A al\u00ednea a) do artigo 65\u00ba (Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, aprovada em 1976, diz que \u201co Estado adaptar\u00e1 uma pol\u00edtica tendente a estabelecer um sistema de renda compat\u00edvel com o rendimento familiar e de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Hoje, passados cerca de 50 anos depois de ter sido aclamado t\u00e3o esperan\u00e7oso documento, at\u00e9 o mais otimista cidad\u00e3o se v\u00ea obrigado a constatar que as pol\u00edticas adotadas pela governa\u00e7\u00e3o das \u00faltimas d\u00e9cadas em vez de serem tendentes \u201ca estabelecer um sistema e rendas compat\u00edveis com o rendimento familiar\u201d, t\u00eam sido divergentes em rela\u00e7\u00e3o a esse objetivo e que o sonho de cada fam\u00edlia de habitar em casa pr\u00f3pria se desvanece e muitas vezes por crueldade da banca se transforma em pesadelo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9, pois, com tristeza e raiva que qualquer cidad\u00e3o democrata chega \u00e0 constata\u00e7\u00e3o que foram constru\u00eddas mais habita\u00e7\u00f5es destinadas a popula\u00e7\u00f5es carenciadas durante perto de meio s\u00e9culo de um regime ditatorial do que em quase igual tempo de regime neoliberal. <\/p>\n\n\n\n
Mas nem sempre assim foi.<\/p>\n\n\n\n
Quem saindo de Lisboa a caminho de Sintra poder\u00e1 ver \u00e0 sua direita, no in\u00edcio do que antigamente se chamava a \u201crampa dos cabos \u00c1vila\u201d, um conjunto de 240 moradias bem conservadas que, \u00e0 boa maneira mediterr\u00e2nea, revestem uma colina virada ao Sol e usufruindo de boas vistas sobre o parque de Monsanto. \u00c9 o bairro do Alto do Moinho, inserido no Plano Integrado do Zambujal elaborado em per\u00edodo revolucion\u00e1rio pelo Fundo de Fomento da Habita\u00e7\u00e3o, hoje extinto. Muitos dos que agora l\u00e1 habitam ou os pais de muitos dos que agora l\u00e1 habitam viviam em condi\u00e7\u00f5es miser\u00e1veis nas barracas do bairro de Santas Martas, em Alg\u00e9s e foi dentro do esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o de 76 e atrav\u00e9s de um imaginoso programa, o SAAL, que hoje s\u00e3o propriet\u00e1rios de habita\u00e7\u00f5es condignas. <\/p>\n\n\n\n
O SAAL permitiu que uma popula\u00e7\u00e3o organizada em torno de uma associa\u00e7\u00e3o de moradores beneficiasse de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de apoio estatal. Se a mem\u00f3ria n\u00e3o falha seriam 90 contos por fam\u00edlia a fundo perdido e um empr\u00e9stimo a 3% amortiz\u00e1vel em 30 anos para o restante custo do fogo constru\u00eddo, com a garantia de serem realojados em terrenos infraestruturados e servidos por equipamento urbano pr\u00f3ximo do local onde haviam constru\u00eddo as suas barracas e viviam h\u00e1 anos. Recebiam igualmente apoio t\u00e9cnico atrav\u00e9s do fornecimento de projetos e acompanhamento das obras, al\u00e9m de apoio jur\u00eddico na constitui\u00e7\u00e3o e carateriza\u00e7\u00e3o da sua associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ocorreu na constru\u00e7\u00e3o do Bairro do Alto do Moinho, no Zambujal, uma feliz coincid\u00eancia quando a Hist\u00f3ria gerou uma revolu\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds e o N\u00facleo de Arquitetura do LNEC estudava a forma de, com os recursos limitados existentes, beneficiar em termos de realojamento a curto prazo o maior n\u00famero de fam\u00edlias. Habita\u00e7\u00e3o evolutiva se chamava o processo que consistia em fornecer a cada fam\u00edlia vinda das barracas um n\u00facleo constitu\u00eddo inicialmente por uma sala, cozinha e casa de banho, inserido num lote que permitiria expans\u00f5es futuras consoante o crescimento familiar e a disponibilidade de recursos. Partindo desse n\u00facleo a gest\u00e3o do processo de crescimento passou a ser de cada fam\u00edlia dentro do princ\u00edpio b\u00e1sico de que \u201cningu\u00e9m tira o Sol e as vistas ao vizinho, nem abre janelas para o p\u00e1tio dele\u201d. Princ\u00edpio que tem sido rigorosamente respeitado e mesmo quando os acrescentos alteram a imagem global do bairro s\u00e3o aceites por serem representativos do amor que as popula\u00e7\u00f5es meridionais demonstram pelas suas casas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 irrepet\u00edvel a experi\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o do Bairro do Alto do Moinho, no Zambujal, paredes meias com Alfragide. Os tempos s\u00e3o outros, as necessidades diferem e a press\u00e3o do problema ganha outras escalas. \u201cQuem casa, quer casa\u201d e quem quer ter filhos tem de ter casa. \u00c9 necess\u00e1rio chamar de novo a imagina\u00e7\u00e3o ao Poder e \u00e9 por isso que se imp\u00f5e analisar todas as oportunidades que se apresentem para resolu\u00e7\u00e3o do problema. Desde incentivos \u00e0 iniciativa privada at\u00e9 \u00e0 constru\u00e7\u00e3o direta por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A este prop\u00f3sito se afirma que \u00e9 confrangedor o papel apagado que no programa do governo para a resolu\u00e7\u00e3o do problema da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o organizada e ao sistema cooperativo em contraste com a estrid\u00eancia que o di\u00e1logo com o senhorio assumiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A al\u00ednea a) do artigo 65\u00ba (Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, aprovada em 1976, diz que \u201co Estado adaptar\u00e1 uma pol\u00edtica tendente a estabelecer um sistema de renda compat\u00edvel com o rendimento familiar e de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d Hoje, passados cerca de 50 anos depois de ter sido aclamado t\u00e3o esperan\u00e7oso … Continue reading …casas para todos<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[76],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6898"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6898"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6900,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6898\/revisions\/6900"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6898"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}