{"id":7106,"date":"2023-08-04T12:59:20","date_gmt":"2023-08-04T12:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=7106"},"modified":"2023-09-05T12:02:06","modified_gmt":"2023-09-05T12:02:06","slug":"a-ue-reforca-os-mecanismos-de-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2023\/08\/04\/a-ue-reforca-os-mecanismos-de-censura\/","title":{"rendered":"A UE refor\u00e7a os mecanismos de censura"},"content":{"rendered":"\n<p>A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 a construir uma intrincada rede de legisla\u00e7\u00e3o federal \u2013 ainda lhe chamam comunit\u00e1ria \u2013 para se dotar de mecanismos de controlo das redes digitais. Primeiro, teve de ter a capacidade de chamar a si a necessidade de impor legisla\u00e7\u00e3o comum a todos os Estados Membro. F\u00ea-lo, como \u00e9 costume, atrav\u00e9s da desculpa da necessidade de uniformizar as condi\u00e7\u00f5es de mercado para que este possa ter uma dimens\u00e3o europeia e dele eliminar as distor\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia: \u00ab<em>Os Estados-Membros est\u00e3o, cada vez mais, a introduzir, ou a ponderar introduzir, legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre as mat\u00e9rias abrangidas pelo presente regulamento, impondo, nomeadamente, requisitos de dilig\u00eancia aos prestadores de servi\u00e7os intermedi\u00e1rios no que se refere ao modo como dever\u00e3o fazer face aos conte\u00fados ilegais, \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o em linha ou a outros riscos sociais. Essas legisla\u00e7\u00f5es nacionais divergentes afetam negativamente o mercado interno.<\/em>\u00bb<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 sempre neste registo, como se de uma quest\u00e3o econ\u00f3mica se estivesse a tratar, que as directivas j\u00e1 existentes sobre estas mat\u00e9rias foram substitu\u00eddas por dois Regulamentos (Os Regulamentos s\u00e3o leis da UE de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos Estados Membro, enquanto as directivas necessitavam de ser transportas para a legisla\u00e7\u00e3o nacional), o Digital Market Act (DMA, Regulamento (UE) 2022\/1925) e o Digital Services Act (DSA, Regulamento (UE) 2022\/2065), aprovados respectivamente em Setembro e Outubro de 2022, e que se encontram em implementa\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de se tratarem de institui\u00e7\u00f5es profundamente marcadas pela ideologia neoliberal, \u00e9 quase marxista a sua an\u00e1lise ao papel e perigos dos grandes monop\u00f3lios nos servi\u00e7os digitais: \u00ab<em>Surgiu um n\u00famero limitado de grandes empresas que prestam servi\u00e7os essenciais de plataforma e que disp\u00f5em de um consider\u00e1vel poder econ\u00f3mico que pode torn\u00e1-las eleg\u00edveis para serem designadas como controladores de acesso nos termos do presente regulamento. (\u2026) Algumas dessas empresas exercem controlo sobre inteiros ecossistemas de plataformas no \u00e2mbito da economia digital, sendo estruturalmente muito dif\u00edcil para os participantes no mercado, sejam eles existentes ou novos, desafiar ou disputar a posi\u00e7\u00e3o daqueles, independentemente do n\u00edvel de inova\u00e7\u00e3o ou efici\u00eancia que esses participantes no mercado possam ter&#8230; pela exist\u00eancia de barreiras muito significativas \u00e0 entrada ou sa\u00edda, nomeadamente custos de investimento elevados&#8230;. Por conseguinte, aumenta a probabilidade de os mercados subjacentes n\u00e3o funcionarem corretamente, ou deixarem de funcionar corretamente a breve trecho.<\/em>\u00bb (pre\u00e2mbulo do DMA)<\/p>\n\n\n\n<p>E dizemos quase porque se revelam incapazes de compreender (ou, pelo menos, de assinalar), por um lado, que essa concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de capitais \u00e9 ela pr\u00f3pria fruto da \u00ablivre concorr\u00eancia\u00bb que tanto querem salvaguardar e, por outro, que a mesma an\u00e1lise que gera a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos para a \u00ablivre concorr\u00eancia\u00bb tamb\u00e9m se deveria aplicar \u00e0s graves limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade pol\u00edtica que este tipo de concentra\u00e7\u00e3o comporta, principalmente para aqueles que t\u00eam um projecto pol\u00edtico que se op\u00f5e aos interesses desses grandes grupos monopolistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para iniciar o processo de controlo dos controladores de acesso, a Comiss\u00e3o designou em Abril deste ano 17 plataformas em linha de muito grande dimens\u00e3o e 2 motores de pesquisa em linha de muito grande dimens\u00e3o com, pelo menos, 45 milh\u00f5es de utilizadores ativos mensais: Alibaba AliExpress; Amazon Store; Apple AppStore; Booking.com; Facebook; Google Play; Google Maps; Google Shopping; Instagram; LinkedIn; Pinterest; Snapchat; TikTok; Twitter; Wikip\u00e9dia; YouTube; Zalando, Bing; Google Search. E explicou o que tinham de fazer: \u00ab<em>Modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados mais diligente, menos desinforma\u00e7\u00e3o: as plataformas e os motores de pesquisa devem tomar medidas para fazer face aos riscos associados \u00e0 difus\u00e3o de conte\u00fados ilegais em linha e aos efeitos negativos na liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o; as plataformas devem dispor de termos e condi\u00e7\u00f5es claros e aplic\u00e1-los de forma diligente e n\u00e3o arbitr\u00e1ria; as plataformas devem dispor de um mecanismo que permita aos utilizadores sinalizar conte\u00fados ilegais e, recebidas as notifica\u00e7\u00f5es, devem agir de forma expedita; as plataformas devem analisar os seus riscos espec\u00edficos e adotar medidas de atenua\u00e7\u00e3o \u2014 por exemplo, para fazer face \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o aut\u00eantica do seu servi\u00e7o.<\/em>\u00bb<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 aqui, na luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o, contra as \u00abfake news\u00bb, que o terreno se torna mais escorregadio e perigoso. Informar sobre a verdade das guerras da NATO \u00e9 desinformar? Denunciar o car\u00e1cter falso de mitos amplamente divulgados \u00e9 desinformar? N\u00e3o h\u00e1 forma de estabelecer crit\u00e9rios objectivos f\u00e1ceis. E no final \u00e9 de censura que se est\u00e1 a falar.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo este sistema de controlo \u00e9 sempre apresentado como destinado a proteger a liberdade de express\u00e3o. Ali\u00e1s, a Comiss\u00e3o atreve-se mesmo a afirmar que: \u00ab<em>A prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o est\u00e1 no cerne do Regulamento Servi\u00e7os Digitais, incluindo, nomeadamente, a prote\u00e7\u00e3o contra a interfer\u00eancia governamental na liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o.<\/em>\u00bb S\u00f3 que quando uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u00e9 imposta por lei \u2013 como est\u00e1 a acontecer actualmente com a Guerra na Ucr\u00e2nia e a proibi\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dias russos e da informa\u00e7\u00e3o que denuncie os crimes da NATO \u2013 ela sai da esfera governamental e passa a ter que ser imposta pelo gigantesco mecanismo acima descrito. Da mesma forma, h\u00e1 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e candidatos \u00e0 Uni\u00e3o Europeia que t\u00eam leis que pro\u00edbem a propaganda do comunismo, que pro\u00edbem o uso de l\u00ednguas de minorias nacionais, e muitos deles tiveram num passado n\u00e3o muito long\u00ednquo leis de car\u00e1cter racista e xen\u00f3fobo. Pode ser proibido afirmar o facto, objectivo, que o Ex\u00e9rcito Vermelho libertou a Pol\u00f3nia do nazi-fascismo, s\u00f3 porque tal n\u00e3o agrada \u00e0 nova classe dominante nesse pa\u00eds? Etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a UE simultaneamente afasta os Estados Membro do controlo do grandes \u00abcontroladores de acesso\u00bb e encarrega-os de controlar o resto, bem como de recepcionar eventuais queixas nacionais do controlo comunit\u00e1rio aos grandes. At\u00e9 Fevereiro de 2024 devem para tal dispor de Autoridades Reguladoras dos Servi\u00e7os Digitais, de Sinalizadores de Confian\u00e7a e de um Coordenador Nacional dos Servi\u00e7os digitais, tudo e todos independentes dos Estados nacionais e subordinados \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Uni\u00e3o Europeia vai avan\u00e7ar com uma proposta que, se for implementada, vai p\u00f4r em causa liberdades, direitos e garantias. Sob o pretexto de igualar as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado no contexto europeu, fala-se em fazer frente \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e a conte\u00fados ilegais. A quest\u00e3o, como sempre, \u00e9 que consequ\u00eancias ter\u00e1 este pacote de medidas no acesso dos cidad\u00e3os a conte\u00fados digitais e que tipo de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto de censura.<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":7107,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[54],"tags":[],"coauthors":[119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7106"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7220,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7106\/revisions\/7220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7106"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=7106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}