O Governo PS anunciou a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Programa \u201cVale Efici\u00eancia\u201d, a ser operacionalizado pelo Fundo Ambiental, com dinheiro do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia financiado pela UE \u2013 a \u201cbazuca\u201d europeia. Trata-se de um programa que se insere no previsto no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, na Estrat\u00e9gia de Longo Prazo para a Renova\u00e7\u00e3o dos Edif\u00edcios, na Estrat\u00e9gia Nacional de Longo Prazo de Combate \u00e0 Pobreza Energ\u00e9tica 2021-2050 e que integra um conjunto de medidas que s\u00e3o publicitadas como parte de uma pol\u00edtica ambiental e de combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n
O \u201cVale Efici\u00eancia\u201d est\u00e1 direcionado para fam\u00edlias economicamente vulner\u00e1veis, designadamente para agregados familiares que sejam benefici\u00e1rios de Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e prev\u00ea a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas vales por agregado. A primeira fase deste programa contou com 20.000 vales, dos quais foram entregues apenas 12.000. Nesta segunda fase, ser\u00e3o 100.000 vales para entregar at\u00e9 2025 no valor de 1300 euros (acrescido de IVA) cada, num total de 104 milh\u00f5es de euros. Existem cerca de 751 926 fam\u00edlias a usufruir desta Tarifa, neste momento, em Portugal. Um n\u00famero que fica muito acima dos anunciados 100.000 vales, deixando d\u00favidas sobre a compet\u00eancia e rapidez deste tipo de pol\u00edticas p\u00fablicas no combate de um problema sist\u00e9mico no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Estas medidas – defende o Governo – visam aumentar o desempenho energ\u00e9tico dos edif\u00edcios, melhorar o conforto t\u00e9rmico e as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis. Uma solu\u00e7\u00e3o para melhorar a sa\u00fade e bem-estar das fam\u00edlias e para contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da fatura energ\u00e9tica e da pegada ecol\u00f3gica, diz o PS. No entanto, a capacidade teste Programa atingir os objetivos a que se prop\u00f5e \u00e9 bastante question\u00e1vel face aos valores praticados no mercado para a instala\u00e7\u00e3o das tipologias de interven\u00e7\u00e3o abrangidas. Um agregado familiar que viva num T3 ter\u00e1 de suportar um custo m\u00e9dio estimado entre os 2.500 e os 4.000 euros para a troca de todas as janelas da sua habita\u00e7\u00e3o. Os custos ser\u00e3o igualmente altos para a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares, de sistemas de aquecimento e\/ou arrefecimento ou de isolamento t\u00e9rmico \u2013 as restantes interven\u00e7\u00f5es previstas. <\/p>\n\n\n\n
O Programa n\u00e3o parece ir al\u00e9m de um mero incentivo ao desenvolvimento econ\u00f3mico que favorece as empresas enquanto acarreta uma sobrecarga burocr\u00e1tica e econ\u00f3mica para as fam\u00edlias benefici\u00e1rias da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. O \u00f3nus de implementa\u00e7\u00e3o recai sobre as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, colocando-as a consumir janelas, portas e pain\u00e9is solares \u00e0s empresas locais e nacionais que sejam eleg\u00edveis enquanto fornecedores no \u00e2mbito do Programa. Uma manobra de divers\u00e3o para fingir que se implementam pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais e centradas em retirar fam\u00edlias de contexto de pobreza energ\u00e9tica, no que parece ser apenas (mais) uma pol\u00edtica de incentivo ao consumo. O Programa revela-se desproporcional face \u00e0 realidade econ\u00f3mica das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, assumindo que estas se encontram na posse dos recursos materiais e t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis para avan\u00e7ar com interven\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ser\u00e3o uma prioridade perante as necessidades econ\u00f3micas com que se deparam no atual contexto de crise. <\/p>\n\n\n\n
As pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e que, ao mesmo tempo, pretendam promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas devem ser pensadas de forma estrutural, de modo a que consigam resolver o problema em causa, na vez de o encobrirem com pol\u00edticas ineficientes. O Estado deve assumir um papel ativo nas pol\u00edticas que desenvolve e n\u00e3o resumir a sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 externaliza\u00e7\u00e3o das suas pr\u00f3prias compet\u00eancias, ainda para mais quando tal resulte em sobrecarga para as fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n
Talvez o Estado pudesse come\u00e7ar por recuperar o controlo estrat\u00e9gico das empresas do setor energ\u00e9tico outrora privatizadas por via do processo de (neo)liberaliza\u00e7\u00e3o a que o mercado de energia foi sujeito, por conter os pre\u00e7os da energia e por planear, de forma gradual, uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa. S\u00f3 a partir de uma a\u00e7\u00e3o centralizada por parte do Estado ser\u00e1 poss\u00edvel contribuir para a igualdade no acesso ao conforto t\u00e9rmico, a boas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, criando condi\u00e7\u00f5es para que todos e todas sejam inclu\u00eddos no processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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