\u201cO atual sistema de Seguran\u00e7a Social portugu\u00eas est\u00e1 saud\u00e1vel\u201d, diz-nos Isabel Quintas do Conselho Econ\u00f3mico Social. E os n\u00fameros parecem confirm\u00e1-lo. Para Fernando Marques \u201ch\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade social\u201d, porque, sustenta o economista, remetendo para o relat\u00f3rio sobre esta mat\u00e9ria da autoria da CGTP-IN, \u201cos indicadores de que dispomos apontam para o aumento de contribui\u00e7\u00f5es, um excedente bastante elevado, que atinge o m\u00e1ximo em 2023 e, portanto, a nossa perspetiva \u00e9 a de que, se houver cria\u00e7\u00e3o de emprego e aumento de sal\u00e1rios n\u00e3o se pode p\u00f4r em causa a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m Eug\u00e9nio Rosa refere, citando dados da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento (DGO), que entre 2015 e 2022, \u201ca Seguran\u00e7a Social acumulou saldos positivos na ordem dos 18 mil milh\u00f5es de euros\u201d. E, refere ainda o economista, neste mesmo per\u00edodo, \u201co Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira aumentou de 14.100 milh\u00f5es para 24.600 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Citando o relat\u00f3rio da CGTP-IN sobre fontes de financiamento da Seguran\u00e7a Social, \u201cO sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social desempenha um papel fundamental na garantia da seguran\u00e7a econ\u00f3mica dos cidad\u00e3os e na manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social, ao assegurar rendimentos de substitui\u00e7\u00e3o em caso de doen\u00e7a, desemprego, maternidade e paternidade, invalidez, velhice ou morte, bem como no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 exclus\u00e3o social, cujos n\u00edveis seriam muito mais elevados sem as transfer\u00eancias sociais no \u00e2mbito deste sistema\u201d. Estas finalidades, refere o relat\u00f3rio, \u201cs\u00e3o satisfeitas por dois sistemas: o Sistema Previdencial (SP ou sistema contributivo) e o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social de Cidadania (SPSC), n\u00e3o contributivo\u201d, em que o primeiro tem o prop\u00f3sito de \u201cassegurar rendimentos de substitui\u00e7\u00e3o de rendimentos do trabalho perdidos pela emerg\u00eancia de riscos e, o segundo, combater a pobreza e a exclus\u00e3o social\u201d. Ora, o modo de financiamento destes dois sistemas \u00e9 distinto. O primeiro (SP) \u201c\u00e9 financiado essencialmente pelas contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores\u201d e o segundo (SPSC) \u201c\u00e9 financiado pelo Or\u00e7amento do Estado, por via de impostos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ora, refere o economista, confundir \u00e9 defender o caminho do assistencialismo. Como conclui o relat\u00f3rio citado, englobando tudo \u201cindiscriminadamente no conceito de carga fiscal\u201d, quer se trate de impostos ou de contribui\u00e7\u00f5es sociais, procura-se \u201cdiluir a fronteira entre estas duas realidades e fundamentar o argumento de que a seguran\u00e7a social, sendo financiada por todos atrav\u00e9s de impostos, s\u00f3 pode ser uma seguran\u00e7a social de m\u00ednimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 sobre a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA), refere Eug\u00e9nio Rosa, \u201c\u00e9 um sistema de financiamento radicalmente diferente do Regime Geral da Seguran\u00e7a Social\u201d. Neste sistema, \u201cnunca foi fixada uma taxa de contribui\u00e7\u00e3o a pagar pelos empregadores p\u00fablicos de forma a garantir que, na data de aposenta\u00e7\u00e3o do trabalhador, tivesse sido entregue \u00e0 CGA o montante necess\u00e1rio, calculado atualmente, para garantir o pagamento da pens\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cLegislando em \u201ccausa pr\u00f3pria\u201d, sustenta o economista, \u201co governo estabeleceu desde 1929 (data da cria\u00e7\u00e3o da CGA) um sistema diferente, que lhe era extremamente favor\u00e1vel. Cada ano, os servi\u00e7os p\u00fablicos pagavam uma pequena contribui\u00e7\u00e3o que, entre 1993 e 2004, variou entre 1,5% e 3,2% das remunera\u00e7\u00f5es pagas, e o Estado depois, atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado, transferia, para a CGA apenas o necess\u00e1rio que, adicionado \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dos servi\u00e7os, fosse suficiente para pagar as pens\u00f5es aos aposentados\u201d. Ora, o pr\u00f3prio sistema de financiamento \u201cdeterminou at\u00e9 2004 – altura em que o n\u00famero de trabalhadores no ativo era elevado (durante muitos anos superior ao n\u00famero de trabalhadores aposentados) \u2013 as transfer\u00eancias reduzidas do Or\u00e7amento de Estado para a CGA.\u201d. Traduziram-se numa \u201celevada \u2018poupan\u00e7a\u2019 para o Estado\u201d permitindo-lhe \u201cutilizar, para outros fins, meios financeiros que deviam ter sido \u2018guardados\u2019 e rentabilizados pela CGA, para pagar as pens\u00f5es\u201d. Isto causou, conclui Eug\u00e9nio Rosa, \u201cuma elevada descapitaliza\u00e7\u00e3o da CGA\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Regressando \u00e0 Seguran\u00e7a Social, o sistema, constata-se no relat\u00f3rio da CGTP-IN \u201csofreu diversas vicissitudes nos \u00faltimos 15 anos, frequentemente de sinal contr\u00e1rio\u201d. E, salienta-se, \u201centre a primeira d\u00e9cada dos anos 2000 at\u00e9 ao in\u00edcio do per\u00edodo de austeridade s\u00e3o aprovadas v\u00e1rias medidas, algumas de car\u00e1cter estrutural, como a mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das pens\u00f5es, com a contabiliza\u00e7\u00e3o de toda a carreira contributiva, e o aumento da idade de acesso \u00e0 pens\u00e3o, que passou a variar em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida, determinando o seu progressivo aumento\u201d. Logo de seguida, durante a crise econ\u00f3mica, de 2009 a 2015, na governa\u00e7\u00e3o de Passos Coelho, verifica-se \u201cum dr\u00e1stico plano de reformas, de car\u00e1cter restritivo, que visam o desmantelamento do sistema de seguran\u00e7a social\u201d, que se carateriza \u201cpor um crescimento lento das contribui\u00e7\u00f5es e a subida em flecha da despesa sobretudo com presta\u00e7\u00f5es de desemprego devido ao aumento brutal das taxas de desemprego, bem como pela introdu\u00e7\u00e3o de um conjunto de altera\u00e7\u00f5es no sentido de restringir quer o valor, quer o acesso a v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o per\u00edodo seguinte (2016), diz o documento, \u201csaldou-se por uma \u201cexpans\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a social\u201d em que as \u201ccontribui\u00e7\u00f5es cresceram a um ritmo muito acelerado (6,7% ao ano, o que contrasta com 0,9% no per\u00edodo de austeridade), o n\u00famero de benefici\u00e1rios das presta\u00e7\u00f5es de desemprego baixou acentuadamente em contraste com o per\u00edodo de austeridade, significando uma diminui\u00e7\u00e3o da despesa, e o saldo global passou de 1037 mil milh\u00f5es de euros (MM\u20ac) em 2015 para 2596 MM\u20ac em 2022\u201d. Um per\u00edodo marcado pelo aumento do emprego e subidas salariais, particularmente do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, importa destacar o per\u00edodo de pandemia COVID-19, durante o qual, refere Isabel Quintas, fruto das medidas encetadas pelo governo, designadamente o Layoff, a Seguran\u00e7a Social foi penalizada em mais de mil milh\u00f5es de euros. O Estado assumiu o compromisso de devolver esses valores, mas em dezembro de 2022 ainda se registava uma d\u00edvida de mais de 432 milh\u00f5es, mais 263 Milh\u00f5es por perdas de receita.<\/p>\n\n\n\n
Estas medidas do governo, refere a CGTP-IN, \u201cforam parcialmente cobertas por recursos internos do sistema de seguran\u00e7a social, violando normas e princ\u00edpios legalmente estabelecidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, conclui Fernando Marques, \u201co saldo global do sistema mant\u00e9m-se positivo\u201d e, por conseguinte, n\u00e3o faz sentido o alarmismo sobre a capacidade de pagamento de pens\u00f5es dum sistema que, como refere o gr\u00e1fico publicado no relat\u00f3rio, refor\u00e7ou-se fortemente a partir de 2016.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio sobre sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, a CGTP-IN considera que o \u201ccrescimento econ\u00f3mico m\u00e9dio previsto para o per\u00edodo de proje\u00e7\u00e3o (2019-2060) \u00e9 de apenas 1,2%, num per\u00edodo em que, pelo menos at\u00e9 2030, est\u00e3o previstos abundantes fundos europeus num contexto de aceleramento da inova\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d. E, refere-se, \u201cse assim for, tamb\u00e9m estar\u00e3o em risco os outros sistemas sociais\u201d porque, \u201cem \u00faltima an\u00e1lise, com baixo crescimento \u00e9 a sustentabilidade do pa\u00eds que estar\u00e1 em causa\u201d. Da\u00ed concluir-se no relat\u00f3rio, \u201cdesde que se tomem as medidas adequadas, nunca o sistema deixar\u00e1 de ser sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, este relat\u00f3rio aponta ainda para entre outras medidas como \u201ca necessidade de incentivos \u00e0 natalidade\u201d medidas que travem e revertam \u201ca sa\u00edda de milhares de trabalhadores do pa\u00eds, na sua maioria jovens e muitos com altas qualifica\u00e7\u00f5es\u201d, uma maior efic\u00e1cia na cobran\u00e7a de d\u00edvidas de contribui\u00e7\u00f5es\u201d de combate \u00e0 \u201cfraude e evas\u00e3o contributivas, que em vez de decrescer se tem agravado\u201d. A central sindical lembra que \u201co montante da d\u00edvida de terceiros ascendeu a 13336 MM\u20ac o que representou um valor equivalente a 6,2% do PIB e que a cobran\u00e7a de d\u00edvida \u00e9 pouco eficaz\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre novas formas de financiamento a CGTP-IN aponta para um processo misto que mantenha o atual sistema de financiamento contributivo, acrescido de uma taxa sobre o Valor Acrescentado L\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio Estat\u00edstico Anual do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es, em 2008 entre 2014 houve uma diminui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es e do n\u00famero de contribuintes estrangeiros, diminuindo tamb\u00e9m em 11% a popula\u00e7\u00e3o estrangeira residente, entre 2011 e 2015.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 2020, refere-se no relat\u00f3rio, \u201cembora o saldo da seguran\u00e7a social com estrangeiros residentes continue a refletir um forte incremento face aos anos da crise econ\u00f3mica e financeira, em 2020 o saldo \u00e9 \u201csuperior em +110,7%\u201c, em compara\u00e7\u00e3o com o saldo do in\u00edcio da d\u00e9cada, em 2011, e \u201c+193,3% face a 2013, quando atingiu o valor mais baixo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O contexto de COVID-19 fez aumentar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social em Portugal e tamb\u00e9m os montantes processados com presta\u00e7\u00f5es sociais para estrangeiros, por\u00e9m \u201ceste aumento substantivo dos montantes com as presta\u00e7\u00f5es sociais em 2020 foi fortemente compensado pelo cont\u00ednuo incremento dos montantes de contribui\u00e7\u00f5es de estrangeiros para o sistema de seguran\u00e7a social (+8% face a 2019, +93,3% face a 2011 e +148,6% face a 2013)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Id\u00eantica tend\u00eancia se verifica em 2021, em que, refere-se, h\u00e1 \u201cum novo incremento dos montantes processados com presta\u00e7\u00f5es sociais para estrangeiros (+19,1% face ao ano anterior), que \u00e9 novamente compensado pelo refor\u00e7o dos montantes de contribui\u00e7\u00f5es de estrangeiros para o sistema de seguran\u00e7a social (+20,3% em 2021 face ao ano anterior)\u201d. Nesse ano, o total de contribui\u00e7\u00f5es da imigra\u00e7\u00e3o totalizou 1293,2 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
Conclui o relat\u00f3rio que \u201cglobalmente a popula\u00e7\u00e3o estrangeira residente em Portugal tem um papel importante para contrabalan\u00e7ar as contas do sistema de Seguran\u00e7a Social, contribuindo para um relativo al\u00edvio do sistema e para a sua sustentabilidade\u201d. E que, \u201ca continua\u00e7\u00e3o dos valores positivos dos saldos financeiros do sistema de Seguran\u00e7a Social portugu\u00eas com estrangeiros refor\u00e7a tamb\u00e9m a conclus\u00e3o de que a imigra\u00e7\u00e3o em Portugal \u00e9 essencialmente laboral e ativa, contrariando o argumento defendido em alguns pa\u00edses europeus de que a imigra\u00e7\u00e3o tem iminentemente objetivos de maximizar apoios p\u00fablicos e, assim, desgastar as contas p\u00fablicas das sociedades de acolhimento\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os n\u00fameros s\u00e3o esclarecedores: a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 bem, mas \u00e9 necess\u00e1ria mais eficaz fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e evas\u00e3o contributiva e recomendam-se mais formas de financiamento. O contributo da imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 positivamente relevante para o saldo.<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":6716,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[186],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6715"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6789,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6715\/revisions\/6789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6715"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}