<\/p>\n\n\n\n
O processo arrancou no princ\u00edpio de janeiro, com a tomada de posse da comiss\u00e3o parlamentar que vai encabe\u00e7ar os trabalhos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es propostas, com um prazo inicial de funcionamento de 90 dias. Desde que foi aprovada, em 1976, este \u00e9 o 8.\u00ba processo de revis\u00e3o da Lei Fundamental. As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa s\u00f3 podem ser aprovadas por uma maioria de dois ter\u00e7os dos deputados, o que, no atual contexto parlamentar, implica os votos favor\u00e1veis do PS e PSD. A \u00faltima tentativa foi h\u00e1 mais de dez anos, em 2010, durante o governo liderado por Jos\u00e9 S\u00f3crates, pela m\u00e3o do ent\u00e3o l\u00edder do PSD, Pedro Passos Coelho, e falhou devido \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, em mar\u00e7o de 2011. <\/p>\n\n\n\n
O atual processo tem como antecedente a comiss\u00e3o constitu\u00edda no ano passado pelo parlamento para debater o projeto de revis\u00e3o constitucional do Chega com 17 propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, rejeitadas pelas restantes bancadas num processo r\u00e1pido. Em outubro, a extrema-direita voltou \u00e0 carga desencadeando uma nova revis\u00e3o. Apesar das cr\u00edticas ao momento escolhido pelo partido liderado por Andr\u00e9 Ventura, a verdade \u00e9 que o PS e o PSD decidiram avan\u00e7ar com propostas, dando luz verde a um novo processo.<\/p>\n\n\n\n
Cada vez mais longe de 1976<\/p>\n\n\n\n
A cada revis\u00e3o constitucional, 1976 fica mais longe. Em 2016, 40 anos depois, a exposi\u00e7\u00e3o multim\u00e9dia sobre a Constitui\u00e7\u00e3o destinada a uma audi\u00eancia mais jovem, organizada pelo arquiteto Nuno Gusm\u00e3o, mostrava que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00f3 mantinha 10% dos artigos do texto original. Neste novo processo, o PSD encabe\u00e7a o n\u00famero de propostas com a inten\u00e7\u00e3o de alterar 71 artigos da Constitui\u00e7\u00e3o. O PCP apresentou 68 propostas e o Chega avan\u00e7ou com 62, \u00e0 frente do PS e do Livre com apenas 20. O partido liderado por Lu\u00eds Montenegro regressa com a bandeira do limite ao d\u00e9fice na Constitui\u00e7\u00e3o, impondo uma necessidade de \u201ca lei de enquadramento or\u00e7amental estabelecer um limite plurianual ao endividamento p\u00fablico inscrito na lei do Or\u00e7amento, e um regime de programa\u00e7\u00e3o plurianual da despesa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a IL e o Chega querem alterar o pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o para retirar a refer\u00eancia \u00e0 abertura de um caminho para \u201cuma sociedade socialista\u201d como preconiza este ex\u00f3rdio constitucional. O partido de Andr\u00e9 Ventura, que nunca escondeu simpatias com o regime derrubado com o 25 de Abril, pretende ainda eliminar \u201crefer\u00eancias ao per\u00edodo fascista\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Chega volta a insistir na pena perp\u00e9tua e na castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, abrindo exce\u00e7\u00f5es ao impedimento de aplica\u00e7\u00e3o de penas com car\u00e1ter perp\u00e9tuo ou de dura\u00e7\u00e3o indefinida quando \u201cesteja em causa a pr\u00e1tica de crimes contra a vida ou contra a integridade f\u00edsica, em que se verifique especial perversidade ou gravidade\u201d e o recurso a \u201ctratamentos qu\u00edmicos que se considerem necess\u00e1rios para a preven\u00e7\u00e3o de crimes de natureza sexual, cujo objetivo seja a redu\u00e7\u00e3o ou inibi\u00e7\u00e3o de libido\u201d.<\/p>\n\n\n\n No campo da esquerda, o PCP e o BE pretendem consagrar no texto constitucional um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) gratuito e n\u00e3o \u201ctendencialmente gratuito\u201d como est\u00e1 na formula\u00e7\u00e3o atual, que PS, PSD e Chega n\u00e3o pretendem alterar. De acordo com a Lusa<\/em>, a IL defende um \u201csistema de sa\u00fade universal e geral, tendencialmente gratuito\u201d, protagonizado pelo SNS, mas tamb\u00e9m por servi\u00e7os privados e sociais. PSD e Chega tamb\u00e9m defendem a introdu\u00e7\u00e3o de normas que prevejam a complementaridade entre entidades p\u00fablicas, privadas e sociais.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, PCP e BE defendem a \u201cgratuitidade de todos os graus de ensino\u201d, enquanto que o PSD e Chega apenas pretendem alargar a gratuidade ao ensino secund\u00e1rio, com o PS a admitir estender tamb\u00e9m ao ensino pr\u00e9-escolar. Uma vez mais, o PS parece resguardar-se no estabelecimento progressivo da gratuitidade para evitar defender o car\u00e1ter gratuito do ensino superior. Comunistas e bloquistas defendem a estabilidade dos v\u00ednculos laborais, enquanto o Chega sugere o trabalho como um dever, \u201cexceto para aqueles que sofram diminui\u00e7\u00e3o de capacidade por raz\u00f5es de idade, doen\u00e7a ou invalidez\u201d.<\/p>\n\n\n\n As sete revis\u00f5es constitucionais<\/p>\n\n\n\n 1982<\/strong><\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o constitucional de 1982 acabou com o Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o, criando o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado, e abriu caminho a um maior peso da iniciativa privada na economia. O ministro da Justi\u00e7a deixa de nomear os ju\u00edzes que passam a s\u00ea-lo pelos conselhos superiores de magistratura. O Presidente da Rep\u00fablica passou a poder demitir o governo \u201capenas quando tal se torne necess\u00e1rio para assegurar o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, ouvido o Conselho de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n 1989<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sete anos depois, PS e PSD apostam definitivamente na rutura com o modelo econ\u00f3mico consagrado pela texto fundacional da Constitui\u00e7\u00e3o, abrindo portas \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 economia de mercado. A economia planificada pelo Estado perde peso e \u00e9 eliminado o princ\u00edpio da irreversibilidade das nacionaliza\u00e7\u00f5es. O regresso das empresas estatais \u00e0s m\u00e3os dos grupos econ\u00f3micos e financeiros passa a ser uma possibilidade. Nesta revis\u00e3o, tamb\u00e9m perde for\u00e7a a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 1992<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com esta revis\u00e3o, os dois partidos do arco do poder adaptaram a Constitui\u00e7\u00e3o ao Tratado de Maastricht e ao Direito Comunit\u00e1rio. J\u00e1 a antecipar a ades\u00e3o \u00e0 moeda \u00fanica, o Banco de Portugal perde \u201co exclusivo da emiss\u00e3o de moeda\u201d.<\/p>\n\n\n\n 1997<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste ano, a revis\u00e3o introduziu altera\u00e7\u00f5es para adaptar a Constitui\u00e7\u00e3o ao Tratado de Amesterd\u00e3o e introduziu-se a possibilidade de os deputados da Assembleia da Rep\u00fablica poderem variar entre 180 e 230. Simultaneamente abriu-se a porta aos c\u00edrculos uninominais, deu-se luz verde \u00e0s candidaturas independentes \u00e0s autarquias, foi reconhecido o direito de iniciativa legislativa aos cidad\u00e3os, passou a estar em vigor a imposi\u00e7\u00e3o constitucional de que a regionaliza\u00e7\u00e3o seja submetida a referendo e os emigrantes ganharam direito de voto na elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n 2001<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o foi, de novo, revista, a fim de permitir a ratifica\u00e7\u00e3o, por Portugal, da Conven\u00e7\u00e3o que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2004<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sexta revis\u00e3o constitucional aprofundou a autonomia pol\u00edtico-administrativa das regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, aumentando os poderes das respetivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de \u201cMinistro da Rep\u00fablica\u201d, criando o de \u201cRepresentante da Rep\u00fablica\u201d. Foram tamb\u00e9m alteradas e clarificadas normas referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais e ao direito internacional como, por exemplo, a relativa \u00e0 vig\u00eancia na ordem jur\u00eddica interna dos tratados e normas da Uni\u00e3o Europeia. Foi ainda aprofundado o princ\u00edpio da limita\u00e7\u00e3o dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos pol\u00edticos executivos, bem como refor\u00e7ado o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, nomeadamente em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n 2005<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste ano, a revis\u00e3o constitucional foi aprovada para acrescentar um novo artigo para a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre a aprova\u00e7\u00e3o de um futuro tratado que visasse o aprofundamento da integra\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o, filha da revolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Apesar das sucessivas revis\u00f5es constitucionais, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, permanece como uma das principais conquistas do processo revolucion\u00e1rio e um importante instrumento de defesa de direitos, liberdades e garantias. Para al\u00e9m da igualdade entre os cidad\u00e3os, a Lei Fundamental preconiza o direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade moral e f\u00edsica, a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da tortura, maus tratos e penas cru\u00e9is, degradantes ou desumanas, as garantias do processo penal e o acesso \u00e0 justi\u00e7a, a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o da censura e a liberdade de imprensa, o direito de reuni\u00e3o, de manifesta\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o, e um vasto leque de direitos sociais, econ\u00f3micos e culturais, como o direito ao emprego e a uma organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho compat\u00edvel com a vida pessoal e familiar, \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao ambiente, que ao Estado compete efectivar a fim de promover o bem estar e a qualidade de vida de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa entrou em vigor a 25 de Abril de 1976, depois de aprovada por todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte, exceto o CDS. Apesar da altera\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no processo revolucion\u00e1rio nos \u00faltimos meses de 1975, o conte\u00fado do texto constitucional representou uma vit\u00f3ria das for\u00e7as democr\u00e1ticas e progressistas, traduzindo nos trabalhos dos deputados constituintes o resultado da luta do povo portugu\u00eas. Foi o caso da reforma agr\u00e1ria, que aconteceu j\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es para a Constituinte e acabou por fazer parte da Lei Fundamental num processo dial\u00e9tico entre os que elaboraram o texto e a realidade exterior. N\u00e3o foi a Assembleia Constituinte que decretou as transforma\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias mas teve o m\u00e9rito de as reconhecer e consagrar. As sete altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o refletem a disputa com essas conquistas num processo que tem oposto as for\u00e7as de esquerda e o PS e PSD, que encabe\u00e7aram todas as revis\u00f5es at\u00e9 ao momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Chega abriu a porta e o PS, acompanhado pelo PSD, decidiu aproveitar a boleia. Est\u00e1 aberto um novo processo de revis\u00e3o constitucional, com propostas que refletem a diversidade ideol\u00f3gica dos diferentes partidos representados na Assembleia da Rep\u00fablica. Se for aprovada, ser\u00e1 a 8.\u00aa altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[],"coauthors":[71],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6583"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6583"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6718,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6583\/revisions\/6718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6583"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo a Lusa<\/em>, o PS afirma n\u00e3o querer mexer na organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, no sistema financeiro e fiscal, nem na organiza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico ou dos tribunais, v\u00e1rias \u00e1reas em que os sociais-democratas pretendem numerosas mudan\u00e7as. J\u00e1 o Presidente da Rep\u00fablica tinha afirmado que era essencial permitir o acesso aos metadados dos cidad\u00e3os para efeitos de investiga\u00e7\u00e3o policial, abrindo a porta \u00e0 recolha de dados de tr\u00e1fego e localiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, seja em chamadas telef\u00f3nicas ou na navega\u00e7\u00e3o na internet, no caso de haver suspeitas de crimes graves e mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda altera\u00e7\u00f5es que permitam decretar com seguran\u00e7a jur\u00eddica confinamentos em caso de novas pandemias, mesmo sem estado de emerg\u00eancia. O PS e o PSD far\u00e3o a vontade a Bel\u00e9m, limitando a privacidade e a liberdade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
PCP, BE e Livre querem ainda aumentar os direitos de voto dos imigrantes, enquanto PSD e Chega prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados. O partido de Montenegro prop\u00f5e que o Presidente da Rep\u00fablica tenha um mandato \u00fanico de sete anos, poderes refor\u00e7ados de nomea\u00e7\u00f5es e o Livre pretende acabar com o limite m\u00ednimo de 35 anos para uma candidatura presidencial.<\/p>\n\n\n\n