Apesar do equ\u00edvoco promovido em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, este plebiscito n\u00e3o serve para eleger o primeiro-ministro ou o governo. Tem o objetivo de eleger os 230 deputados que comp\u00f5em a Assembleia da Rep\u00fablica. Depois, o Presidente da Rep\u00fablica vai ter de ouvir todos os partidos com assento parlamentar, mesmo que tenham apenas um deputado. Ou seja, tamb\u00e9m as for\u00e7as que n\u00e3o podem formar grupos parlamentares. Ouvidos os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa vai chamar a pessoa que tem melhores condi\u00e7\u00f5es para formar governo e cumprir o mandato de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Foi ao arrepio deste preceito constitucional que o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Cavaco Silva chamou o l\u00edder do PSD, Pedro Passos Coelho, em 2015, para formar governo tentando omitir que n\u00e3o havia uma maioria de deputados que apoiasse esta op\u00e7\u00e3o. De facto, a coliga\u00e7\u00e3o de direita era a que tinha o maior n\u00famero de deputados mas n\u00e3o tinha mais deputados que todos os outros partidos juntos. A maioria dos eleitores que acorrera \u00e0s urnas deu o seu voto a for\u00e7as pol\u00edticas que se opunham a Pedro Passos Coelho e acabou por ditar a derrota da coliga\u00e7\u00e3o Portugal \u00e0 Frente.<\/p>\n\n\n\n
Assim, 11 dias depois de ter sido empossado, Pedro Passos Coelho viu a maioria dos deputados eleitos aprovar uma mo\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o que fez cair o seu governo. A queda de um executivo antes do fim do mandato n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o em Portugal. Na verdade, dos 23 governos que o pa\u00eds teve desde 1976 s\u00f3 seis \u00e9 que chegaram ao fim. O ex-l\u00edder do PSD tornou-se recordista com o executivo mais curto da hist\u00f3ria. O governo empossado n\u00e3o chegou a entrar em fun\u00e7\u00f5es, tendo governado apenas em gest\u00e3o corrente.<\/p>\n\n\n\n
Ant\u00f3nio Costa, ent\u00e3o deputado eleito pelo PS, acabou por ser indigitado por Cavaco Silva. Com base em entendimentos assinados bilateralmente pelo PS e os diferentes partidos \u00e0 sua esquerda, BE, PCP e PEV, e ainda o PAN, dois dias depois, o XXI governo constitucional tomou posse na Assembleia da Rep\u00fablica. Essa aritm\u00e9tica parlamentar foi in\u00e9dita porque at\u00e9 esse momento, quando sem maioria, o PS tinha optado por governar sempre com o apoio dos partidos \u00e0 sua direita. \u00c0 beira de ver a sua carreira pol\u00edtica terminada e com o perigo de pasokiza\u00e7\u00e3o do seu partido, Ant\u00f3nio Costa, ent\u00e3o l\u00edder do PS, n\u00e3o teve outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o aceitar esse apoio perante um pa\u00eds esmagado pelas pol\u00edticas neoliberais da troika. <\/p>\n\n\n\n
Com essa f\u00f3rmula, os trabalhadores recuperaram direitos e conquistaram outros. Contudo, a obstina\u00e7\u00e3o do PS em n\u00e3o aprofundar pol\u00edticas necess\u00e1rias para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da qualidade de vida de quem trabalha em Portugal acabou por ditar o fim daquilo a que a direita chamou geringon\u00e7a. Com boa parte das decis\u00f5es parlamentares a mostrar uma afinidade maior entre o PS e os partidos \u00e0 sua direita, a sua op\u00e7\u00e3o em n\u00e3o investir mais no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, como pedia o PCP e o BE, ditou o chumbo do Or\u00e7amento em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es antecipadas seguintes, o PS pediu maioria absoluta para governar com estabilidade, afastando entendimentos com outras for\u00e7as pol\u00edticas \u00e0 sua esquerda. Com m\u00e3os livres para conduzir o pa\u00eds como bem entendia, o PS voltou a ser o PS de sempre. E o governo caiu na mesma.<\/p>\n\n\n\n
Fruto do contexto pol\u00edtico e social, o quadro sa\u00eddo das elei\u00e7\u00f5es legislativas em 2015 mostrava que os eleitores tinham apostado num crescimento \u00e0 esquerda e o PS foi obrigado a aceitar uma solu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, sugerida pelo PCP, que podia implicar n\u00e3o governar \u00e0 direita como tinha feito at\u00e9 ent\u00e3o. Os entendimentos entre os quatro partidos – BE, PCP, PEV e PAN – que foram assinados de forma separada com o PS, revelavam, sobretudo, o objetivo de recuperar direitos retirados durante os quatro anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Entre as importantes medidas tomadas que permitiram aos trabalhadores recuperar rendimentos, est\u00e1 a revers\u00e3o dos cortes salariais na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tinham sido aplicados em janeiro de 2011. Apesar da exig\u00eancia do fim imediato dos cortes, por parte do PCP, o PS decidiu prosseguir uma linha de devolu\u00e7\u00e3o gradual e, s\u00f3 em 2017, os trabalhadores do Estado voltaram a receber os sal\u00e1rios, os subs\u00eddios de f\u00e9rias e Natal e as pens\u00f5es por inteiro. <\/p>\n\n\n\n
Em 2016, a lei que rep\u00f4s os quatro feriados – dois civis e dois religiosos – foi publicada, finalmente, como reivindicavam os partidos \u00e0 esquerda do PS e a CGTP-IN. Passaram novamente a ser feriados obrigat\u00f3rios o Corpo de Deus (feriado m\u00f3vel), a Implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (5 de outubro), o dia de todos-os-santos (1 de novembro) e a Restaura\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia (1 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n
Dois anos depois, em 2018, foi a vez dos deputados do BE, PCP, e PS aprovarem o fim do corte de 10% no subs\u00eddio de desemprego. Esta redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido eliminada para os desempregados que recebem uma presta\u00e7\u00e3o de valor inferior a um Indexante de Apoios Sociais, ou seja, abaixo de 421,32 euros.<\/p>\n\n\n\n
O aumento salarial em 2009 para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos foi de 2,9%, o maior das \u00faltimas d\u00e9cadas. Desde ent\u00e3o, os sal\u00e1rios mantiveram-se congelados e foram ainda afetados pelos cortes durante o governo PSD\/CDS-PP. <\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, a luta dos trabalhadores e a press\u00e3o dos partidos \u00e0 esquerda do PS permitiram avan\u00e7os no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. A CGTP-IN exigiu sempre mais do que aquilo que o governo queria ceder mas o partido liderado por Catarina Martins optou por impor condi\u00e7\u00f5es consideradas recuadas e o sal\u00e1rio m\u00ednimo acabou por aumentar apenas at\u00e9 aos 600 euros, obedecendo ao reivindicado na posi\u00e7\u00e3o conjunta assinada entre o PS e o BE, quando os comunistas exigiam mais 50 euros. <\/p>\n\n\n\n
Entre 2015 e 2019, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores em causa. Mas com os sal\u00e1rios gerais estagnados, a atualiza\u00e7\u00e3o fez aumentar a propor\u00e7\u00e3o dos trabalhadores abrangidos pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017).<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria voltou a repetir-se em 2020 com o BE a exigir 650 euros de sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2021 e o PCP a convergir com a CGTP-IN na reivindica\u00e7\u00e3o de 850 euros. Em janeiro de 2024, tr\u00eas anos depois, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ainda s\u00f3 est\u00e1 nos 820 euros.<\/p>\n\n\n\n
Outra das pol\u00e9micas medidas que o governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas tomaram foi o aumento da carga hor\u00e1ria semanal de trabalho de 35 para 40 horas na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para al\u00e9m dos cortes nos sal\u00e1rios, isso permitiu ao Estado desvalorizar ainda mais os rendimentos dos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em 2016, a Assembleia da Rep\u00fablica aprovava, finalmente, o regresso \u00e0s 35 horas. De fora, ficava com a exig\u00eancia do PCP da inclus\u00e3o tamb\u00e9m dos trabalhadores do privado. Ainda assim, o governo dificultou a implementa\u00e7\u00e3o da medida em diferentes setores como o da Sa\u00fade, espoletando a luta destes profissionais. No m\u00eas passado, a Frente Comum exigiu ainda a efetiva\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de 35 horas para todos, com a dirigente Ana Avoila a sustentar que s\u00e3o cada vez mais as situa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em que este hor\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 a ser cumprido \u201cpor falta de pessoas\u201d. J\u00e1 no privado, ficou tudo como estava. Portugal continua a ser um dos pa\u00edses da Europa onde mais horas se trabalha.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 esquerda, BE e PCP inclu\u00edram o combate aos falsos recibos verdes nos acordos que assinaram com o PS. Este tipo de v\u00ednculo \u00e9 hoje em dia um dos principais meios pelos quais as empresas e o Estado estendem a precariedade a todas as esferas do trabalho. Foi precisamente um governo liderado por M\u00e1rio Soares que aprovou a lei dos contratos a prazo que facilitava os despedimentos coletivos e que criou os recibos verdes. Fruto do novo contexto pol\u00edtico, com o PS em minoria, a depender dos partidos \u00e0 sua esquerda, foi criado o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria dos v\u00ednculos prec\u00e1rios do Estado (PREVPAP). A sua implementa\u00e7\u00e3o foi uma batalha inacabada que, apesar das muitas resist\u00eancias do governo, permitiu reduzir a precariedade em muitos setores dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Em sentido inverso, a recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que permite alargar o per\u00edodo experimental a troco de multa aprovada na especialidade por PS, BE, PAN, PSD e CDS-PP, com o voto contra do PCP e do PEV, representar\u00e1, segundo os sindicatos, um retrocesso. Neste momento, com o PS a governar em solit\u00e1rio, a precariedade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atinge novamente n\u00edveis hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n
No que toca \u00e0s reformas e pens\u00f5es, os partidos \u00e0 esquerda do PS permitiram avan\u00e7os que tamb\u00e9m neste caso s\u00f3 n\u00e3o foram mais longe pela resist\u00eancia do governo. Um desses casos foi a valoriza\u00e7\u00e3o das longas carreiras contributivas. A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou o acesso \u00e0 reforma antecipada sem penaliza\u00e7\u00f5es para as carreiras contributivas de quem tenha mais de 48 anos de descontos ou tenha 46 anos de descontos e come\u00e7ado a trabalhar at\u00e9 aos 15 anos. Neste caso, a proposta do PCP de acesso \u00e0 reforma por inteiro sem penaliza\u00e7\u00f5es para os trabalhadores com 40 anos de descontos foi recusada.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m neste contexto, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas conseguiram melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 reforma antecipada com o reconhecimento da Assembleia da Rep\u00fablica dos riscos que comportam estas profiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O poder da troika era tal quando chegou a Portugal que as noites ficaram mais pequenas. O governo liderado por Pedro Passos Coelho aprovou as recomenda\u00e7\u00f5es do FMI, da UE e do BCE e o trabalho noturno passou a ser contado apenas entre a meia noite e as cinco da manh\u00e3. Tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de dinheiro e as empresas em Portugal sabem que empregam mais de um milh\u00e3o de trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es depois das 20 horas, segundo o Instituto Nacional de Estat\u00edstica. Para reverter a situa\u00e7\u00e3o, o PCP prop\u00f4s que o ponteiro do trabalho noturno come\u00e7asse \u00e0s oito da noite e o BE sugeriu que fosse duas horas depois, \u00e0s dez. Esta iniciativa teria grande impacto sobre os sal\u00e1rios de quem trabalha, uma vez que o trabalho noturno \u00e9 pago com um acr\u00e9scimo de 25%. PS, PSD e CDS-PP decidiram chumbar as duas propostas, como chumbaram tamb\u00e9m o aumento do n\u00famero de dias de f\u00e9rias de 22 para 25, como era no per\u00edodo pr\u00e9-troika.<\/p>\n\n\n\n
Por proposta dos comunistas, a gratuitidade das creches come\u00e7ou a ser aplicada em 2020 \u00e0s crian\u00e7as das fam\u00edlias mais pobres, abrangendo cerca de 30 mil beb\u00e9s. Foi em resultado da iniciativa do PCP aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica em outubro de 2021 que os beb\u00e9s nascidos depois de 1 de setembro de 2021 passaram a ter direito a creche gratuita. Contudo, a falta de uma rede p\u00fablica de creches, chumbada pelo PS e pelos partidos \u00e0 sua direita, torna dif\u00edcil a materializa\u00e7\u00e3o deste direito a todas as fam\u00edlias. Os dias obrigat\u00f3rios de licen\u00e7a parental e o descongelamento parcial de carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram outras conquistas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em 2019, o parlamento aprovou a gratuitidade dos manuais escolares at\u00e9 ao 12.\u00ba ano, com os votos contra do CDS-PP e a absten\u00e7\u00e3o do PSD, gra\u00e7as aos diplomas do PCP e do BE. Tamb\u00e9m no mesmo ano, concretizou-se o alargamento do passe social intermodal a todos os operadores, a todas as carreiras e a todo o territ\u00f3rio da \u00e1rea metropolitana de Lisboa. Centenas de milhares de utentes tiveram uma redu\u00e7\u00e3o no custo do passe muito significativa atrav\u00e9s de uma j\u00e1 antiga proposta do PCP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PS pediu maioria absoluta para dar estabilidade ao pa\u00eds. A 7 de outubro, o primeiro-ministro apresentou a sua demiss\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica, que a aceitou. O pr\u00f3ximo executivo ser\u00e1 o 24\u00ba governo a entrar em fun\u00e7\u00f5es desde que h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es livres. Com elei\u00e7\u00f5es legislativas marcadas para 10 de mar\u00e7o, importa fazer o balan\u00e7o dos governos liderados por Ant\u00f3nio Costa<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":7535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[89],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7534"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7534"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7665,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7534\/revisions\/7665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7534"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=7534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}