Mesmo depois das machadadas quase fatais que a legisla\u00e7\u00e3o laboral tem vindo a levar ao longo das d\u00e9cadas, sempre pelas m\u00e3os dos mesmos, n\u00e3o falta quem ainda diga que \u00e9 demasiado inflex\u00edvel, demasiado r\u00edgida, que toma demasiado a parte do trabalhador e que cuida pouco do interesse econ\u00f3mico, que \u00e9 como quem diz, do interesse dos patr\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Curiosamente, os que dizem isso s\u00e3o os mesmos que t\u00eam vindo a fazer ruir os mecanismos de protec\u00e7\u00e3o legal dos trabalhadores perante o despedimento, a gest\u00e3o dos hor\u00e1rios, os vencimentos, as horas extraordin\u00e1rias, entre muitas outras dimens\u00f5es da vida laboral e s\u00e3o exactamente os mesmos que se negam a ser sujeitos a essa legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Vejamos, algum administrador de topo ou CEO aceitaria um per\u00edodo experimental de 90 ou 180 dias, como \u00e9 colocado aos restantes trabalhadores, por exemplo? Ou algum aceita uma indemniza\u00e7\u00e3o calculada nos termos da lei? O caso de Alexandra Reis e da TAP\/NAV\/Governo \u00e9, em primeiro lugar, um caso que evidencia como a legisla\u00e7\u00e3o laboral \u00e9 injusta e como se aplica apenas quando visa prejudicar os trabalhadores e defender os grupos econ\u00f3micos e patr\u00f5es. E n\u00e3o nos referimos a \u201ctrabalhadores\u201d como Alexandra Reis que, segundo consta, desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es na TAP durante 2 anos com empenho nos despedimentos e agress\u00f5es aos trabalhadores com vista sempre \u00e0 famigerada redu\u00e7\u00e3o de custos. <\/p>\n\n\n\n
O caso de Alexandra Reis e da sua contrata\u00e7\u00e3o, posterior sa\u00edda da TAP e entrada na NAV e seguinte entrada no Governo \u00e9 um caso pol\u00edtico que demonstra, acima de tudo, como um governo que \u00e9 porta-voz e comiss\u00e1rio pol\u00edtico do poder econ\u00f3mico adquire os modos de funcionamento dos pr\u00f3prios grupos econ\u00f3micos. Mais do que demonstrar que o PS, como j\u00e1 bem lhe conhecemos, tem uma tend\u00eancia gen\u00e9tica para o clientelismo, nepotismo e aparelhismo, mostra-nos a promiscuidade entre os interesses privados e a gest\u00e3o das empresas p\u00fablicas. No caso, Alexandra Reis personifica apenas o mais recente exemplo de quadro que passa na constante porta girat\u00f3ria entre governo e interesse privado. E aqui dizemos \u201cinteresse privado\u201d com consci\u00eancia por sabermos que \u00e9 nesse interesse que tem sido gerida a TAP, apesar de ser uma companhia a\u00e9rea p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que casos como este devem decorrer de responsabilidades pol\u00edticas. \u00c9 evidente que \u00e9 inaceit\u00e1vel que Primeiro-Ministro, Ministro das Infra-estruturas e da Habita\u00e7\u00e3o e Ministro das Finan\u00e7as tenham participado neste obsceno aproveitamento de uma empresa p\u00fablica, especialmente numa altura em que essa empresa p\u00fablica consome largos milhares de milh\u00f5es de euros em ajudas do Estado. \u00c9 inaceit\u00e1vel que Pedro Nuno Santos tenha nomeado Alexandra Reis para Presidente da NAV, tr\u00eas meses ap\u00f3s ter recebido uma indemniza\u00e7\u00e3o de quinhentos mil euros para sair da TAP \u2013 num contexto em que, segundo o comunicado da TAP \u00e0 CMVM, n\u00e3o se justificaria qualquer indemniza\u00e7\u00e3o por ter sido ren\u00fancia por vontade da pr\u00f3pria. \u00c9 igualmente inaceit\u00e1vel que Fernando Medina tenha feito essa mesma nomea\u00e7\u00e3o para cinco meses depois a ter vindo a nomear Secret\u00e1ria de Estado do Tesouro. Que caracter\u00edsticas profissionais ter\u00e1 Alexandra Reis para se justificar tanta cobi\u00e7a pelo seu pr\u00e9stimo \u00e9 algo que n\u00e3o podemos avan\u00e7ar nem adivinhar, mas est\u00e1 \u00e0 vista a forma como o governo gere empresas p\u00fablicas de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica e como as utiliza para a tomada do aparelho de estado por interesses alheios ao interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Uma vez mais, nenhuma altera\u00e7\u00e3o significativa advir\u00e1 do saneamento deste ou daquele quadro do governo. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no facto de o Governo resultar de uma maioria absoluta do Partido Socialista, pois que n\u00e3o faltam exemplos de promiscuidade em Governos de outras maiorias, principalmente absolutas. O problema \u00e9 muito mais fundo e est\u00e1 inextricavelmente ligado \u00e0 forma de organiza\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica da sociedade, em confronta\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. N\u00e3o se trata aqui de arredar esta ou aquela ma\u00e7\u00e3 podre do Governo, nem mesmo se trata apenas de mudar de Governo. Trata-se de terminar o que se iniciou em abril de 1974 e arredar de vez com o sistema podre que, apesar da lufada de ar fresco, ainda tem suas ra\u00edzes em 1933.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mesmo depois das machadadas quase fatais que a legisla\u00e7\u00e3o laboral tem vindo a levar ao longo das d\u00e9cadas, sempre pelas m\u00e3os dos mesmos, n\u00e3o falta quem ainda diga que \u00e9 demasiado inflex\u00edvel, demasiado r\u00edgida, que toma demasiado a parte do trabalhador e que cuida pouco do interesse econ\u00f3mico, que \u00e9 como quem diz, do interesse … Continue reading O estranho caso da indemniza\u00e7\u00e3o por despedimento… dos outros<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":6345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[54],"tags":[],"coauthors":[153],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6623"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6623"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6626,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6623\/revisions\/6626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6623"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}