{"id":6543,"date":"2023-01-04T15:55:21","date_gmt":"2023-01-04T15:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/?p=6543"},"modified":"2023-01-04T15:55:22","modified_gmt":"2023-01-04T15:55:22","slug":"em-defesa-da-constituicao-da-republica-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/2023\/01\/04\/em-defesa-da-constituicao-da-republica-portuguesa\/","title":{"rendered":"Em defesa\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Por iniciativa da direita, mas s\u00f3 poss\u00edvel com a cobertura do PS, est\u00e1 aberto um novo processo de revis\u00e3o constitucional. Nos projetos de revis\u00e3o apresentados por PSD, Chega e IL, est\u00e3o bem patentes os seus objetivos e prop\u00f3sitos reacion\u00e1rios e antidemocr\u00e1ticos, pretendendo desvirtuar o seu conte\u00fado progressista e afastar os direitos nela consagrados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fez mal o PS ao estender a m\u00e3o \u00e0 direita, quando o desafio que se coloca \u00e9 o do cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sujeit\u00e1-la a novas revis\u00f5es, al\u00e9m do mais precipitadas e desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das machadadas que lhe foram infligidas nas anteriores revis\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o consagra no essencial o que a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril significou para o povo portugu\u00eas e para o Pa\u00eds em termos de liberdade, democracia e esperan\u00e7a num futuro melhor, constituindo um pilar determinante do regime democr\u00e1tico nascido da Revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 natural que a direita demonstre um \u00f3dio visceral para com a Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que ela continua a ser um s\u00e9rio obst\u00e1culo \u00e0 sua pol\u00edtica e constitui um entrave a uma mais acentuada explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Est\u00e3o contra o direito ao trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente a liberdade sindical, o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o direito \u00e2 greve e o direito a um sal\u00e1rio justo. Direitos duramente conquistados por muitas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, que a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril permitiu consolidar e que a Constitui\u00e7\u00e3o consagrou.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, passa pela ampla divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado, recordando que logo no seu pre\u00e2mbulo refere que a Revolu\u00e7\u00e3o do 25 de Abril de 1974, derrubou o regime fascista, libertou Portugal da ditadura, da opress\u00e3o e do colonialismo restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais, afirmando a defesa da independ\u00eancia nacional, a garantia dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, assegurando o primado do Estado de Direito democr\u00e1tico e abrindo caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo portugu\u00eas, tendo em vista a constru\u00e7\u00e3o de um Pa\u00eds mais livre, mais justo e mais fraterno.<\/p>\n\n\n\n

No que toca \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais, estabelece que Portugal preconiza a aboli\u00e7\u00e3o do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agress\u00e3o, dom\u00ednio e explora\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos, bem como o desarmamento geral, simult\u00e2neo e controlado, a dissolu\u00e7\u00e3o dos blocos pol\u00edtico-militares e o estabelecimento de um sistema de seguran\u00e7a coletiva, com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos.<\/p>\n\n\n\n

Consagra que todos t\u00eam direito ao trabalho, sem distin\u00e7\u00e3o de idade, sexo, ra\u00e7a, cidadania, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, com direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o do trabalho, organizado em condi\u00e7\u00f5es socialmente dignificantes, de forma a facultar a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e a permitir a concilia\u00e7\u00e3o da atividade profissional com a vida familiar.<\/p>\n\n\n\n

Estabelece que todos t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o dever de a defender e promover, sendo esse direito realizado atrav\u00e9s de um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade universal e geral.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, consagra o direito a uma habita\u00e7\u00e3o de dimens\u00e3o adequada, em condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto e incumbindo ao Estado programar e executar uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o, promovendo a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais e estabelecendo um sistema de renda compat\u00edvel com o rendimento familiar e permitindo o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Entre muitos outros aspetos, consagra igualmente o Sistema P\u00fablico de Seguran\u00e7a Social, universal, para prote\u00e7\u00e3o todos os cidad\u00e3os designadamente nas situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia e a Escola P\u00fablica, com garantia de igualdade de oportunidades para todos.<\/p>\n\n\n\n

Caso a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa fosse integralmente cumprida, n\u00e3o se verificariam muitos dos males que assolam o nosso Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Defender a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir o seu cumprimento, a\u00ed residindo o caminho de recupera\u00e7\u00e3o da nossa economia, com uma pol\u00edtica de desenvolvimento soberano do pa\u00eds, apostando no aumento do rendimento dos trabalhadores e reformados, no investimento p\u00fablico e controlo dos sectores b\u00e1sicos e estrat\u00e9gicos, na produ\u00e7\u00e3o nacional, nos servi\u00e7os p\u00fablicos e na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por iniciativa da direita, mas s\u00f3 poss\u00edvel com a cobertura do PS, est\u00e1 aberto um novo processo de revis\u00e3o constitucional. Nos projetos de revis\u00e3o apresentados por PSD, Chega e IL, est\u00e3o bem patentes os seus objetivos e prop\u00f3sitos reacion\u00e1rios e antidemocr\u00e1ticos, pretendendo desvirtuar o seu conte\u00fado progressista e afastar os direitos nela consagrados.\u00a0 Fez mal … Continue reading Em defesa\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5532,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52],"tags":[],"coauthors":[84],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6543"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6543"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6545,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6543\/revisions\/6545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6543"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozoperario.pt\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=6543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}