mesmos c\u00e1lculos n\u00e3o a taxa de rentabilidade m\u00e9dia apurada nos 9 primeiros anos de concess\u00e3o, pois a pandemia reduziu-a artificialmente, mas a taxa de rentabilidade de 2019 ou 2022, esses n\u00fameros sobem para 30 mil milh\u00f5es!)<\/p>\n\n\n\n
Depois, o TC aponta o dedo \u00e0 forma como o Governo de ent\u00e3o – um PSD\/CDS de m\u00e1 mem\u00f3ria – nomeou uma administra\u00e7\u00e3o nova para a ANA s\u00f3 para conduzir a privatiza\u00e7\u00e3o, de como essa administra\u00e7\u00e3o \u00e9 publicamente contratada pela multinacional DURANTE O PROCESSO DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O para continuar na empresa DEPOIS da privatiza\u00e7\u00e3o (com sal\u00e1rio refor\u00e7ado, naturalmente), e de como a ANA vai mudar a sua opini\u00e3o sobre a candidatura da Vinci, que passa de \u201cirrealista e irrealiz\u00e1vel\u201d para primeira escolha.<\/p>\n\n\n\n
De como, j\u00e1 com o Governo PS, um desses administradores da ANA privatizada ir\u00e1 presidir \u00e0 ANAC (o regulador do sector) e outra \u00e0 NAV (que daria o parecer t\u00e9cnico determinante sobre o Aeroporto do Montijo). E de como o Governo escolheu ignorar os sucessivos alertas do TC sobre a incompatibilidade dessas nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O TC vai ainda alertar para o \u201crisco material de falta de fidedignidade da documenta\u00e7\u00e3o\u201d que lhe \u00e9 enviada, apontando inconsist\u00eancias e suspeitas. \u00c9 evidente que o tempo decorrido entre a privatiza\u00e7\u00e3o e a sua Auditoria foi excessivamente longo (agravado por uma disposi\u00e7\u00e3o plantada no decreto-lei de privatiza\u00e7\u00e3o que s\u00f3 exigia a preserva\u00e7\u00e3o dos documentos por 5 anos), mas da Auditoria tamb\u00e9m se depreende que houve intencionalidade. Por fim, j\u00e1 no campo mais pol\u00edtico, o TC ainda sublinha o facto de a privatiza\u00e7\u00e3o da ANA ter sido realizada numa Uni\u00e3o Europeia onde essa n\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica, havendo ent\u00e3o apenas 1 pa\u00eds com a infraestrutura privatizada, o Chipre, e sendo actualmente 3 pa\u00edses. Que aqueles que no Pacto das Troikas nos quiseram impor essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o a pratiquem em casa explica muito do que \u00e9, de facto, a UE. E das consequ\u00eancias para o pa\u00eds da submiss\u00e3o \u00e0 UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relat\u00f3rio da Auditoria do Tribunal de Contas (TC) \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da ANA \u00e9 um bom exemplo do Estado a que – verdadeiramente – chegou este pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":7645,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7644"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7644"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7709,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7644\/revisions\/7709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7644"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=7644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}