Em abril deste ano, apesar de informada com anteced\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimar\u00e3es, proibiu a entrada de um dirigente sindical nas instala\u00e7\u00f5es e impediu a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o de trabalhadores da cantina, pertencentes \u00e0 concession\u00e1ria do servi\u00e7o privado de refei\u00e7\u00f5es Itau. Nesse mesmo dia, os trabalhadores reuniram-se \u00e0 porta do hospital, \u00e0 chuva. Segundo Fernando Figueiredo, coordenador do Sindicato de Hotelaria do Norte, este n\u00e3o \u00e9 caso \u00fanico e j\u00e1 foi denunciado \u00e0s entidades competentes. A decis\u00e3o \u00e9 considerada ilegal pela estrutura sindical que defende, ainda, que estes trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios do hospital e que at\u00e9 ter\u00e3o um espa\u00e7o pr\u00f3prio para reunir. A pr\u00f3pria Itau n\u00e3o ter\u00e1 posto qualquer obje\u00e7\u00e3o \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com este coordenador sindical, esta \u201cnova administra\u00e7\u00e3o\u201d tem proibido a atividade do sindicato dentro do hospital. \u201cA administra\u00e7\u00e3o alegou n\u00e3o ter tido tempo para autorizar a reuni\u00e3o, mas o direito de reuni\u00e3o fundamental est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e n\u00e3o est\u00e1 sujeito a autoriza\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, ao sindicato compete apontar o dia, a hora e uma proposta de local. A empresa pode alterar o local mas tem de ser um local adequado. Nunca poder\u00e1 a empresa proibir o sindicato de entrar para uma reuni\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Mas este caso n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o dentro deste setor. O Sindicato de Hotelaria do Norte denuncia a mesma situa\u00e7\u00e3o no Hospital de Chaves e sustenta que \u201cpara os delegados sindicais circularem dentro de uma empresa apenas t\u00eam de se identificar \u00e0 porta e nada mais\u201d. Antes, a administra\u00e7\u00e3o permitia a entrada dos sindicalistas para levar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 cantina mas agora impede essa atividade. \u201cOs delegados sindicais t\u00eam direito a circular nas instala\u00e7\u00f5es, a afixar propaganda nos locais adequados e a distribuir aos associados. Isto s\u00e3o administra\u00e7\u00f5es anti-sindicais e quando uma empresa impede, dificulta ou se intromete na atividade sindical nos termos da lei configura a pr\u00e1tica de um crime\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
De facto, segundo Patr\u00edcia Cachapa, advogada com pr\u00e1tica em direito laboral, \u00e9 uma decis\u00e3o ilegal que fere o C\u00f3digo do Trabalho e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. No primeiro caso, o artigo 460.\u00ba refere que \u201co empregador que impe\u00e7a injustificadamente o exerc\u00edcio do direito previsto nos n\u00fameros anteriores [direito a desenvolver actividade sindical na empresa, nomeadamente atrav\u00e9s de delegados sindicais, comiss\u00f5es sindicais e comiss\u00f5es intersindicais] incorre na pr\u00e1tica de uma contraordena\u00e7\u00e3o muito grave\u201d e, no segundo, o artigo 55.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o que consagra tamb\u00e9m a garantia aos trabalhadores do direito de exerc\u00edcio de atividade sindical na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da ilegalidade, os casos sucedem-se e Fernando Figueiredo recorda o caso do Hotel Yetman, estabelecimento de cinco estrelas em Vila Nova de Gaia. Em agosto de 2022, a PSP foi chamada para expulsar os sindicalistas da porta do hotel enquanto o sindicato realizava uma a\u00e7\u00e3o de protesto e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos clientes para a situa\u00e7\u00e3o social que vivia o setor, com distribui\u00e7\u00e3o de comunicados \u00e0 porta em ingl\u00eas e portugu\u00eas. Para al\u00e9m do Yetman, esta iniciativa decorreu tamb\u00e9m junto dos grupos Accor, Holiday Inn, Vila Gal\u00e9, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Sindicato de Hotelaria do Norte, o Hotel Yeatman, \u201cn\u00e3o pagava o trabalho prestado aos feriados em 200% aos trabalhadores, como est\u00e1 obrigado por for\u00e7a do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor, e solicitou aos dirigentes sindicais que sa\u00edssem da porta do hotel alegando ser espa\u00e7o privado\u201d. Os representantes dos trabalhadores invocaram o direito \u00e0 atividade sindical na empresa, nos termos da lei, e o estabelecimento hoteleiro acabou por chamar a PSP, que ter\u00e1 tentado \u201cintimidar\u201d os sindicalistas identificando-os.<\/p>\n\n\n\n
Mas a situa\u00e7\u00e3o repete-se tamb\u00e9m em muitas outras empresas e locais de trabalho de outros setores. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, o Hospital de Cascais \u00e9 um desses casos. \u201cA atividade sindical foi condicionada a partir do momento em que este hospital passou a ser uma Parceria P\u00fablico-Privada\u201d, denuncia Ana Amaral. Segundo esta dirigente sindical, foi a partir desse momento que come\u00e7ou a haver \u201cconstrangimentos\u201d \u00e0 atividade do sindicato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs constrangimentos s\u00e3o sentidos na medida em que para conseguirmos fazer atividade sindical temos que criar uma estrat\u00e9gia que exige mais quadros sindicais. Por exemplo no Hospital de Cascais, n\u00e3o podemos circular livremente para esclarecer ou mobilizar os trabalhadores. A \u00fanica forma em que nos permitem a entrada \u00e9 cedendo-nos uma sala completamente isolada e onde n\u00e3o conseguimos contactar com ningu\u00e9m\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
Uma das t\u00e9cnicas usadas pelo sindicato para contornar os obst\u00e1culos \u00e9 deixar um delegado ou dirigente sindical na sala enquanto os outros andam de \u201cforma clandestina\u201d a falar com os trabalhadores, at\u00e9 ao momento em que algum chefe de servi\u00e7o fa\u00e7a uma den\u00fancia ou apare\u00e7a um seguran\u00e7a para impedir este contacto com os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Para Ana Amaral, houve v\u00e1rias tentativas de resolver a situa\u00e7\u00e3o junto da administra\u00e7\u00e3o exigindo uma mudan\u00e7a de atitude perante os sindicatos. Nunca foi poss\u00edvel \u201cpor m\u00e1 vontade\u201d, alega. \u201cA solu\u00e7\u00e3o apresentada por eles passava por andarmos acompanhados por um seguran\u00e7a ou mesmo por um elemento dos Recursos Humanos. O que sempre recusamos\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
Segundo esta sindicalista, o objetivo da dire\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cimpedir o esclarecimento e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, num local de trabalho onde existe um elevado n\u00famero de trabalhadores com v\u00ednculos prec\u00e1rios, baixos sal\u00e1rios e desregula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de trabalho\u201d. Ainda assim, considera que n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum na \u00e1rea da sa\u00fade, embora seja um fen\u00f3meno regular em hospitais com parcerias p\u00fablico-privadas, dando o exemplo do Hospital Beatriz \u00c2ngelo, em Loures, que passou a permitir a atividade sindical quando passou a entidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A Accenture \u00e9 a maior empresa de consultoria do mundo e \u00e9 uma das muitas que, em Portugal, procura condicionar o trabalho sindical. Segundo a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (CESP), o caso \u00e9 \u201cescabroso\u201d. Filipa Costa, presidente do sindicato, considera que fazem a sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o da lei e que s\u00f3 reconhecem os delegados sindicais, porque esses \u00e9 que seriam os representantes na empresa. Chegou ao ponto, explica, de haver uma delegada sindical que foi eleita dirigente do sindicato e deixou de ser reconhecida pela empresa. \u201cAs reuni\u00f5es s\u00e3o feitas unicamente com os delegados porque n\u00e3o reconhecem os dirigentes e s\u00f3 podem entrar delegados na empresa\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9, sobretudo, no com\u00e9rcio que se d\u00e3o mais casos de limita\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade sindical. Um dos exemplos mais comuns tem a ver com plen\u00e1rios e reuni\u00f5es de trabalhadores. De acordo com Filipa Costa, a lei prev\u00ea que quem trabalha possa parar para participar nestes momentos da atividade sindical tendo de garantir servi\u00e7os m\u00ednimos quando se trata de quest\u00f5es de urg\u00eancia. \u201cNo setor do com\u00e9rcio, isso n\u00e3o existe. N\u00e3o est\u00e1s a p\u00f4r em risco a vida de ningu\u00e9m se a loja parar uma hora para haver um plen\u00e1rio mas boa parte das empresas n\u00e3o aceita isso dessa forma\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Um desses casos, segundo o CESP, aconteceu na Primark quando a empresa \u201ctentou limitar o exerc\u00edcio de reuni\u00e3o dos trabalhadores alegando que a loja n\u00e3o podia encerrar porque punha em causa a abertura da loja e as vendas\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Com o 1.\u00ba de Maio \u00e0 porta, h\u00e1 um pr\u00e9-aviso de greve em todo o setor, e h\u00e1 j\u00e1 uma den\u00fancia de um trabalhador de um supermercado Minipre\u00e7o, da empresa Dia Portugal, alegando que a chefia quer meter outro colega no seu turno de abertura da loja para evitar que ela encerre no Dia Internacional do Trabalhador. \u201cSubstituir trabalhadores que v\u00e3o estar em greve por outros para assegurar a abertura das lojas? Isso \u00e9 quase mato neste setor\u201d, garante Filipa Costa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo esta coordenadora sindical, a tend\u00eancia \u00e9 para agravar porque \u201c\u00e0 medida que as situa\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o mais dif\u00edceis, h\u00e1 mais dificuldades, o aumento brutal do custo de vida, e com as dificuldades que os trabalhadores sentem, h\u00e1 cada vez maior repress\u00e3o nos locais de trabalho\u201d. Para Filipa Costa, as empresas aproveitam-se da necessidade de quem precisa de trabalhar para viver. Com a degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida, h\u00e1 aquilo a que chama um \u201catropelamento dos direitos dos trabalhadores\u201d. Esta sindicalista explica que um trabalhador informado sobre os seus direitos e sobre o papel que tem na luta para melhorar as suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u201c\u00e9 algo que as empresas n\u00e3o querem\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o destas mulheres e homens que trabalham e fazem da interven\u00e7\u00e3o sindical uma ferramenta de luta por mais direitos, os patr\u00f5es querem trabalhadores calados e submissos, que n\u00e3o saibam muito para al\u00e9m daquilo que \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o no local de trabalho. De acordo com Filipa Costa, a partir do momento em que h\u00e1 representantes dos trabalhadores dentro das empresas \u201cas coisas s\u00e3o diferentes, h\u00e1 uma maior reivindica\u00e7\u00e3o, exig\u00eancias, h\u00e1 uma atitude diferente por parte dos trabalhadores e as empresas n\u00e3o gostam e tentam silenci\u00e1-los\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mulheres e homens fazem da atividade sindical, em cada local de trabalho, rios que procuram desaguar num mar de avan\u00e7os e conquistas. O sindicalismo livre foi uma das mais importantes conquistas da revolu\u00e7\u00e3o de Abril e recebe, hoje, ataques permanentes por parte de empresas e do pr\u00f3prio Estado. De norte a sul do pa\u00eds, chegam den\u00fancias de ilegalidades flagrantes contra a liberdade sindical consagrada no C\u00f3digo do Trabalho e na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6884"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6884"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6974,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6884\/revisions\/6974"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6884"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}