Em abril deste ano, o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre uma rusga do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, em 2016, a um bar com mulheres prostitu\u00eddas no concelho de Valpa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o P\u00fablico, em declara\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Vila Real, as dez mulheres que trabalhavam no Dancing Show explicaram que ganhavam \u00e0 comiss\u00e3o pelas bebidas que os clientes pediam e recebiam 30 euros pelos atos sexuais, outros 10 ficavam para o casal que geria a casa. Ent\u00e3o, a ju\u00edza de Vila Real decidiu absolver os donos deste bar invocando a posi\u00e7\u00e3o de um ex-presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, que defendia que condenar promotores de lenoc\u00ednio que n\u00e3o violam a liberdade sexual das mulheres prostitu\u00eddas \u00e9 um \u201cexerc\u00edcio de moralismo at\u00e1vico\u201d, que n\u00e3o tem lugar numa sociedade secularizada e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Sobre este caso, o Tribunal Constitucional acaba de produzir um ac\u00f3rd\u00e3o que d\u00e1 raz\u00e3o \u00e0 ju\u00edza e aos acusados. Parte dos conselheiros do Pal\u00e1cio Ratton defende que \u201ca decis\u00e3o de uma pessoa se prostituir pode constituir uma express\u00e3o plena da sua liberdade sexual\u201d e que, portanto, n\u00e3o se deve condenar quem lucra com a prostitui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do proxenetismo se isso for feito de livre vontade.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2004 que o Tribunal Constitucional se tem vindo a pronunciar sobre esta quest\u00e3o e, at\u00e9 ao momento, s\u00f3 tinha havido uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a esta tese em 2020, que foi anulada em plen\u00e1rio de ju\u00edzes depois do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como nesse ano, este organismo voltou a recorrer da decis\u00e3o para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao P\u00fablico, o Movimento dos Trabalhadores do Sexo saudou o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional. Um dos seus representantes acredita que \u201cas leis que existem devem ser alargadas a este sector laboral. As pessoas t\u00eam direito de trabalhar por conta pr\u00f3pria e por conta de outrem\u201d. Para V\u00edtor Valente, \u201co que est\u00e1 em causa \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d. \u201cH\u00e1 um sector da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 exclu\u00eddo de um conjunto de direitos, que n\u00e3o est\u00e1 abrangido pelas leis que previnem os abusos no trabalho, nem pelos direitos pol\u00edticos. O C\u00f3digo Penal criminaliza indirectamente o trabalho sexual\u201d. E acrescentou ao mesmo jornal que \u201cmuitas pessoas que trabalham por conta de outrem fazem-no por falta de meios para trabalhar por conta pr\u00f3pria\u201d. Mas tal, defende, \u201cn\u00e3o significa que sejam coagidas a trabalhar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, essa n\u00e3o \u00e9 a opini\u00e3o do Movimento Democr\u00e1tico de Mulheres (MDM). De acordo com Sandra Esteves, dirigente desta organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 19 anos de decis\u00f5es que \u201creiteradamente\u201d fundamentam \u201ca favor da constitucionalidade do artigo 169 do c\u00f3digo penal que \u00e9 o tal artigo que pune o lenoc\u00ednio\u201d. Por isso, entende que se tenta defender o direito ao lucro dos proxenetas mas que, em abstrato, o direito ao lucro, neste caso, \u201cchoca com o direito \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m nesse sentido, Sandra Benfica, igualmente dirigente deste movimento, questiona o direito ao lucro dos proxenetas. \u201cN\u00f3s consideramos que isto \u00e9 um abuso, evocar este direito ao lucro quando estamos face a uma situa\u00e7\u00e3o onde \u00e9 reconhecida a excecionalidade da vulnerabilidade e risco das pessoas prostitu\u00eddas, quando sabemos que h\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o fort\u00edssima e indissoci\u00e1vel entre tr\u00e1fico e prostitui\u00e7\u00e3o, quando sabemos que as mulheres e as crian\u00e7as s\u00e3o a esmagadora maioria das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou em risco de pobreza, quando sabemos que a lei internacional, toda a estrutura da lei internacional, sanciona a obten\u00e7\u00e3o do lucro atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o por outrem\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
Para Sandra Esteves, o argumento envocado pelos ju\u00edzes do Tribunal de Vila Real e por alguns ju\u00edzes do Tribunal Constitucional n\u00e3o colhe. \u201cDiz-se que a prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime, e que n\u00e3o sendo crime n\u00e3o faz sentido, nem \u00e9 l\u00edcito, punir o lenoc\u00ednio. Ou seja, punir uma pr\u00e1tica e uma atividade que est\u00e1 assente noutra que n\u00e3o \u00e9 crime. \u00c9 simples rebater este argumento. N\u00f3s temos o tr\u00e1fico de produtos de estupefacientes que n\u00e3o \u00e9 crime, \u00e9 uma contraordena\u00e7\u00e3o nalgumas situa\u00e7\u00f5es, noutras nem isso, portanto, n\u00e3o \u00e9 um crime. Certo \u00e9 que um dos crimes mais gravemente punidos e com moldura penal maior \u00e9 o tr\u00e1fico de produtos estupefacientes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sandra Benfica considera que a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional \u201cest\u00e1 integrada num processo\u201d que tem, na sua opini\u00e3o, um \u201cclaro apoio do espa\u00e7o medi\u00e1tico\u201d, e que corresponde ao que entende ser o \u201clobby pr\u00f3-proxenetismo\u201d, recordando a recente peti\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica para a despenaliza\u00e7\u00e3o do lenon\u00edcio e regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o como trabalho. \u201cO MDM tem reafirmado desde sempre que o que est\u00e1 causa n\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica e violenta, tamb\u00e9m de sa\u00fade e bem-estar, das pessoas prostitu\u00eddas, mas a utiliza\u00e7\u00e3o que fazem dessa situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica a favor de uma pretensa regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o do lenoc\u00ednio. N\u00f3s sempre afirm\u00e1mos que nunca esteve em causa a legaliza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o desta atividade em benef\u00edcio das pessoas prostitu\u00eddas, que o objetivo sempre foi regular, legalizar e dar m\u00e3os-livres aos proxenetas para organizarem este neg\u00f3cio\u201d, sustenta.<\/p>\n\n\n\n
O \u201caumento exponencial\u201d da pobreza entre mulheres e crian\u00e7as, aponta Sandra Benfica, conduz a \u201cum aumento muito significativo do recurso \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o\u201d. E refere a adapta\u00e7\u00e3o do sistema de prostitui\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es digitais. \u201cEstamos a assistir a uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente explosiva no nosso pa\u00eds e, portanto, prosseguimos o combate em todas as linhas. Naturalmente, defendendo o c\u00f3digo penal mas defendendo todos os artigos que designam as quest\u00f5es do direito \u00e0 igualdade, \u00e0 n\u00e3o viol\u00eancia e \u00e0 dignidade da pessoa humana, dizendo que as mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o pessoas humanas e como tal t\u00eam o direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sua dignidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m contactada pel\u2019A Voz do Oper\u00e1rio, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres considera que esta decis\u00e3o \u201catenta contra a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, pois Portugal est\u00e1 constitucionalmente vinculado a promover a elimina\u00e7\u00e3o do sistema de prostitui\u00e7\u00e3o\u201d. Ana Sofia Fernandes, presidente desta organiza\u00e7\u00e3o, considera que contradiz tamb\u00e9m os compromissos internacionais de Direitos Humanos das Mulheres a que o Estado Portugu\u00eas est\u00e1 vinculado. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas e de Explora\u00e7\u00e3o da Prostitui\u00e7\u00e3o de Outrem, e a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra as Mulheres (CEDAW), que diz, no seu artigo 6.\u00ba que os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas, incluindo disposi\u00e7\u00f5es legislativas, para suprimir todas as formas de tr\u00e1fico das mulheres e de explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d, sublinha. Nesse sentido, entende que \u00e9 importante destacar a recomenda\u00e7\u00e3o geral da CEDAW, em 2020, que aborda o tr\u00e1fico de mulheres e crian\u00e7as no contexto da migra\u00e7\u00e3o global. \u201cEsta recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, afirma, \u201caponta para o desencorajamento da procura, sublinhando um aspeto essencial: s\u00f3 existe tr\u00e1fico para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual porque existe procura, ou seja, compradores de sexo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional, a Juventude Socialista (JS) celebrou a decis\u00e3o afirmando que \u201clei que pune lenoc\u00ednio n\u00e3o pode ficar igual\u201d. Em declara\u00e7\u00f5es ao P\u00fablico, o l\u00edder da JS, Miguel Costa Matos, defendeu que o atual enquadramento legal fragiliza as pessoas prostitu\u00eddas. \u201cFor\u00e7a-os ao isolamento, desprotegendo-os perante proxenetas e clientes violentos\u201d, afirmou. Para o l\u00edder da JS, \u201cn\u00e3o se trata de legalizar o proxenetismo\u201d, mas de penalizar apenas casos de viol\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2022, a JS pretendia apresentar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o mas, na altura, a iniciativa gerou pol\u00e9mica dentro das fileiras do Partido Socialista com Elza Pais, antiga deputada e presidente das Mulheres Socialistas, a afirmar que havia \u201cgrandes diverg\u00eancias\u201d. Ent\u00e3o, sustentou que contestava o conceito de \u201ctrabalho\u201d. \u201cA partir do momento em que n\u00f3s nos opomos a que a prostitui\u00e7\u00e3o seja entendida como um trabalho como outro qualquer, obviamente que n\u00e3o podemos legitimar nem concordar com a proposta da JS. Isso \u00e9 contr\u00e1rio ao princ\u00edpio que defendemos\u201d, respondeu ao Di\u00e1rio de Not\u00edcias.
J\u00e1 o PCP considera que a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional \u201cfoi projectada\u201d na comunica\u00e7\u00e3o social \u201ccom o objectivo de credibilizar, no plano jur\u00eddico, um posicionamento pol\u00edtico no sentido da legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, deliberadamente omitindo todas as decis\u00f5es anteriores deste mesmo \u00f3rg\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, confirmando a constitucionalidade do crime do lenoc\u00ednio\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda Mateus, da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica do PCP, afirma que \u201ca explora\u00e7\u00e3o das mulheres na prostitui\u00e7\u00e3o, enquanto flagelo social, e os colossais lucros que este s\u00f3rdido e desumano neg\u00f3cio proporciona exigem o respeito pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa que n\u00e3o criminaliza nem persegue as mulheres, mas criminaliza o lenoc\u00ednio\u201d. Nesse sentido, considera que \u201cn\u00e3o \u00e9 com a subvers\u00e3o do que est\u00e1 consagrado no C\u00f3digo Penal em mat\u00e9ria de criminaliza\u00e7\u00e3o do lenoc\u00ednio que se previne e combate a explora\u00e7\u00e3o na prostitui\u00e7\u00e3o e protege os direitos das mulheres prostitu\u00eddas, para as quais os sucessivos governos da pol\u00edtica de direita, incluindo os governos do PS, nunca adoptaram programas de sa\u00edda para que a eles possam aceder as mulheres que assim o decidam\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o PCP, afirma, \u201ca prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grave forma de explora\u00e7\u00e3o, opress\u00e3o e viol\u00eancia sobre as mulheres. Trata-se de um problema social e n\u00e3o de uma escolha individual, muito menos express\u00e3o da liberdade sexual da mulher prostitu\u00edda\u201d. Nesse sentido, Fernanda Mateus considera que n\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre a prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e prostitui\u00e7\u00e3o por op\u00e7\u00e3o da mulher. \u201cUma e outra alimentam um neg\u00f3cio s\u00f3rdido que aprisiona as mulheres a quem s\u00e3o negadas op\u00e7\u00f5es de vida perante contextos sociais e econ\u00f3micos que as atiram para a pobreza persistente ou para situa\u00e7\u00f5es de desespero, em algum momento da sua vida, perante a total aus\u00eancia de meios de sobreviv\u00eancia da mulher e dos seus filhos\u201d, sublinha.
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel haver liberdade numa rela\u00e7\u00e3o em que a mulher prostitu\u00edda vende o seu corpo para fins sexuais a quem o compra, \u2018o cliente\u2019, nem h\u00e1 qualquer moralismo na considera\u00e7\u00e3o de que se trata da total subvers\u00e3o da sexualidade humana, que deve ser constru\u00edda na base da liberdade e respeito m\u00fatuo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
E contesta a acusa\u00e7\u00e3o de se tratar de uma posi\u00e7\u00e3o moralista. \u201cA nossa rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o na prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta em ju\u00edzos morais sobre a conduta das mulheres prostitu\u00eddas – o C\u00f3digo Penal n\u00e3o as criminaliza e bem – mas na profunda convic\u00e7\u00e3o que ao Estado incumbe, no respeito pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e pelos direitos das mulheres, tudo fazer para a preven\u00e7\u00e3o e combate deste flagelo social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ao fecho desta edi\u00e7\u00e3o, o Bloco de Esquerda n\u00e3o tinha respondido \u00e0s perguntas enviadas pel\u2019A Voz do Oper\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o pol\u00e9mica do Tribunal Constitucional, ainda por confirmar em plen\u00e1rio, indigna v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, que entendem que legalizar o proxenetismo \u00e9 um ataque ao direito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6966,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6965"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6965"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7050,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6965\/revisions\/7050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6965"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}